Realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, encontro debateu temáticas referentes ao reconhecimento extrajudicial das ocupações urbanas por indígenas.
Na manhã desta quinta-feira (20.06), foi realizada uma Audiência Pública no bairro Parque das Tribos, no Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus. O encontro promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), teve a finalidade de debater as temáticas referentes ao reconhecimento extrajudicial das ocupações urbanas por indígenas, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, manutenção dos costumes e tradições indígenas.
A audiência, que contou com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), fez parte do cronograma de atividades do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a ação em prol da regularização fundiária de ocupações irregulares nos centros urbanos.
Representando o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David, a secretária-geral da entidade, Taís Batista Fernandes, esteve presente e destacou a importância da realização do evento. “É uma iniciativa muito valorosa da Corregedoria pois precisamos, cada vez mais, colocar nossos olhos na proteção dos direitos dessas populações. Essa questão tem sido debatida tanto no âmbito judicial como no âmbito administrativo e o encontro de hoje tem um significado especial para prevenir conflitos que podem advir dessa má distribuição da terra”, pontuou a secretária-geral.
Segundo o juiz corregedor auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Rodrigures, os registradores possuem grande responsabilidade social no processo de regularização fundiária voltada aos povos originários. “Essa importância se mostra na melhora do índice de desenvolvimento humano, na segurança jurídica dos títulos que são convalidados eventualmente em cartório e em eventuais dúvidas que possam ser dirimidas nesse contexto. Então, é essencial o apoio da Anoreg/AM neste evento tão grandioso, que aproxima, de fato, a Justiça da comunidade.
O Parque das Tribos é uma comunidade indígena urbana vivendo na área rural de Manaus, que abriga mais de 30 povos de diferentes etnias e que falam quase 20 idiomas distintos. Fundado em 2024, é considerado o primeiro bairro indígena da capital amazonense.
O cacique do Parque das Tribos, Ismael Munduruku, afirmou que a audiência é um dos eventos mais marcantes para a história do movimento indígena urbano. “Acredito que essa audiência reconhece todas as nossas demandas. Vemos que a Justiça está aqui do nosso lado e que seus representantes estão prontos para ouvir nossas necessidades e ajudar, de alguma forma”, disse Ismael.
As demandas fundiárias colocadas em pauta pelos representantes e pela própria população do Parque das Tribos foram recebidas pela CGJ/AM e devem ser avaliadas durante os próximos dias, para que possam ser atendidas da forma mais viável possível.
Solo Seguro no AM
Durante a Semana “Solo Seguro – Favela”, ocorrida de 3 a 7 de junho deste ano, foram entregues 6.198 títulos de propriedade no Amazonas, sendo 4.931 títulos em Manaus, 603 no município de Coari e 664 em Parintins. A programação da campanha também incluiu a entrega do Prêmio “Dr. Adalberto Carim Antônio”, à secretária-geral Taís Batista Fernandes, que também é titular do 2º Ofício de Coari, e ao titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Aníbal Rezende, em reconhecimento à contribuição para a regularização fundiária promovida por suas serventias.
Texto: Alan Marcos Oliveira / Anoreg/AM
