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A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva. A Usucapião acontece e confere PROPRIEDADE ao possuidor quando da reunião dos requisitos exigidos em Lei. Esse direito surge e independe de SENTENÇA ou mesmo reconhecimento pela via EXTRAJUDICIAL. Tanto a sentença oriunda do processo JUDICIAL quanto o […]

Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da sociedade independente da classe social que os cidadãos estejam inseridos. A ausência de regularização imobiliária gera uma permanente insegurança, vez que a moradia, um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra. Ao rejeitar, por unanimidade, o

A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, junto ao Tabelião de Notas da Cachoeira de Emas, na cidade de Pirassununga. A Lei

Anúncio foi feito durante o VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, em Manaus, que também contou com a participação de magistrados, tabeliães e registradores locais e nacionais. “Minha ideia é criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro

Por Joelson Sell A quinta geração da internet móvel, mais conhecida como 5G, promete trazer mais velocidade para a navegação na internet. Estamos falando de uma tecnologia que pode ser cerca de 20 vezes mais rápida que a atual 4G, que tem velocidade média de aproximadamente 45 Mbps (megabit por segundo). Este avanço na velocidade

Mariana Almeida de Lima relata os projetos para erradicação do sub-registro na comarca e reforça a segurança jurídica dos serviços extrajudiciais Em mais um “Perfil de Delegatários”, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), conversa com Mariana Almeida de Lima, titular do Cartório Único de Atalaia do Norte, município localizado a 1.136 quilômetros

Falta de documentos coloca o segurado em cumprimento de exigência O INSS está ampliando a chamada tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres, o OCR, nos requerimentos de pensão por morte, com o objetivo de reduzir a espera na concessão. A tecnologia permite identificar em quais pedidos já foram anexadas certidões civis, documentos muitas vezes essenciais

Trabalho colaborativo realizado por representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e por representantes da classe dos notários e registradores tende a resultar na revisão e, inclusive, redução de valores. O trabalho de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas teve um avanço significativo

Estado registra terceiro ano seguido com aumento nos números de recém-nascidos sem o nome do pai no documento em um primeiro semestre. Mais de 4 mil crianças nascidas nos primeiros sete meses deste ano, no Amazonas, não terão motivos para festejar no próximo domingo, data em que se comemora o Dia dos Pais. Mesmo com

Introdução A Constituição Federal de 1988 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade humana, instrumentalizado pela solidariedade, como garantidor dos direitos fundamentais. Tal valoração impõe à sociedade brasileira o dever de promover a inclusão de todos os brasileiros em um contexto que permita a efetiva fruição destes direitos. Este contexto é materializado por

Encontro online deu início à formação oferecida pela Anoreg/BR e Ennor, com apoio dos Institutos Membros Nesta segunda-feira (02.08), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realizaram a aula inaugural do Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia). Na ocasião, foi abordada a importância da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. Para transformar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (3/8), ação nacional que marca a criação de

Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.  Em novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei da desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19) em sintonia com a Agenda 2030-ONU-ODS e, por conseguinte, com a Meta 9 do Poder Judiciário, objetivando, em síntese, a) oferecer aos jurisdicionados um procedimento mais

Em entrevista à Anoreg/AM, Paulo Said Haddad Neto, titular do Cartório de Amaturá, relata suas experiências como delegatário no estado Seguindo com o especial “Perfil de Delegatários”, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) conversou com Paulo Said Haddad Neto, manauara de 33 anos, titular do Cartório Único de Amaturá, município amazonense localizado

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste domingo (1º) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções a quem descumprir.  O prazo quase um ano foi determinado pelo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido;

Inscrições podem ser feitas até dia 18 de agosto, às 17h, exclusivamente pelo site oficial As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), foram prorrogadas até o dia 18 de agosto, às 17h, no horário de Brasília. Todos os cartórios brasileiros, de