A Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou, nesta terça-feira (10), da assinatura de um acordo de cooperação técnica que permitirá aos cartórios do estado realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O acordo foi celebrado de forma multidisciplinar entre a Anoreg/AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), e representa um avanço na ampliação do acesso da população à documentação básica.
A iniciativa atende a um pleito da Anoreg/AM e reforça o papel dos cartórios como parceiros do Poder Público na promoção da cidadania, especialmente em um estado com grandes desafios geográficos como o Amazonas.
A emissão da CIN pelos cartórios se somará ao procedimento gratuito já realizado pelo Poder Executivo, ampliando as opções disponíveis à população. A previsão é que o serviço esteja disponível ainda no primeiro semestre de 2026, com implantação gradativa na capital e no interior.
Pela primeira vez no Amazonas, os cidadãos poderão optar por solicitar a Carteira de Identidade Nacional também nos cartórios de Tabelionato de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante pagamento de taxa.
O acordo foi assinado na sede do Poder Judiciário Estadual pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; pelo secretário-executivo adjunto de Operações da SSP/AM, coronel PM André Gomes Mattos Ribeiro; pela diretora do Departamento de Polícia Científica do Amazonas, Sammya Tiradentes Leite; e pelo diretor financeiro da Anoreg/AM, Jeibson dos Santos Justiniano.
O ato contou ainda com a presença da diretora da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), Ana Paula Moreira, reforçando a integração entre as entidades representativas dos cartórios.
Conforme previsto no acordo de cooperação técnica, quando disponibilizado pelos cartórios, o valor da emissão da CIN será de R$ 307,00 para a versão em policarbonato e R$ 165,00 para a versão em papel-moeda.
Fotos: Chico Batata / TJAM
