Mais de 700 atos voltados à regularização fundiária do conjunto Jardim Fortaleza, localizado no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, foram entregues nesta segunda-feira (7) durante cerimônia realizada na sede do 6º Ofício de Registro de Imóveis. A ação é fruto de uma parceria entre o cartório e a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), com apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e faz parte da campanha Solo Seguro, realizada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de regularizar propriedades, promover a justiça e a segurança jurídica, e combater a grilagem de terras.
Nesta entrega, foram realizados 353 atos de abertura de matrícula e 353 certidões narrativas eletrônicas, totalizando 706 atos praticados voltados à titulação de imóveis em uma das áreas mais populosas da capital amazonense.
Durante o evento, o titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis, Aníbal Resende, que também é Diretor de Registros de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), destacou o trabalho colaborativo entre as instituições envolvidas, ressaltando a importância da comunicação ágil e direta. “Esse trabalho é conjunto, e a equipe da Secretaria tem sido um modelo de comunicação séria. Essa comunicação direta ajuda a reduzir muitos prazos. É algo que merece ser destacado”, afirmou.
Representando a Corregedoria Geral de Justiça, o juiz auxiliar Igor Campagnolli reforçou o caráter social da entrega e lembrou que o serviço é gratuito, conforme prevê a legislação. “Esse é um direito fundamental: o direito à propriedade. Esses imóveis passam a existir formalmente, o que é bom para todos — para o Estado, que pode planejar melhor políticas públicas, e para as famílias, que conquistam segurança jurídica”, afirmou.
O secretário da Semhaf, Jesus Alves, também enfatizou o avanço da política de regularização fundiária no município, destacando o empenho do cartório e das demais instituições. “O Jardim Fortaleza é um exemplo de como a regularização transforma realidades. São moradores que há anos esperam pelo seu registro de imóvel. Agora, com o trabalho alinhado entre Secretaria, Corregedoria e o 6º Ofício, conseguimos avançar a passos largos”, destacou.
Jesus também pontuou que a regularização não representa apenas segurança jurídica, mas também desenvolvimento. “Imóveis registrados se valorizam. Isso aquece a economia local e promove melhorias urbanas. É um ciclo positivo que começa com a entrega desse título tão sonhado”, afirmou.
Também estiveram presentes na entrega a oficial substituta do cartório, Lara Grossi, o diretor de Políticas Fundiárias da Semhaf, Paulo Henrique Martins Filho, e do secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ-AM, Leonardo Ituassu.
A iniciativa reforça o compromisso conjunto entre poder público e cartórios em garantir dignidade e cidadania por meio do acesso à propriedade regularizada.
Fonte: Anoreg/AM
