🌷✍🏼 MÊS DA MULHER | Diretoras da Anoreg/AM participaram da imersão feminina CIS Rosa, iniciativa promovida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM).

Estiveram presentes as diretoras Geiza Matos, titular do Cartório Único de Barcelos; Juliana Fioretti, titular do 7º Tabelionato de Notas de Manaus; e Nathalie Moreira Garcia de Lima Raposo, titular do Cartório Único de Novo Aripuanã. A participação reforça o engajamento do segmento extrajudicial em iniciativas voltadas ao desenvolvimento humano, ao fortalecimento de competências emocionais e à valorização do protagonismo feminino nos diversos espaços profissionais.

Para o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David, incentivar a participação dos delegatários em iniciativas de formação e desenvolvimento é parte do compromisso da entidade com o aprimoramento contínuo da atividade extrajudicial no estado. “A Anoreg/AM incentiva permanentemente que os delegatários busquem conhecimento e aprimoramento em diferentes áreas, inclusive aquelas relacionadas ao desenvolvimento humano e à inteligência emocional. Eventos como o CIS Rosa contribuem para fortalecer habilidades essenciais para a gestão de pessoas e para a construção de relações institucionais mais saudáveis”, destacou o presidente.

ℹ️ Sobre o evento

A imersão CIS Rosa integrou a programação de abertura do Ano Letivo de 2026 da Ejud e foi realizada nos dias 10 e 11 de março, no auditório desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no prédio anexo à sede do Judiciário amazonense.

A iniciativa, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, teve foco no autoconhecimento e no desenvolvimento da inteligência emocional. Conduzida pela psicóloga especialista em desenvolvimento humano e diretora da Febracis Manaus, Daliane Santana, a atividade apresentou a metodologia do Coaching Integral Sistêmico adaptada às especificidades da realidade feminina.

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A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas publicou o Provimento nº 530/2026-CGJ/AM, que regulamenta no Estado a prestação do serviço de conta notarial pelos cartórios de notas, em complemento ao Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 📄⚖️

A conta notarial permite que valores relacionados a um negócio jurídico sejam depositados em conta vinculada e administrados pelo tabelião, com liberação condicionada ao cumprimento das condições previamente estabelecidas pelas partes. O mecanismo traz mais segurança para transações que envolvem pagamento atrelado a determinadas etapas ou obrigações. 💰🔒

O provimento estabelece regras para habilitação das serventias interessadas, incluindo credenciamento junto ao Colégio Notarial do Brasil, comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e requisitos de infraestrutura tecnológica e segurança da informação. 🖥️📑

A norma também prevê capacitação prévia dos profissionais que atuarão com o serviço, além de mecanismos de supervisão e fiscalização pela Corregedoria. 🎓👨‍⚖️

A implementação no Amazonas ocorrerá de forma gradual, com um projeto piloto em até cinco cartórios, pelo período inicial de seis meses, antes da expansão para outras serventias. 📊📍

📲 Confira o provimento na íntegra no site da Anoreg/AM.

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📑 O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 215/2026, que traz novas regras sobre a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela.

A norma aprimora o funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), garantindo que essas diretivas possam ser localizadas com mais facilidade em consultas judiciais, especialmente em processos de interdição.

📌 Entre os pontos previstos:

• possibilidade de indexação específica das diretivas de curatela na CENSEC
• replicação de dados para facilitar a localização dessas informações
• realização do cadastro sem custo adicional para as partes

A medida contribui para fortalecer a segurança jurídica e assegurar que a vontade previamente manifestada pela pessoa possa ser considerada quando necessário.

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