Desafogar o Poder Judiciário e a contribuição para a cidadania foram os temas abordados no quarto painel do evento
Fechando as rodadas de debates do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, ocorrido no dia 13 de agosto, em Manaus, o Painel IV levantou questões sobre os “Atos de Cidadania e Desjudicialização”.
Para conduzir o painel, foi convidada a registradora do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus, Daiana Flores. Já no debate, participaram o juiz federal Ricardo Sales, o deputado federal Delegado Pablo, além do vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Devanir Garcia.
Abrindo os debates, Daiana Flores reforçou a relevância do assunto. “É um tema que está muito em voga. Quando falamos em atos de cidadania, pensamos no Registro Civil, mas temos, também, a desjudicialização presente em todas as atividades notariais e registrais, que contribui para a facilitação da resolução de litígios”, disse Daiana, passando a palavra para o primeiro debatedor.
Dando início às palestras, Ricardo Sales afirmou que a desjudicialização é a realização da Justiça sem a necessidade do aparato estatal, usando como exemplo as serventias extrajudiciais. “Os cartórios se encontram presentes em muito mais municípios que o aparelho estatal. Daí vem a necessidade que a atividade representa para levar cidadania à população, visto que é a instituição mais pulverizada do país”, pontuou o juiz.
Segundo Delegado Pablo, desjudicializar não é tirar acesso à Justiça, mas, sim, ampliar. “Sou delegado de polícia. Já recebi pessoas que não tinham identidade ou, até, certidão de nascimento. Com o passar do tempo e o avanço dos serviços cartoriais, isso acabou, assim como atos ilegais, como falecidos que eram donos de empresa e duplicidade de registros. Essa função tem que ser propagada, para que acabe com o pensamento de que dono de cartório é mero recolhedor de tributos”, exemplificou.
Já Devanir Garcia afirmou que, desde o início do processo de desjudicialização, o segmento extrajudicial recebeu bastante credibilidade do Poder Judiciário. “Até 1992, um simples reconhecimento de paternidade precisava de intervenção judicial. Hoje, a população pode fazer isso em cartório. Os CPFs também já são inseridos nos registros de nascimento de forma gratuita. Diante disso, é preciso que os entes públicos observem essa capilaridade que contribui para a cidadania e desafoga o Judiciário”. Frisou Devanir.
Quer acompanhar este e outros painéis do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores? Acesse https://www.youtube.com/watch?v=JV5Vd-57wRk e confira a transmissão.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/AM
