De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, existem 465 Serventias com pendências. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, em atenção ao r. Despacho exarado pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Daniela Pereira Madeira, ALERTA […]
Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF. O Projeto de Lei do Senado n. 52/2018 (PLS), de autoria do ex-Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997, alterando o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) para instituir
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, portanto, tem eficácia ex tunc. Para o colegiado, a retroatividade deve ser admitida se é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio. Na ação,
05/05/2023 – Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ Read More »
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, portanto, tem eficácia ex tunc. Para o colegiado, a retroatividade deve ser admitida se é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio. Na ação,
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Os conflitos decorrentes dessa interpretação federal são intermináveis e muito danosos às pessoas que vivem e possuem posses ou propriedades nas ilhas e aos municípios e estados nas quais estão situadas. O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias, outorgadas à doze donatários, no período de
Os conflitos decorrentes dessa interpretação federal são intermináveis e muito danosos às pessoas que vivem e possuem posses ou propriedades nas ilhas e aos municípios e estados nas quais estão situadas. O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias, outorgadas à doze donatários, no período de
Segurança, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos são elementos necessários para impulsionar a principal locomotiva da economia brasileira. Principal setor da economia no Brasil, o agronegócio é responsável por 27,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Além disso, o agrobusiness é
Segurança dos serviços cartoriais impulsiona a evolução do Agronegócio Read More »
Segurança, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos são elementos necessários para impulsionar a principal locomotiva da economia brasileira. Principal setor da economia no Brasil, o agronegócio é responsável por 27,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Além disso, o agrobusiness é
Segurança dos serviços cartoriais impulsiona a evolução do Agronegócio Read More »
Com a publicação da NBR 15906/2021 muitos profissionais do setor se perguntam como se adequar às novas exigências. A norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece requisitos de sistemas de gestão empresarial com o intuito de demonstrar a capacidade de serviços notariais e de registros de gerirem seus processos com qualidade, satisfazendo as
Evento será realizado na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis. No dia 11/05/2023, a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ex-assessor jurídico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Narciso Orlandi Neto, divulgará sua obra
03/05/2023: Registro de Imóveis: coquetel de lançamento e Noite de Autógrafos Read More »
Evento será realizado na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis. No dia 11/05/2023, a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ex-assessor jurídico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Narciso Orlandi Neto, divulgará sua obra
03/05/2023: Registro de Imóveis: coquetel de lançamento e Noite de Autógrafos Read More »
Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares. O observatório do agronegócio no Brasil “De Olho nos Ruralistas”, coordenado pelo jornalista Alceu Luís Castilho, publicou um relatório intitulado “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas”, produzido pelo núcleo de pesquisas da entidade.
Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 001/2023 tornando pública a abertura de concurso público destinado
Quarenta e cinco órgãos, instituições e entidades do Amazonas estão se preparando para realizar a 1.ª Semana Nacional de Registro Civil no estado, o “Registre-se”, sob coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), no período de 8 a 12 de maio, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro da
04/05/2023: Reta final dos preparativos para a Semana Nacional do Registro Civil Read More »
Na semana passada o artigo de autoria de Dandara Pinho, jogou luzes sobre as violações dos direitos à moradia e de acesso à terra sob a perspectiva dos impactos do racismo estrutural e, em que pese o fato de buscarmos não repetir tema nesta coluna, a recente decisão liminar emanada pelo ministro André Mendonça nos
O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo (SP), participa da campanha “Registre-se”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo país, de 8 a 12 de maio. Durante cinco dias, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados pelas corregedorias-gerais
04/05/2023: “Eu existo”: Corregedoria Nacional inicia campanha Registre-se Read More »
Na manhã desta quinta-feira (04), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) realizou uma ação solidária em prol da campanha “Cuidado, Acolhimento e Inclusão”, que marca o mês de conscientização do autismo. Com a ajuda da população amazonense, foram doadas cerca de 158 cesta básicas e diversos alimentos para a Associação
Por Miguel Rocha Junior* Golpes envolvendo nome de órgãos públicos têm sido cada vez mais frequentes. O crime, que muitas vezes ocorre no ambiente virtual, como pelo envio de e-mail e mensagens de Whatsapp e SMS, leva a vítima a acreditar que está se comunicando com essas instituições de confiança para, com isso, retirar dela informações
Cibercriminosos utilizam nome de órgãos públicos para aplicar golpes Read More »
Por Miguel Rocha Junior* No filme “O Jogo da Imitação” (2014), do diretor Morten Tyldum, o matemático Alan Turing (Benedict Cumberbatch) lidera uma equipe durante a Segunda Guerra Mundial, quando o Governo britânico tem como meta quebrar o famoso código utilizado pelos alemães para enviar mensagens aos seus submarinos. Mesmo sem computadores, tecnologias avançadas
Cartórios e inteligência artificial: uma realidade do século XXI Read More »
Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira. A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória n. 1.162/2023 (MP), que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), realizará três audiências públicas nesta semana. Dentre elas, a audiência pública da próxima quinta-feira, 04/05/2023, debaterá o PMCMV sob o enfoque do desenvolvimento habitacional, da regularização