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O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 218/2026, trazendo mudanças importantes para a forma como os dados dos cartórios são enviados e gerenciados no sistema Justiça Aberta. 

Na prática, a norma reforça a responsabilidade dos notários e registradores na alimentação das informações, que agora devem ser atualizadas mensalmente, com padrões mais rígidos de qualidade, consistência e integridade dos dados. 

Além disso, o sistema passa a contar com mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, permitindo identificar quem inseriu ou alterou informações e garantindo maior confiabilidade dos dados. 

Outro ponto relevante é a possibilidade de cruzamento com outras bases públicas, o que amplia a fiscalização e reduz inconsistências, fortalecendo a transparência dos serviços extrajudiciais. 

Na prática, isso significa um ambiente mais controlado, com dados mais confiáveis e maior alinhamento entre os cartórios e os órgãos de fiscalização.

Para os usuários, o impacto é indireto, mas importante: mais transparência e segurança sobre como os serviços extrajudiciais são monitorados no país.

#cartorios #provimento #cnj #justiçaaberta
📰 A atuação dos registradores civis do Amazonas voltou a ganhar espaço na imprensa. O Portal A Crítica repercutiu os atendimentos realizados no Vale do Javari durante o mutirão “Registre-se! Brasil Parente”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à ampliação do acesso à documentação civil.

🗣️ A matéria trouxe falas do presidente da Anoreg/AM, David Gomes David, e da titular do Cartório de Atalaia do Norte, Mariana Almeida de Lima, reforçando a relevância da atuação extrajudicial em regiões de difícil acesso.

📄 No contexto da ação, o Cartório de Atalaia do Norte teve papel central na execução dos atendimentos, levando serviços diretamente à comunidade e contribuindo de forma efetiva para a regularização documental da população indígena Kanamari.

📢 A repercussão evidencia como a presença ativa das serventias extrajudiciais é determinante para que políticas públicas cheguem, de fato, a quem mais precisa — especialmente em territórios marcados por desafios logísticos e baixa oferta de serviços.

🤝 A ação contou com coordenação do CNJ e participação do TJAM, CGJ-AM, Funai, Prefeitura de Atalaia do Norte, DPE/AM e Instituto de Identificação do Amazonas, em um esforço conjunto pela ampliação do acesso à cidadania.

#cartorios #namidia #imprensa #registrocivil #povosindigenas

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