Prefeitos, secretários municipais e registradores das serventias extrajudiciais do Amazonas participaram da reunião que teve o objetivo de traçar planejamentos que tornem mais célere o processo de regularização de imóveis urbanos e rurais.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou, nesta terça-feira (21), de um encontro com o governador Wilson Lima para tratar sobre regularização fundiária no estado. O evento aconteceu na sede do Governo do Amazonas, localizada no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, e foi organizado pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Durante todo o dia, prefeitos, secretários municipais e registradores das serventias extrajudiciais do Amazonas participaram, de forma presencial e por videoconferência, da reunião que teve o objetivo de traçar planejamentos que tornem mais célere o processo de regularização de imóveis urbanos e rurais, partindo da união de ideias entre os Poderes Executivos Estadual e Municipais, cartórios e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
“No momento em que você entrega um título definitivo para alguém, isso é um resgate histórico, dá dignidade àquela pessoa, ela vai poder dormir tranquila sabendo que ela tem a sua propriedade, que ela tem a sua casinha ali e que ninguém vai chegar com uma ordem de despejo”, disse o governador Wilson Lima na abertura do encontro, parabenizando a Anoreg/AM pela iniciativa de participar de um processo fundamental para o avanço da pacificação no campo e também nas cidades.
O presidente da Associação, David Gomes David, destacou a importância da participação ativa da entidade nessa união de esforços, para que a população tenha segurança jurídica. “Além de estar coordenando as ações da Anoreg, hoje, também sou registrador e sei da relevância de se realizar ações práticas que contribuam para o direito à moradia dos amazonenses. Estamos aqui para somar”, disse David.
Já o titular da Sect, Ricardo Francisco, afirmou que pretende efetivar, tão logo, um aditivo para o Acordo de
Cooperação Técnica (clique aqui e acesse o documento) firmado, em 2019, entre a Anoreg/AM, Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, cartórios de Registro de Imóveis da capital, entre outras instituições, cujo o intuito é executar mecanismos apropriados para a resolução de conflitos e regularização fundiária no âmbito da capital. O aditivo, proposto pelo secretário, deve ser ampliado para os demais municípios do estado.
“Fizemos esse acordo específico para Manaus e, com o sucesso dos seis cartórios de Registro de Imóveis da capital, pretendemos estender essa parceria para todo o Amazonas, com apoio das prefeituras”, disse Ricardo, acrescentando que 88% dos imóveis do estado são considerados subnormais, uma vez que não possuem documento do Registro Geral de Imóveis (RGI).
Ações na prática
A diretora de Registro de Imóveis da Anoreg/AM, Lilian Rodrigues, oficializou a sugestão de um termo aditivo para o Acordo de Cooperação Técnica, proposta pelo secretário Ricardo, e elencou vantagens da regularização fundiária. “Temos o aspecto social, beneficiando a população mais carente com a isenção de custos, como emolumentos. Também contamos com a obtenção dos financiamentos bancários, movimentando a economia dos municípios. Além disso, a regularização fomenta a cobrança do IPTU, que é revertido em melhorias para a própria cidade e promove o desenvolvimento urbano”, pontuou Lilian.
Representando a Coordenadoria de Registro de Imóveis e Regularização Fundiária da Anoreg/AM, Sâmara Melka, relatou o projeto bem-sucedido do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), executado pelo Ofício Único de Apuí, serventia na qual é titular. “Foi um sucesso, pois houve integração entre o cartório com o município. Estudamos o município, junto ao setor de terras, implantamos a Comissão de Regularização Fundiária, identificamos o que era terra do município, do Estado e da União e, depois, quais eram os assentamentos formais do local”, explicou Sâmara.
Instituições parceiras
Também esteve presente, no encontro, o procurador-geral do Estado, Jordano Bruno Costa da Cruz, afirmando que a regularização e a união das instituições trazem pacificação social, tranquilidade e serenidade. “A ideia é pegar imóveis que não são comercializados formalmente e trazê-los para o âmbito da Lei. Com regularização fundiária, conseguimos emitir cadastro rural, o que previne o desmatamento, tendo caráter social e humano”, frisou o procurador.
Nesse sentido, o defensor público-geral do Estado, Thiago Nobre Rosas, disse que a pacificação social é alcançada, no campo e na cidade, quando esse documento é garantido à população. “As pessoas mais humildes têm um amor muito grande pela casa própria, pela terra legalizada, que passa de pai para filho. A Anoreg vai instrumentalizar o município, dando suporte para que isso seja feito, pois parcerias surgem para isso”, destacou.
Fonte: Anoreg/AM
