Ações em andamento, projetos futuros e principais desafios do Registro de Imóveis no Amazonas são pontos destacados pela diretora da ANOREG/AM.
A diretora de Registro de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG/AM), Lilian Gonçalves Cezar Rodrigues, pontuou as principais ações do segmento imobiliário no estado.
Lilian também é titular do Cartório Único de Itapiranga e o seu perfil pode ser conferido CLICANDO AQUI.
Confira a entrevista:
ANOREG/AM – Quais as principais ações voltadas ao Registro de Imóveis em andamento ou já concluídos?
Lilian Rodrigues – A ANOREG/AM vem buscando o apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, sensível à questão da necessidade de regularização fundiária em nosso estado, para que sejam adotadas condutas conjuntas entre a CGJ/AM, Ministério Público, Municípios amazonenses, Estado e União para concretizar a Regularização Fundiária (Reurb) nos núcleos urbanos informais. As condutas incluem a solicitação de mapas federais e estaduais, unificação de procedimentos; conscientização de Executivos municipais entre outras.
Ademais, a Associação, por meio da Coordenadoria de Registro de Imóveis, apresentou à CGJ/AM uma Minuta de Provimento que dispõe sobre a Reurb, que está em fase de análise para aprovação, o que facilitará tanto para os registradores como para os entes municipais a aplicação das normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana em todo estado.
ANOREG/AM – Como a senhora avalia a importância do Registro de Imóveis para a sociedade?
Lilian Rodrigues – O registro de imóveis tem grande relevância pois garante diversos direitos fundamentais, não abrangendo apenas o direito à propriedade e sim das garantias mais essenciais como direito à moradia, o direito à vida digna, trazendo sempre segurança jurídica na prática de seus atos, promovendo a inclusão social da população.
ANOREG/AM – Quais os principais desafios para a regularização fundiária no interior do estado?
Lilian Rodrigues – A irregularidade fundiária é um sério problema em o Amazonas, sendo os entes municipais responsáveis pelo desenvolvimento e o cuidado nas questões sociais e ambientais desses núcleos informais. O maior desafio é despertar nos municípios o interesse na efetivação de ações e projetos de regularização fundiária e a necessidade para que estes se estruturem para desempenhar corretamente seu papel de responsável pelo ordenamento territorial.
Nosso papel, como registradores de imóveis, é mostrar aos gestores municipais as inúmeras vantagens que a regularização fundiária traz para toda sociedade, inclusive as que beneficiam diretamente os municípios como a resolução de aspectos sociais dos núcleos que estão na informalidade, proporcionando a toda população o seu título de propriedade, mantendo assim o equilíbrio social. Outra vantagem é o fomento ao comércio local, circulando mais dinheiro dentro do núcleo e consequentemente gerando mais empregos e renda aos moradores, dessa forma fazendo parte formalmente da economia local. A Reurb também é capaz de aumentar a arrecadação de imposto do município por meio do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), bem como o aumento da receita com ISS e IPTU, entre vários outros benefícios.
ANOREG/AM – Quais os próximos passos que a ANOREG/AM para a regularização fundiária?
Lilian Rodrigues – A ANOREG/AM disponibilizará em breve, para todos os registradores de imóveis do Amazonas, um projeto piloto de regularização fundiária que auxiliará na execução e efetivação da Reurb tanto na parte registral como na participação do órgão municipal, trazendo as diretrizes da norma geral contida na Lei 13.465/2017. Por fim, aguardamos a aprovação e publicação do Provimento que dispõe sobre a Reurb pela CGJ/AM, que irá dispor sobre o procedimento para registro da Regularização Fundiária de núcleos urbanos informais e da titulação de seus ocupantes.
Fonte: ANOREG/AM
