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Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), regulado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implanta o registro imobiliário eletrônico em todo o território nacional por meio do Portal SAEC. Acessar, consultar e solicitar serviços dos 72 Cartórios de Registro de Imóveis do Amazonas em um único lugar, bem como de […]

Na edição deste ano, 12 cartórios amazonenses se inscreveram, sendo este o recorde de participação do estado no Prêmio realizado pela Anoreg/BR. O Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2023 se aproxima. Marcada para o dia 1º de dezembro, a cerimônia de entrega da premiação acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, reunindo delegatários e

A CRC conta com uma nova funcionalidade em relação ao cadastramento de preposto, exigindo o batimento biométrico do novo funcionário para efetivar o cadastro. A medida visa a fortalecer a segurança do sistema e a possibilitar ainda mais controle das operações do Registro Civil. O acesso à CRC é exclusivo ao Oficial ou preposto por

Essa transformação digital vem sendo aplicada no âmbito do Direito Imobiliário, de modo que seja considerada a adoção dos smart contracts, bem como do real digital, pois a digitalização desses serviços já é uma realidade, em linha com o processo de desburocratização que a sociedade brasileira e o mundo vêm acompanhando. As transações financeiras passaram

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica. Elaborar um estatuto adequado às necessidades e particularidades de cada Associação, ONG, Organização Religiosa ou Projeto Social é muito importante para

A defesa, a vigilância e a promoção da saúde e do bem-estar de crianças e adolescentes são temas recorrentes no mandato parlamentar do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). São várias as proposituras de sua autoria que reforçam o compromisso com esse público, que precisa de cuidado, proteção

A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73. Ter imóveis em “COPROPRIEDADE” (ou condomínio) significa que o imóvel pertence a mais de um titular/proprietário, em cotas ou frações, servindo como exemplo: se possui 2 (dois) donos, cada um

Acessar, consultar e solicitar serviços dos 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um único lugar e de forma online agora é uma realidade. Responsável pela implantação do registro imobiliário eletrônico no país, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) concluiu a integração de todas as unidades em uma plataforma única

Por meio do programa, o Governo do Amazonas pretende regularizar mais de 33 mil imóveis no Estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am) planejam parceria para acelerar os processos de regularização fundiária do Programa Amazonas Meu Lar. Por meio

Nesta quarta-feira (11), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou da festa de Dia das Crianças da Associação Pestalozzi de Manaus. A entidade representativa dos cartórios contribuiu com itens alimentícios distribuídos durante o evento. A programação incluiu brincadeiras, danças e sorteios. A Pestalozzi de Manaus é uma entidade sem fins

Região é a única do mundo onde o casamento infantil não diminuiu, alerta a Organização dos Estados Americanos (OEA) Uma em cada cinco meninas ou adolescentes se casa ou vive em união estável antes de completar 18 anos na América Latina, única região onde o casamento infantil não diminuiu, alertaram, nesta quarta-feira (11), junto à

De acordo com advogada, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai Ter o nome do pai na certidão de nascimento ou ao menos conhecer a origem paterna é o sonho de muitos brasileiros. O País registra o maior número de bebês sem o nome

A mudança temporária da sede da CGJ tem a finalidade principal de facilitar o acesso da população do Alto Solimões aos serviços do Judiciário, fortalecendo o papel social desempenhado pela Justiça. Pela primeira vez uma comarca do interior do Amazonas será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário Estadual. Conforme a Portaria n.º 270/2023-CGJ/AM,

Por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção* O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o

O novo marco foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, aguarda sanção presidencial. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou várias emendas do Senado ao PL 4.188/21, apelidado de marco legal das garantias, que tem como objetivo reduzir custos de crédito e inadimplência no país. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, reformula

O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) vai reunir profissionais e especialistas do setor extrajudicial para discutir temas de extrema relevância. Este ano, o evento traz como tema central

Por Davi Rodney Silva e Andrey Guimarães Duarte* Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos de conversa. Diego Pupe, ex-assessor de Renan Bolsonaro, expôs recentemente conversas com o filho do ex-presidente, alegando ter tido um relacionamento amoroso com o mesmo. O print teria sido

O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura A complexidade das leis imobiliárias muitas vezes deixa proprietários de imóveis em situações de incerteza. Nos tempos atuais, a regularização de imóveis ganhou ainda mais destaque, isso porque, cerca de 50% dos imóveis no

Projeto ainda segue para outras duas comissões; texto restringe termo casamento e união estável a uniões heterossexuais e trata partes de um casal homossexual como “contratantes”. Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre