O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 218/2026, trazendo mudanças importantes para a forma como os dados dos cartórios são enviados e gerenciados no sistema Justiça Aberta.

Na prática, a norma reforça a responsabilidade dos notários e registradores na alimentação das informações, que agora devem ser atualizadas mensalmente, com padrões mais rígidos de qualidade, consistência e integridade dos dados.

Além disso, o sistema passa a contar com mecanismos permanentes de auditoria, validação e rastreabilidade, permitindo identificar quem inseriu ou alterou informações e garantindo maior confiabilidade dos dados.

Outro ponto relevante é a possibilidade de cruzamento com outras bases públicas, o que amplia a fiscalização e reduz inconsistências, fortalecendo a transparência dos serviços extrajudiciais.

Na prática, isso significa um ambiente mais controlado, com dados mais confiáveis e maior alinhamento entre os cartórios e os órgãos de fiscalização.

Para os usuários, o impacto é indireto, mas importante: mais transparência e segurança sobre como os serviços extrajudiciais são monitorados no país.

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📰 A atuação dos registradores civis do Amazonas voltou a ganhar espaço na imprensa. O Portal A Crítica repercutiu os atendimentos realizados no Vale do Javari durante o mutirão “Registre-se! Brasil Parente”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à ampliação do acesso à documentação civil.

🗣️ A matéria trouxe falas do presidente da Anoreg/AM, David Gomes David, e da titular do Cartório de Atalaia do Norte, Mariana Almeida de Lima, reforçando a relevância da atuação extrajudicial em regiões de difícil acesso.

📄 No contexto da ação, o Cartório de Atalaia do Norte teve papel central na execução dos atendimentos, levando serviços diretamente à comunidade e contribuindo de forma efetiva para a regularização documental da população indígena Kanamari.

📢 A repercussão evidencia como a presença ativa das serventias extrajudiciais é determinante para que políticas públicas cheguem, de fato, a quem mais precisa — especialmente em territórios marcados por desafios logísticos e baixa oferta de serviços.

🤝 A ação contou com coordenação do CNJ e participação do TJAM, CGJ-AM, Funai, Prefeitura de Atalaia do Norte, DPE/AM e Instituto de Identificação do Amazonas, em um esforço conjunto pela ampliação do acesso à cidadania.

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Treinamento para o “Registre-se! 2026” ✍🏼✅

A segunda vice-presidente da Anoreg/AM, Taís Batista Fernandes, e a diretora da entidade, Ana Paula Moreira, participaram, na manhã desta terça-feira (24), do treinamento prévio da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! 2026, realizado no auditório do TJAM.

Na ocasião, as delegatárias atuaram em nome dos cartórios de registro civil, representando a Arpen/AM e a Anoreg/AM na condução da capacitação dos voluntários, entre servidores do Judiciário e acadêmicos de Direito, que irão atuar diretamente nos atendimentos durante a mobilização.

Durante o treinamento, foram apresentados os procedimentos que serão executados pelos cartórios, com destaque para a emissão de certidões de registro civil (1ª e 2ª vias), serviço essencial para garantir o acesso à documentação básica.

A participação reforça o papel estratégico das entidades representativas na organização e no fortalecimento da atividade extrajudicial em ações de grande alcance social, contribuindo para que os serviços sejam prestados com segurança, organização e efetividade.

A Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! 2026, ação nacional organizada localmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), será realizada em Manaus entre os dias 13 e 17 de abril, no Centro de Convenções Vasco Vasques, com foco no combate ao sub-registro e na ampliação do acesso a documentos essenciais para a população, especialmente em situação de vulnerabilidade.

📸 Fotos: Marcus Phillipe / TJAM

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