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A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Com esse entendimento, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, julgou improcedente uma ação de […]

Cobrar uma dívida pode ser um processo desgastante e demorado. Mas com o apoio dos Cartórios, isso pode ser feito de forma rápida, fácil e segura — e o melhor: sem nenhum custo para o credor, quando o débito tiver até um ano de vencimento. A mais recente peça da campanha nacional “É Rápido. É

O documento pode incluir regras de convivência e tratar de questões como a guarda de animais de estimação ou a divisão de despesas da casa. De acordo com um levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entre 2016 e 2025 foram registrados 830 contratos de namoro em cartórios de todo o país, sendo dois no Amazonas,

Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda chamaram a atenção da imprensa espanhola no ano passado ao divulgar um contrato de namoro com cláusulas bastante específicas. Além de formalizar que o casal estava em

Inscrições com desconto apenas até o dia 05/07/2025! Não perca esta oportunidade! Os inscritos no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, tradicional evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), terão três opções oficiais de hospedagem. O 50º Encontro Nacional do IRIB será realizado entre os dias 5 a 7 de agosto de

Prestigiada por representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, as entregas foram realizadas pela Prefeitura de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). Nesta quinta-feira (12/06), mais uma importante ação de impacto social foi realizada no contexto da “Semana Solo Seguro – Favela”. Em solenidade realizada na zona Norte da

O provimento CNJ 195/25, que agora passa a ser conhecido como “Provimento do IERI-e”, regulamentou vários procedimentos realizados nos registros imobiliários, criando o IERI-e Inventário Eletrônico Estatístico do Registro de Imóveis, implantando formalmente o SIG-RI – Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis e estabelecendo diretrizes para as averbações de saneamento da matrícula. Uma

A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ. O objetivo é preparar delegatários, interinos, interventores e suas equipes para a correta aplicação das novas normas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas

O do programa busca diminuir as desigualdades tecnológicas e operacionais entre as serventias Lançado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Programa de Inclusão Digital 2025 (PID/ONR 2025) vem se consolidando como instrumento essencial para modernizar os Cartórios de Registro de Imóveis em todo o Brasil. Com investimentos previstos de

A ferramenta permite que os participantes obtenham respostas rápidas e precisas sobre a maior premiação extrajudicial do país. Para facilitar a jornada dos Cartórios brasileiros rumo à excelência, a ANOREG/BR lança a AI-PQTA, uma inteligência artificial especialmente desenvolvida para responder às dúvidas sobre o regulamento e a Lista de Verificação do PQTA 2025. A ferramenta

Terceira reunião conjunta sobre o assunto foi realizada na última quinta-feira. A construção de um plano estratégico unificado para o sistema registral brasileiro deu mais um passo relevante com a realização, na última quinta-feira, 05/06/2025, da terceira reunião conjunta entre representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e do Operador Nacional

A edição de 2025 da “Semana Solo Seguro – Favela” compreenderá o período de 9 a 13 de junho e em sua programação estão previstas, dentre outras ações, a entrega, no Amazonas, de mais de dez mil atos de regularização fundiária em benefício, sobretudo, da população em situação de vulnerabilidade social. O Poder Judiciário Estadual,

Começa nesta segunda-feira (9/6) a Semana Solo Seguro Favela 2025, com previsão de entrega de pelo menos 116.796 títulos de registro de imóveis. O evento, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça em conjunto com as corregedorias estaduais e do Distrito Federal, acontece até o dia 13 de junho em todas as unidades da Federação. Na

O desembargador Alves Braga Jr. consumou uma boutade que me persegue como nótula biográfica hilária. Segundo ele, eu seria “o maior especialista em direito revogado do Brasil”. Imagino que o ilustre desembargador pretendeu endereçar-me um elogio. Nas enfadonhas viagens que empreendemos Brasil afora, nas visitas do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, entretínhamo-nos com histórias

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo infográfico explicativo sobre o Certificado de Vida, também conhecido como Declaração de Vida, documento emitido pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que comprova que uma pessoa está viva na data da emissão. O certificado é amplamente utilizado por beneficiários

Duas importantes capacitações abriram, na tarde desta segunda-feira (09/06), a programação de palestras da 3ª edição da “Semana Solo Seguro – Favela”, iniciativa nacional que busca impulsionar ações de regularização fundiária em comunidades vulneráveis. As atividades ocorreram no auditório do prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, reunindo delegatários de serventias

Teve início nesta segunda-feira (9), no auditório do prédio anexo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a solenidade de abertura da 3ª edição da “Semana Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa nacional voltada à promoção da regularização fundiária em áreas de vulnerabilidade social. Representando a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas

A maior premiação extrajudicial do país busca reconhecer os Cartórios que adotam sistemas eficientes, seguros e orientados à melhoria contínua Com o compromisso de fomentar a excelência nos serviços prestados pelos Cartórios brasileiros, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2025 chega à sua 21ª edição com critérios de avaliação cada vez mais robustos,

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025, que altera o Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para