O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal
resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. As ações são coordenadas pelos tribunais e realizado por magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras dos nove estados que compõe a região da Amazônia Legal. As entregas ocorreram ao longo de todo o ano, com maior concentração no mês de novembro, quando foi realizada a Semana Solo Seguro Amazônia Legal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entregou 18.357 títulos de posse no ano passado. Pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e do Pará (TJPA), os números foram acima de 13,2 mil e 7,8 mil títulos entregues, respectivamente.
Os dados são fornecidos pelas corregedorias estaduais e divulgados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbel Marques, responsável pela coordenação nacional.
O programa foi instituído em 2023 para fortalecer o combate à grilagem de terras e reforça a proteção ambiental. A regularização fundiária também traz segurança jurídica para o proprietário, que passa a ter o bem em seu nome, além de impulsionar desenvolvimento social e econômico da região.
Fonte: CNJ
