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A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas publicou, nesta quarta-feira (10/12), o Provimento nº 522/2025, que atualiza as normas estaduais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito dos serviços notariais e de registro. A medida acompanha diretrizes recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece que as serventias extrajudiciais classificadas como […]

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) realizou, nesta quinta-feira (4), um treinamento virtual direcionado a titulares e colaboradores das serventias extrajudiciais do estado. A ação reforça o compromisso da entidade com a modernização e a padronização dos serviços prestados à sociedade, em alinhamento ao Provimento nº 497/2025 da Corregedoria-Geral de

O Amazonas alcançou posição de destaque na cerimônia nacional do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, durante o Congresso da Anoreg/BR e a Concart 2025. Oito cartórios do estado foram certificados por suas boas práticas de gestão, inovação, atendimento e compromisso com a excelência na prestação de serviços

A Anoreg/AM celebrou, nesta sexta-feira (28/11), um reconhecimento de grande relevância para o setor extrajudicial amazonense. O presidente da entidade, David Gomes David, e a segunda vice-presidente, Taís Batista Fernandes, foram condecorados com a Medalha “Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas”, na categoria Mérito Especial, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Tribunal

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) recebeu, nesta quarta-feira (26/11), um dos mais importantes reconhecimentos nacionais do setor extrajudicial. O projeto “Anoreg/AM 1000 para Associados” alcançou o primeiro lugar no Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental, na categoria Entidades. A cerimônia ocorreu em Brasília, durante o Congresso da Anoreg/BR e a

PROVIMENTO N. 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra),instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a datada lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escriturase

A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97, o devedor é quem deve responder pelos encargos até essa data. Esse foi o entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da 5ª Vara

O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que fica vazio de significado quando configurado o abandono afetivo. Nesses casos, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a relativização do princípio da imutabilidade do patronímico — sobrenome herdado do pai.

O presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), Homero López Obando, enviou uma carta à presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, na qual parabeniza o trabalho desenvolvido pela entidade e reconhece o protagonismo do notariado brasileiro na modernização dos serviços prestados à cidadania. A mensagem foi encaminhada

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto

Um acordo de cooperação técnica foi assinado nesta semana, em solenidade que contou com a presença de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. Em uma iniciativa para combater o sub-registro civil e tornar o ato registral cada vez mais acessível à população, a Justiça Estadual viabilizou um acordo de cooperação técnica garantindo a interligação

A ITAIPU Binacional, uma das maiores geradoras de energia limpa e renovável do planeta e referência internacional em desenvolvimento sustentável, é a patrocinadora master do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), que acontecem entre os dias 25 e 27 de novembro

Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de desligamento ou reforma apenas com base na identidade de gênero ou no fato de o ingresso ter

O presidente eleito da União Internacional do Notariado (UINL), o notário mexicano David Figueroa Márquez, enviou uma carta à presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, na qual parabeniza a gestão à frente da entidade e reconhece o protagonismo do notariado brasileiro no cenário internacional. Na mensagem, Figueroa

Imóveis de até quatro módulos fiscais poderão ser inventariados diretamente em cartório, sem a obrigatoriedade de um advogado. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3720/25, que cria um procedimento mais simples para fazer inventário de pequenas propriedades rurais. Pela proposta, imóveis de até

Governo federal demarcou 10 territórios indígenas nesta segunda-feira A demarcação das 10 terras indígenas, anunciada nesta tarde desta segunda-feira (17) pelo governo federal, ajuda a enfrentar a crise climática, já que garante segurança a quem protege o meio ambiente. Essa foi a avaliação da secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de

Material orienta gestores, técnicos e sociedade sobre regularização de terras, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Durante a COP30, em Belém, a Secretaria das Cidades e Territórios do Amazonas (Sect-AM) lançou a Cartilha de Regularização Fundiária e participou da reunião da Associação dos Órgãos de Terra, nos dias 12 e 13 de novembro.

Ao participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em Belém (PA), o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou nesta quinta-feira (13/11) que o dever institucional deve caminhar junto com a sensibilidade social.   Segundo ele, essa compreensão foi forjada nele, que é cidadão amazonense, a