Material orientativo conta com apoio técnico dos cartórios e destaque para o papel do serviço extrajudicial na promoção da cidadania e inclusão.
Um trabalho conjunto entre a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Anoreg/AM resultou na produção de uma importante ferramenta de cidadania: uma cartilha voltada aos direitos da população LGBTQIAPN+. Elaborada por 16 mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAM, a publicação reuniu informações fundamentais para garantir o acesso à informação jurídica de forma clara, acessível e comprometida com uma perspectiva antidiscriminatória.
O projeto contou com o apoio da Anoreg/AM, que se somou à iniciativa desde sua concepção, contribuindo com conhecimentos técnicos, articulação institucional e suporte operacional.
Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAM, professor Thiago Galeão, a parceria foi essencial para consolidar o material. “Primeiro, é preciso agradecer essa parceria tão valiosa para o nosso programa. A cartilha é fruto do trabalho coletivo dos alunos, mas só foi possível viabilizar esse conteúdo com qualidade e responsabilidade graças ao apoio de instituições comprometidas, como a Anoreg/AM”, ressaltou.
O professor destaca que o envolvimento dos cartórios do Amazonas, por meio do titular do Cartório Extrajudicial de Amaturá, Paulo Said Haddad Neto, teve papel estratégico no fornecimento de informações específicas relacionadas ao atendimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito extrajudicial. “A parceria vai muito além de aspectos materiais. Recebemos contribuições técnicas fundamentais, que deram ainda mais consistência e confiabilidade ao conteúdo apresentado”, pontuou.
A cartilha foi lançada neste mês de julho, durante a abertura do 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coletivo Empregay.
Representando os cartórios do Amazonas, Paulo Haddad participou do lançamento e reforçou o compromisso do serviço extrajudicial com a inclusão, o respeito à diversidade e a garantia de direitos a todas as pessoas. Também prestaram apoio institucional: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), Ministério Público do Trabalho (MPT), Arpen/AM e outras instituições.
Dignidade nos cartórios
Os cartórios extrajudiciais desempenham um papel decisivo na promoção da cidadania plena da população LGBTQIAPN+, oferecendo serviços acessíveis, baseados em normas legais e constitucionais, que respeitam a identidade, a dignidade e os direitos fundamentais de cada indivíduo. Entre os principais serviços voltados a esse público, destacam-se:
- Casamento civil: Com a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios passaram a realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento. Essa norma consolidou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, garantindo segurança jurídica, igualdade de direitos e proteção patrimonial.
- Reconhecimento de união estável: Mesmo antes da autorização para o casamento civil, os cartórios já permitiam a formalização da união estável homoafetiva por meio de escritura pública. Esse instrumento continua sendo uma opção válida para casais que desejam regularizar sua convivência, definir regime de bens e assegurar direitos em diversas esferas jurídicas e sociais.
- Alteração de prenome e gênero em cartório: A partir do Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, pessoas transgênero maiores de 18 anos passaram a ter o direito de solicitar, diretamente em cartório, a alteração de seu prenome e do marcador de gênero nos documentos civis, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. O procedimento é administrativo, sigiloso e respeita o princípio da autodeterminação, fortalecendo o acesso à cidadania com dignidade e reconhecimento legal da identidade de gênero.
Essas possibilidades demonstram como os serviços cartorários têm evoluído para acolher a diversidade e garantir direitos de forma igualitária, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa.
Fonte: Anoreg/AM
