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Segunda edição do livro de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo foi publicado pela Editora Juspodivm. A Editora Juspodivm publicou a segunda edição do livro de autoria de Marcelo Augusto Santana de Melo, intitulado “Teoria Geral do Registro de Imóveis – Estrutura e Função”. A obra, revista e ampliada, está em pré-venda na livraria […]

O projeto é o único item da pauta; o senador Weverton reformulou a proposta, com 46 emendas, restabelecendo por exemplo a impenhorabilidade do único imóvel da família A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (4), a partir das 8h30, com um único item na pauta de votação: o projeto de lei

O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes O reconhecimento e a proteção dos direitos das famílias homoafetivas são temas cada vez mais relevantes na luta pela igualdade e pela diversidade. Nesse contexto, o Projeto de Lei 5423/20, em tramitação

O PQTA destaca anualmente os cartórios que se destacam pela excelência em seus serviços Reconhecido como um dos prêmios mais prestigiosos no setor extrajudicial, o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) busca premiar os serviços que se destacam pela excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários em todo o

No mês do orgulho LGBT+, o CNB/CF celebra os 12 anos de uniões estáveis homossexuais realizados em Cartórios de Notas e traça a jornada de garantia de Direitos e respeito junto da segurança jurídica dos tabelionatos do Brasil Em 2010 Jill Castilho e Éder Serafim decidiram realizar uma cerimônia entre amigos e familiares para comemorar

Em 1º de agosto de 2022, o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. Desde 2010, quando foi realizado o Censo Demográfico anterior, a população do país cresceu 6,5%, ou 12.306.713 pessoas a mais. Isso resulta em uma taxa de crescimento anual de 0,52%, a menor já observada desde o início da série histórica iniciada em 1872, ano

Registro dos protestos contra o Marco Temporal, em agosto de 2021, com Congresso Nacional ao fundo; a CDH vai ouvir lideranças indígenas e especialistas sobre a questão que continua em debate A questão do marco temporal das terras indígenas será tema da audiência pública interativa que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do Estado, de qualquer quantia utilizada como referência sem a participação do sujeito passivo — no caso, o proprietário. Com essa fundamentação, o juiz Jerry Adriane

DECRETO Nº 11.585, DE 28 DE JUNHO 2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto

As informações também subsidiarão as ações da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorrerá em agosto. Os registradores de imóveis da capital e do interior do Amazonas têm até o dia 30 de junho para prestarem informações ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (NRF/CGJ-AM) sobre as terras

A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e o coordenador-geral do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/AM, desembargador Abraham Campos Filho, participaram da solenidade promovida pelo Governo do Amazonas nesta quarta-feira (28/6), que deu início

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei.

RESOLUÇÃO N. 509, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO

Cartórios de Registro Civil registraram quase 180 retificações em certidões de nascimento de pessoas transexuais desde 2021 Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil realizem alteração de nome e gênero de pessoa trans, o número de alterações cresceu 100% em Manaus nos últimos dois anos. Em 2021, 44

Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense. Manaus possui um déficit habitacional em torno de 119.686 habitantes, de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social, que utiliza dados do IBGE (2016-2019) e da Defesa Civil (2022),

​Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por

Por Bruno Drumond Gruppi* Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de adesão pelos proprietários e possuidores dos imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental. O PRA é uma boa alternativa legal para quem ainda não efetuou o processo de regularização ambiental