Atenção, bacharéis em Direito e profissionais da atividade notarial e registral! 📢

O edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já está disponível no portal da FGV! Se você planeja participar dos concursos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro realizados pelos tribunais de justiça, fique atento: a habilitação no Enac é pré-requisito obrigatório.

Confira os principais detalhes:

🗓 Inscrições: De 19 de fevereiro (16h) a 23 de março (16h) – Horário de Brasília.

📍 Data da Prova: 14 de junho (em todas as capitais, incluindo Manaus).

💰 Taxa: R$ 150,00.

📝 Formato: Prova objetiva única com 100 questões.

O exame, coordenado pelo CNJ sob a gestão do ministro Mauro Campbell Marques, busca garantir a excelência e a constante melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Quem pode participar? Bacharéis em Direito ou profissionais que tenham exercido a função em serviços notariais e de registro por, no mínimo, 10 anos.

Para ser habilitado, é necessário o acerto de 60% da prova (ou 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência).

🔗 Acesse o portal da FGV ou o site da Anoreg/AM para conferir o edital completo e não perca o prazo!

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A matrícula de imóvel é o documento que define quem é o verdadeiro proprietário.

É nela que constam:

• histórico do imóvel

• nome do dono

• registros de compra e venda

• financiamentos, penhoras ou restrições

Contrato, recibo ou promessa não substituem a matrícula.

Sem registro, o risco é alto.

Com registro, o direito é protegido.

Registro de Imóveis é segurança jurídica para o patrimônio e para a família. 🏠📄

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Mais acesso à documentação. Mais cidadania para o Amazonas. 👤 ✅

Foi assinado nesta terça-feira (10) o Acordo de Cooperação Técnica que permitirá aos Cartórios do Amazonas realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre a Anoreg/AM, o TJAM, a CGJ/AM e o Governo do Amazonas, por meio da SSP/AM.

O pleito para a ampliação do serviço partiu da Anoreg/AM e foi construído de forma multidisciplinar, fortalecendo a cooperação entre o Judiciário, o Executivo e o segmento extrajudicial, com foco direto no atendimento à população.

Pela primeira vez no Amazonas, os cidadãos terão a opção de solicitar a CIN também nos Cartórios de Registro Civil e de Notas, de forma gradativa, ainda no primeiro semestre de 2026, somando-se à emissão gratuita já realizada pelo Poder Executivo.

Assinaram o termo: o diretor da Anoreg/AM, Jeibson Justiniano; o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; o secretário-executivo adjunto de Operações da SSP/AM, coronel PM André Gomes Mattos Ribeiro; e a diretora do Departamento de Polícia Científica do Amazonas, Sammya Tiradentes Leite. Também esteve presente no ato da assinatura a diretora da Arpen/AM, Ana Paula Moreira.

Uma iniciativa que amplia alternativas, descentraliza serviços e reforça o compromisso institucional com a cidadania no estado.

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