Cartório de São Gabriel da Cachoeira apresenta metodologias de atendimento a indígenas à CGJ-AM

Intuito do órgão é verificar a atuação dos serviços notariais e de registro em ações que envolvam os direitos dos povos indígenas na região.

Desde o início de fevereiro, o Cartório de São Gabriel da Cachoeira passa por Correição Extraordinária, promovida pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) por meio do Provimento 15/2023, publicado no dia 1º deste mês. O intuito do órgão é verificar a atuação dos serviços notariais e de registro em ações que envolvam os direitos dos povos indígenas naquela região.

São Gabriel está situado no extremo noroeste do Brasil, a 852 km de distância da capital, Manaus, e concentra um volumoso número de indígenas de 23 etnias em seu território que possui área total (urbana e rural) de 109.181 km².

A correição, que se estenderá até o mês de abril de 2023, pretende identificar a natureza e o quantitativo dos serviços notariais e de registro envolvendo os direitos dos povos indígenas. A CGJ afirma, ainda, que também “pretende orientar os magistrados e servidores da Justiça acerca dos procedimentos especiais a serem utilizados nas ações que tenham como parte pessoas indígenas ou que se relacionem aos direitos de seus povos, com a possibilidade de elaboração de um Manual de Boas Práticas”.

Foi instituída uma comissão da CGJ para a realização da correição, formada pelos juízes auxiliares e por cinco servidores da Corregedoria e os trabalhos são presididos pelo corregedor-geral, desembargador Jomar Fernandes. A comissão pretende realizar visitas a comunidades indígenas com a intenção de promover o diálogo interétnico e intercultural; aproximar o Poder Judiciário dos povos tradicionais e, também, examinar a necessidade e viabilidade de ações de orientação e suporte jurídico que garantam o amplo acesso à Justiça.

A titular da serventia extrajudicial de São Gabriel, Letícia Camargo, explica a importância da correição para o município. “Estamos recebendo a Corregedoria e eles estão acompanhando e conhecendo como é a realidade no atendimento daqui. Precisamos ter um atendimento plural, que compreenda a sociedade na qual estamos inseridos. São 23 etnias catalogadas então não é como um cartório que você chega em Manaus ou outras grandes capitais que rapidamente você consegue resolver a questão. Aqui a gente precisa ter sensibilidade ao ser-humano, pois muitas vezes o cidadão não fala português”, explica Letícia, acrescentando que cartório possui colaboradores que se comunicam em língua tukano, língua geral e outros dialetos para melhor atender a população indígena.

Ao final da Correição, será elaborado um relatório com a descrição dos dados levantados, bem como as recomendações estratégicas, em conformidade com os resultados obtidos.

Ações de cidadania

Por meio do Cartório de São Gabriel, a titular Letícia atua, desde fevereiro de 2022, com ações de cidadania desenvolvidas por meio de atividades conjuntas com Estado, Município e outras entidades, levando serviços de registro civil às mais diversas comunidades indígenas do município. O foco principal é o combate ao sub-registro, com a emissão de certidões de nascimento, mas atos como certidão de casamento e óbitos também são levados às comunidades.

De fevereiro a setembro do ano passado, foram realizados quase 1,8 mil atendimentos, sendo este número a quantidade de pedidos solicitados pelas comunidades, mas é possível que muito mais tenham sido executados e não contabilizados oficialmente. Seis comunidades receberam as ações: Boa Vista; Cucuí; Tabocal; Pari Cachoeira; Yamado; e São Joaquim. Ao todo, São Gabriel da Cachoeira possui mais de 700 comunidades e a ideia é, paulatinamente, visitar todas ou a maior parte delas.

“São mais de 750 comunidades e nós pretendemos chegar em todas. Muitos lugares que disseram que não chegaríamos, mas nós chegamos e com serviço de qualidade, sempre com o apoio de instituições do Governo, da Prefeitura e órgão voltados ao atendimento indígena. É como um mapa que você vai dando checklist, levando cidadania”, pontuou a titular.

Crise Yanomami

A Correição da CGJ-AM acontece em meio a uma crise humanitária envolvendo povos indígenas no Brasil. Após receber relatos de desnutrição e de mortes de crianças em Roraima, o Ministério da Saúde enviou uma equipe para averiguar a situação no dia 16 de janeiro. Segundo a pasta, o grupo se deparou com crianças e idosos em estado crítico de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

O território indígena Yanomami fica localizado entre os Estados de Roraima e Amazonas, área com mais de 30,4 mil habitantes. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a terra indígena Yanomami é habitada por oito povos e compreende uma área de 9,6 milhões de hectares (o equivalente a 13,8 mil campos de futebol).

Fonte: ANOREG/AM com informações da CGJ-AM