A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou, na manhã desta segunda-feira (16/03), da solenidade de abertura da edição 2026 da Semana Solo Seguro Amazônia Legal, realizada no Centro Cultural Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus. A programação integra a mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar as ações de regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.
Durante a solenidade, a Anoreg/AM foi homenageada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) com a entrega de uma placa de reconhecimento pelas ações desenvolvidas em apoio ao processo de regularização fundiária no estado. A honraria destaca a atuação da entidade no fortalecimento da cooperação institucional e no incentivo à participação dos cartórios na consolidação da segurança jurídica da propriedade.
Representando a entidade, o diretor Jeibson Justiniano participou da cerimônia e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre instituições públicas e os cartórios de registro de imóveis para garantir resultados efetivos à população.
“A Anoreg recebe essa homenagem com grande satisfação, especialmente por vir da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, sob a condução do desembargador José Hamilton. O trabalho desenvolvido pela Corregedoria, em parceria com diversas instituições, tem apresentado resultados concretos para a sociedade. A regularização fundiária representa cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias, e é uma honra para a Anoreg contribuir com esse processo. Também é importante reconhecer o papel dos registradores de imóveis, que têm se engajado diretamente na busca de soluções para casos que, muitas vezes, estavam paralisados na esfera administrativa ou judicial. Esse esforço conjunto é fundamental para garantir que os títulos não sejam apenas entregues, mas devidamente registrados, consolidando de fato o direito das famílias”, afirmou.
Registradores de imóveis da capital e do interior do Amazonas também estiveram presentes na solenidade, reforçando o compromisso da categoria com as iniciativas de regularização fundiária e com a construção de soluções que ampliem o acesso da população à segurança jurídica da propriedade.
Durante a solenidade, também foi anunciada a disponibilização de um drone de georreferenciamento pelo Poder Judiciário, equipamento que será utilizado para auxiliar municípios no mapeamento e na regularização de áreas urbanas e rurais em todo o estado.
Ao abrir oficialmente a programação da semana temática, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou o alcance social das ações de regularização fundiária e o papel da cooperação institucional nesse processo.
“A regularização fundiária precisa ser compreendida para além de um procedimento administrativo. Trata-se do reconhecimento jurídico de histórias de vida construídas ao longo de décadas e da proteção da ordem jurídica. É um instrumento de inclusão cidadã, de organização territorial e também de fortalecimento do desenvolvimento econômico. Quando diferentes instituições públicas se unem em torno de um propósito comum, torna-se possível superar obstáculos históricos. Por isso, esta Corregedoria também reconhece e valoriza a rede de cooperação institucional que sustenta o programa Solo Seguro”, afirmou.
A Semana Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza órgãos públicos e instituições parceiras para ampliar o acesso da população à regularização fundiária. No Amazonas, as atividades são coordenadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que prevê a entrega de aproximadamente quatro mil títulos de regularização fundiária à população da capital e do interior até março de 2027.
Também participaram da solenidade diversas autoridades do sistema de Justiça e do poder público, entre elas o decano do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões; a secretária da Sect/AM, Renata Queiroz; o secretário da Semhaf/Manaus, Jesus Alves; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Leda Mara Nascimento Albuquerque; a juíza auxiliar do TRE/AM, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo; o vice-presidente do TRT da 11ª Região, David Alves de Melo Júnior; o procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; o juiz-corregedor auxiliar e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, Igor Campagnolli; o coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário da DPE/AM, defensor público Tiago Nobre Rosas; e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11.ª Região, Joali Ingracia Santos de Oliveira.
A programação da semana Solo Seguro Amazônia Legal 2026 inclui entregas de títulos registrados em cartório à população, além de palestras sobre termas pertinentes à regularização fundiária no estado.
Fonte: Anoreg/AM
Foto: Chico Batata / TJAM
