Notários e Registradores de todo o país podem aderir à iniciativa da CNR Notários e Registradores de todo o país podem aderir às ações coletivas que pleiteiam o fim da cobrança do salário-educação, iniciativa encabeçada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Além do fim do recolhimento do tributo, que possibilitaria às serventias judiciais […]
Ações coletivas pedem fim de cobrança do salário-educação Read More »
Cartórios contribuem com o desenvolvimento do país. Já está disponível mais um episódio do RIBCast, o podcast produzido pelo Registro Imobiliário do Brasil (RIB). Nesta edição, o programa abordou o tema “O Registro de Imóveis como impulsionador econômico em 2026”, ressaltando a relevância do Registro Imobiliário do Brasil para o impulsionamento do desenvolvimento do país. O episódio pode ser conferido
RIBCast: “O Registro de Imóveis como impulsionador econômico em 2026” Read More »
Confira a opinião de Dilermando Gomes de Alencar e Talden Farias publicada no ConJur. O portal ConJur publicou a opinião de Dilermando Gomes de Alencar e Talden Farias intitulada “Termo de compromisso e gestão transitória em unidade de conservação: Parque da Serra da Canastra”, na qual os autores tratam de temas como a criação de Unidades de Conservação (UCs) e o novo regime
A proteção de dados pessoais deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar um compromisso institucional permanente dos Cartórios brasileiros. Com esse propósito, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) disponibiliza o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do cartório”, iniciativa que reforça o papel das serventias extrajudiciais na garantia da
Caso envolve a venda de 6.152 hectares por R$ 19 milhões a uma empresa com quadro acionário composto por estrangeiros Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um lançamento de IRPF no valor de R$ 1,6 milhão referente a ganho de capital obtido pela venda
Carf mantém tributação de ganho de capital por venda de imóvel rural a estrangeiros Read More »
A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade para ajuizar ação de regulamentação de visitas de genitor estrangeiro que resida no exterior a crianças que vivem em solo brasileiro. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial
União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ Read More »
A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o PL 551/2019, a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e
Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas Read More »
Por Rudyard Rios O casamento civil acompanha o ritmo social, não apenas a vontade privada. Após a intensidade social, como no período do carnaval, surge a necessidade de organização da vida cotidiana O casamento civil, observado apenas pelas estatísticas do Registro Civil, parece um fenômeno administrativo previsível. Entretanto, quando acompanhado diariamente, revela uma dinâmica social
Artigo – Depois do carnaval, cresce a procura por casamento civil Read More »
Decisão proferida diferencia situações em que devedor pode ou não retomar contrato A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou regras acerca dos efeitos da quitação do atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, que diferenciaram situações registradas antes e após a edição da Lei 13.465/2017. Assim, o colegiado esclareceu quando
STJ fixa regra alusiva a financiamento com alienação fiduciária Read More »
Novo entendimento ratificou suspensão anunciada pelo órgão em outubro do ano passado Após ter declarado suspensa, em outubro passado, a Resolução Cofeci n.º 1.551/2025, que vinculava matrícula de imóvel a token de blockchain, a Justiça Federal da 1ª Região tornou nula a possibilidade em julgamento de ação proposta pelo Operador Nacional do Sistema de Registro
Justiça torna nula vinculação de matrícula de imóvel a token Read More »
Por Daniel Bijos e Joana Bethonico Tem sido pouco falado, mas o PL 1072/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança radical nas regras da união estável no Brasil: ela não será mais reconhecida após o falecimento de qualquer dos conviventes. Hoje, pelo Código Civil, casais que vivem juntos em união estável têm
Artigo – A sucessão talvez não seja mais a mesma Read More »
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de junho de 2026. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2026 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário (RDI). Os artigos devem ser enviados para [email protected], aos
A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu o debate sobre um tema que ainda gera dúvidas entre muitos brasileiros: o que acontece quando uma pessoa falece sem deixar testamento? Solteiro, sem filhos e sem registro público de testamento, o médico deixou um patrimônio estimado em cerca de R$
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou um homem por abandono afetivo dos dois filhos e fixou indenização, por danos morais, no valor total de R$ 30 mil. Os autores da ação afirmaram sofrer com a ausência do pai e a falta de convivência, afeto e apoio emocional, apesar da proximidade física
TJ-SP condena homem a indenizar dois filhos por abandono afetivo Read More »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão até a próxima terça-feira (24/2), em julgamento virtual, sobre a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O julgamento discute o alcance da Lei 9.514/1997, que regula
Supremo julga exigência de escritura pública para venda de imóveis fora do SFI Read More »
A finalidade econômica de um imóvel deve prevalecer sobre sua localização ao selecionar a incidência dos impostos sobre ele. Com esse entendimento, o juiz Roberto Neiva Borges, da Vara da Fazenda Pública de Goiânia, declarou nulas as cobranças de Imposto Territorial Urbano (ITU) sobre um imóvel. Uma construtora ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal
Função determina qual o imposto incide sobre o imóvel Read More »
Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do aumento da maturidade emocional. É recorrente a percepção de que os casamentos seguintes deveriam durar mais do que o primeiro. A ideia se apoia em
Artigo – Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam Read More »
Por Rodrigo Schneider Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança. David Hume, por exemplo, apresenta o empirismo filosófico na sua obra “Tratado da Natureza Humana” por conta da sua descrença com as práticas dominantes de seu tempo, notadamente metafísicas, dos racionalistas e escolásticos
O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de contratos de crédito rural, ou seja, quando eventuais credores do produtor rural (como bancos) possam retomar bens dados em garantia. A proposta busca preservar a função social do imóvel produtivo e garantir
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo Read More »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente em declaração de espólio e lavratura de ata de execução de testamento particular, alcançando bens situados no Brasil. Segundo o colegiado, é inviável a homologação de decisões estrangeiras em casos de competência exclusiva da Justiça brasileira. De acordo com