Prezados(as) Associados(as),
Conforme amplamente divulgado por esta Associação, a Corregedoria Geral de Justiça publicou o Provimento 265/2015 que corrige monetariamente os valores das custas judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado do Amazonas para o exercício de 2016.
Em cumprimento ao aludido provimento, lembramos que no dia 01/07/2016todas as tabelas deverão ser atualizadas, conforme segue:
Tabelas com vigência a partir de 01/07/2016 para capital e interior:
* Autoriza a atualização monetária em 10,97% (dez virgula noventa e sete por cento) a partir de 01/07/2016;
* Atualiza o valor da taxa de computação para R$ 7,53 (sete reais e cinquenta e três centavos) a partir de 01/07/2016;
* Autoriza a atualização monetária da faixa de valores em 17,30% (dezessete virgula trinta por cento) a partir de 01/07/2016;
* Autoriza a atualização dos novos valores dos selos que passam a ser escalonados de R$ 1,00 a R$ 7,00 conforme valor dos emolumentos.
Listamos abaixo, as ações necessárias para adequação dos sistemas de informática, dividindo os cartórios em 03 (três) grupos:
GRUPO 1 CARTÓRIOS QUE POSSUEM SISTEMAS (PAGOS) DA ESCRIBA INFORMÁTICA:
- Entrar em contato com a central de atendimento da Escriba Informática e fazer o agendamento da atualização para cobrança dos novos valores a partir do dia 01/07/16.
GRUPO 2 CARTÓRIOS QUE POSSUEM SISTEMAS (PAGOS) DE OUTRAS EMPRESAS:
Enviar as novas tabelas de emolumentos e solicitar a atualização para cobrança dos novos valores a partir do dia 01/07/16.
GRUPO 3 CARTÓRIOS QUE POSSUEM O SISTEMA E-SELO (GRATUITO):
- No dia 01/07/16, antes de iniciar suas atividades, o cartório deve baixar uma nova tabela de custas do portal de selos e importar no sistema E-Selo. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato o suporte da ANOREG/AM, conforme segue:
GRUPO 4 CARTÓRIOS QUE POSSUEM O SISTEMA CACIQUE WEB:
No dia 01/07/16, antes de iniciar suas atividades, o cartório deve baixar uma nova tabela de custas do portal de selos e importar no sistema Cacique Web. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato o suporte da ANOREG/AM, conforme segue:
Responsável:
Matheus de Melo Rodrigues
E-mail: suporte@anoregam.org.br ou matheus_anoregam@hotmail.com
Telefone fixo: (92) 3663-3215
Celular TIM: (92) 98238-6992
IMPORTANTE:
– Os novos valores só podem ser aplicados a partir do dia 01/07/16.
– Nos municípios do interior onde houver a cobrança do ISS o responsável pelo cartório deverá entrar em contato com a ANOREG/AM para importação de tabela específica.
Link para download das tabelas: http://migre.me/u04zs
Atenciosamente,
ANOREG/AM
