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Por Davi Rodney Silva e Andrey Guimarães Duarte* Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos de conversa. Diego Pupe, ex-assessor de Renan Bolsonaro, expôs recentemente conversas com o filho do ex-presidente, alegando ter tido um relacionamento amoroso com o mesmo. O print teria sido […]

O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura A complexidade das leis imobiliárias muitas vezes deixa proprietários de imóveis em situações de incerteza. Nos tempos atuais, a regularização de imóveis ganhou ainda mais destaque, isso porque, cerca de 50% dos imóveis no

Projeto ainda segue para outras duas comissões; texto restringe termo casamento e união estável a uniões heterossexuais e trata partes de um casal homossexual como “contratantes”. Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Corregedoria-Geral da Justiça apresentou aos parceiros e à sociedade os resultados referentes à Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro. O evento, realizado no auditório Gervásio Leite, também foi transmitido ao vivo pelo canal do TJ no Youtube e pela plataforma Teams. Estiveram presentes na cerimônia

O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em São Luís (MA), aprovou 17 medidas relacionadas à governança fundiária, regularização territorial e proteção ambiental. Ao final do Fórum, foi divulgada a “Carta de São Luís”, com o resultado das discussões e oficinas nas temáticas realizadas com

O PGV-CNM é um serviço gratuito desenvolvido e mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Já está em operação o Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), na forma preconizada no Provimento n.º 143, de

Solenidade será realizada no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. As inscrições para participação na solenidade de premiação do Prêmio Solo Seguro poderão ser feitas até o dia 17/10/2023. A solenidade de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 18/10/2023, no Fórum Nacional de Regularização Fundiária, das 10h às 12h no auditório da sede do

Por  Hebert Resende Bias A advocacia extrajudicial desempenha um papel fundamental no sistema jurídico, oferecendo alternativas eficientes e menos onerosas para a resolução de conflitos. Nesse contexto, o desenvolvimento de plataformas de conciliação on-line e o uso de tribunais arbitrais têm se mostrado cada vez mais relevantes. A conciliação on-line é uma modalidade de resolução

Por Ana Paula Dias Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por dívida fiscal de proprietários anteriores, e essa decisão tem causado grande rebuliço no mercado. A decisão abre espaço para que o atual dono de um

O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la. A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916, por exemplo –,

Durante o 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), realizado nos dias 4 e 5 de outubro, em São Luís, foram realizadas oficinas temáticas sobre boas práticas nas áreas cível, criminal, infância e juventude e serviço extrajudicial. Nesta quinta-feira, 5, durante as oficinas, foram apresentados projetos que alcançaram bons resultados na justiça dos

O debate sobre a ampliação dos acessos aos módulos de correição on-line pelas corregedorias dos tribunais de todo o país foi destaque na reunião temática destinada à apresentação dos serviços de fiscalização nas plataformas e-Notariado (e-Not) e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), gerenciadas pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). O encontro, organizado pela Corregedoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, reúne o Fórum Nacional de Regularização Fundiária, no próximo dia 18/10, para a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro. A programação, das 10h às 12h, inclui a apresentação de detalhes das práticas premiadas, voltadas para estimular a replicação das iniciativas e, com isso, ampliar a

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem em mãos mais um caso que desafia a liberalidade com que a corte tem tratado os casos de pedido de mudança de nome civil. A hipótese é de um filho que gostaria de herdar uma parte do nome composto da mãe. O autor da ação gostaria

Texto segue agora para sanção. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, várias emendas do Senado ao PL 4.188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. O plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia,

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. “O registro possui, em regra, natureza declaratória, o que permite a caracterização do empresário individual