A formalização do namoro derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após fim da relação afetiva. Veja como e quando se deve fazer o documento. “a vida é breve, e o amor mais breve ainda…” Mário Quintana Colocar tudo no papel, quando se trata de namoro, é uma tendência moderna. Não se trata de união […]
Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil Read More »
A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, promovida na sexta-feira (9/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá início ao processo de formulação das Metas Nacionais para 2024. A importância da reunião foi destacada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que abriu o evento. “É
CNJ avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024 Read More »
O fato de uma família possuir mais de uma propriedade rural não afasta a impenhorabilidade, desde que as áreas não ultrapassem quatro módulos fiscais e sejam contíguas (vizinhas). Esse foi o entendimento do juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para revogar decisão que não reconheceu a impenhorabilidade de uma propriedade
Família possuir mais de uma propriedade rural não afasta impenhorabilidade Read More »
Por Miguel Rocha Junior* No filme “O Jogo da Imitação” (2014), do diretor Morten Tyldum, o matemático Alan Turing (Benedict Cumberbatch) lidera uma equipe durante a Segunda Guerra Mundial, quando o Governo britânico tem como meta quebrar o famoso código utilizado pelos alemães para enviar mensagens aos seus submarinos. Mesmo sem computadores, tecnologias avançadas e
Artigo – Cartórios e inteligência artificial: uma realidade do século XXI Read More »
Entenda as principais diferenças entre as relações afetivas e as alternativas para conferir segurança jurídica aos casais A distinção entre namoro e união estável costumava ser bastante clara. No entanto, após a pandemia da Covid-19, muitos casais decidiram morar juntos não pensando em casamento, mas pela conveniência. Essa mudança de comportamento ocasionou um problema jurídico
Contrato de namoro ou união estável? Entenda a diferença Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça recebe até 19/6 sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios. O objetivo é reunir em um único código todas as normas relacionadas ao foro extrajudicial, que abrange o serviço de notas e registro das unidades federativas. Acesse aqui o edital da consulta pública “Código de
Contribuições sobre consolidação de normas para cartórios são recebidas até 19/6 Read More »
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional e decidiu que titulares de cartório não são obrigados a recolher a contribuição salário-educação. A decisão foi unânime. No caso concreto, a Fazenda Nacional questiona decisão do
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ Read More »
Por Karin Regina Rick Rosa A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos cartórios tem gerado polêmicas e uma das principais, sem dúvida, é as certidões. Não é por acaso. A expedição de certidões por notários e registradores é atribuição prevista no artigo 6º da lei 8.935/94 e no artigo 19 da lei
Artigo – LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral Read More »
Texto foi aprovado com mudanças na redação original e segue para o Senado onde precisa ser votado até quarta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinto no governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na forma de
Câmara dos Deputados aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida Read More »
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil já tem fluxos de operação em 23 unidades da federação e entra agora em sua última fase. Até julho, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Goiás receberão missões técnicas para dar início as atividades, completando todo o território
Em evento da Esfera Brasil, o senador Weverton Rocha disse que o texto deverá ser apresentado ainda antes do recesso parlamentar: “Teremos boa resposta” O Marco Legal de Garantias foi tema de debate no Diálogos Esfera, evento promovido pela Esfera Brasil nesta segunda-feira, 5, em São Paulo. O Projeto de Lei (PL) 4188/2021, que institui
Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator Read More »
Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, estão análises sobre adoção, herança digital e os direitos de crianças e adolescentes. Há ainda artigos sobre o cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação, além da dificuldade de reconhecimento extrajudicial de dupla maternidade de
Evento apoiado pela Associação abordou a implementação do sistema que busca compensar emissões de gases de efeito estufa por parte dos agentes emissores. Na manhã desta quarta-feira (7), o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Siqueira, participou do seminário “Mercado de Carbono: Oportunidades, Desafios e Sustentabilidade no Estado
Vice-presidente representa Anoreg/AM em seminário do TCE sobre mercado de carbono Read More »
O autor da proposta é deputado Marangoni. O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos. Essa ação funciona como um aviso ao devedor de que há créditos pendentes em seu nome e serve para cobrar juros e multa referentes à dívida. Em análise na Câmara dos Deputados a
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada Read More »
Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady* No que toca aos efeitos substantivos do registro, o sistema de mutação jurídica no Brasil, em regra, é o do título e modo, isto é, a causa da mutação jurídico-real está no próprio título, que será o negócio levado a registro para que ocorra a transferência do
Artigo – A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável por Read More »
A diretora de Direitos Sociais e Cidadania da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Geiza Matos, participou nesta segunda-feira (5), de uma reunião organizada pela Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) com o intuito de dialogar e encontrar caminhos que diminuam as desigualdades e facilitem o atendimento à
Anoreg/AM participa de encontro da Copime para debater atendimento ao povo Warao Read More »
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2023 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário
A afirmação das identidades de gênero e o protagonismo do Judiciário são alguns dos temas que serão debatidos no seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 22 de junho, no auditório externo do tribunal. No mesmo dia, será lançado o livro Translúcida, organizado pelo
Obra escrita por João Pedro Lamana Paiva chega à sua 5ª edição! Aproveite e compre o livro com desconto! Foi publicada pela Editora Foco a quinta edição da obra intitulada “Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI”, de autoria de João Pedro Lamana Paiva. O livro inaugura a