Na coluna da Dinheirista desta semana, dívidas no nome dos pais podem comprometer a herança dos filhos? E o que fazer caso as dívidas tenham sido contraídas por um dos filhos em nome dos pais? Muitos brasileiros se preocupam em não deixar dívidas para os filhos depois de morrer. Felizmente, dívidas não podem ser herdadas, no sentido […]
O Marco Legal das Garantias foi aprovado pelo Senado Federal, na quarta-feira (5/7), sem a emenda que tratava da desjudicializacãoo da execução civil de títulos judiciais e extrajudiciais. O Conselho Federal da OAB e outras entidades defenderam, durante a semana, a necessidade de maior amadurecimento da proposta, por meio de debates. No entendimento da Ordem,
Emenda sobre desjudicialização é retirada do Marco Legal das Garantias para mais debates Read More »
A página da Pesquisa Pronta divulgou mais um entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a impossibilidade da usucapião de bens integrantes do patrimônio de sociedade de economia mista quando sujeitos à destinação pública. Direito civil – Usucapião Bem de sociedade de economia mista sujeita
Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução. Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Leis (PLs) que tratam acerca da união estável. O primeiro, PL n. 494/2023, de autoria do Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), altera o Código Civil para regulamentar o contrato
União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados Read More »
Muitas pessoas perguntam se é possível receber a herança sem precisar fazer o inventário. Quer saber se isso é possível? Então confira agora! Na maioria das vezes, quando vamos falar de recebimento da herança, estamos envolvendo diversos trâmites legais e burocráticos, dentre eles, o mais conhecido é o inventário, que pode ocorrer por vias judiciais
Em quais situações posso receber a herança sem precisar fazer o inventário? Read More »
A aprovação do projeto da reforma tributária pode aumentar os impostos sobre heranças e doações. O texto será votado ainda nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inclui mudanças no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que deve ser pago por todas as
Imposto sobre herança pode aumentar com reforma tributária; entenda a proposta Read More »
Como o conteúdo da matéria foi alterado pelos senadores, o projeto terá de passar por mais uma rodada de votação na Câmara. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que muda as regras para o uso de bens (como imóveis) como garantia para empréstimos. A proposta, chamada de Marco Legal das Garantias, trata das
Senado aprova novas regras para uso de imóveis como garantia de empréstimos Read More »
A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem não necessariamente é o valor alcançado na venda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base
STJ determina cálculo do ITBI com base em valor obtido em leilão extrajudicial Read More »
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Leonam Portela, representou os Cartórios nesta sexta-feira (7), no lançamento da 1ª Campanha de Combate ao Sub-Registro Civil de Nascimento, ocorrido na Unidade Básica de Saúde (UBS)
Com apoio dos Cartórios, 1ª Campanha de Combate ao Sub-Registro é lançada em Manaus Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), que agora volta para a Câmara dos Deputados. Durante a votação, o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), preferiu retirar o capítulo do texto que trata da execução extrajudicial de títulos executivos. O tema será incluído em outro
Marco das Garantias de Empréstimo é aprovado sem normas para desjudicialização Read More »
A iniciativa destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional O Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) é uma iniciativa reconhecida nacionalmente que destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional. Promovido pela Associação dos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou celebrar união estável após os 70 anos. A previsão consta do Código Civil desde a sua edição, em 2002, quando o limite era de 60 anos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. 692/2011, que propõe a criação do Conselho de Notários e Registradores do Brasil e também de respectivos órgãos regionais. De acordo com o relator, conselheiro Sidney Madruga, a
CNJ rejeita projeto de Lei que cria Conselhos de Notários e Registradores Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu adiar para esta quarta-feira (5) a votação do substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) sobre o projeto de lei que estabelece o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021). Como o relator apresentou voto complementar na reunião desta terça-feira (4), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador
CAE adia para esta quarta a votação do Marco Legal das Garantias Read More »
Por Isabela de Oliveira Ferreira Nascimento* Desde 2020 julgados importantes sobre a matéria do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) têm ganhado destaque no universo dos negócios, pois representam a mudança, ou ao menos a possibilidade de mudança, em um cenário que até então era inflexível. Entre os julgados sobre o tema, chamam a
Artigo – Impacto do ITBI nos negócios: retrospectiva dos julgados no STF Read More »
Concurso para cartórios. Nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 corrige situação não prevista na edição da Resolução CNJ nº 478/2022. O Plenário do CNJ, por maioria, aprovou nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das delegações de notas e de registro.
O presente artigo visa uma análise jurídica sob o viés do Direito Sucessório acerca da Herança Digital e da ascensão do Metaverso. Nesse âmbito, aborda, especificamente, o surgimento do Metaverso e o possível patrimônio digital criado dentro dele pelo usuário e autor da herança, e a consequente consolidação do Direito Digital no Brasil. Foi utilizada
Artigo – Herança digital no brasil e a ascensão do metaverso Read More »
Proposta reforça decisões do Supremo Tribunal Federal e amplia base de arrecadação do IPVA a veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos O texto da Reforma Tributária, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, traz propostas para ampliar a cobrança de impostos a herança e doações no exterior, a
Provimento N. 145 de 23 de junho de 2023 Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Provimento CNJ nº 144, de 25
Com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”, o maior evento do registro civil brasileiro chega a Salvador A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou a programação do Conarci 2023, que acontece entre os dias 28 e 30 de setembro, em Salvador. Com o tema “De Oxum
Confira a programação do Conarci 2023 Read More »