Brasil permite casamento quando adolescentes completam 16 anos. Dados são referentes aos três primeiros meses de 2023 e foram informados pela Arpen-Brasil. A Bahia tem, em média, mais de dois casamentos por dia envolvendo menores de 18 anos. As uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Os dados são referentes aos […]
Por Jones Figueirêdo Alves A desconstituição do vínculo registral diante de prevalecer o vínculo biológico da paternidade de terceiro tem sido um direito potestativo que merece menos judicialização e mais efetividade. Esse desfazimento do vínculo registral de paternidade, por via judicial, tem sido requerido pelo genitor biológico, mais das vezes, com a
30/04/23 – Desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica Read More »
O objetivo do projeto é custear mudanças na certidão de nascimento. O valor total, de todos os documentos exigidos para emitir um novo registro, fica hoje entre R$ 600 e R$ 800 reais, mas nesta campanha sai de graça. Uma parceria entre ONGs e a iniciativa privada facilita o acesso de cidadãos de
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 114, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Designa os integrantes do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias, instituído pela Portaria CNJ n. 113/2023. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 04291/2023, RESOLVE: Art.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 113, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 04291/2023, CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da
02/05/2023 – CNJ Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias Read More »
O serviço de assessoria jurídica da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) foi um dos pontos de destaque da entidade no Prêmio Nacional das Anoregs (PNA). O especial “Minha Anoreg/AM é 1000: A Melhor do Norte do Brasil” desta semana destaca a disponibilização de um corpo jurídico aos associados. Dúvidas referentes
O desembargador Jomar Fernandes integra o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça e acompanhou o lançamento do programa em Belém. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal no final da tarde de quarta-feira (26/4), em Belém (PA), e também instituiu
Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo de capacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o país, contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP, que tem como objetivo capacitar e
Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023 Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, ou seja, tem eficácia ex tunc. O relator, ministro Raul Araújo, considerou que as partes estavam voluntariamente casadas no regime de separação e, valendo-se da autonomia da vontade, pediram a alteração após
STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos Read More »
As 27 capitais brasileiras recebem, entre os dias 8 e 12 de maio, a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país também vai ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras, especialmente a população socialmente
Ao encerrar os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou o Programa Permanente de Regularização Fundiária e anunciou a criação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, prevendo esforços concentrados na última semana do mês de agosto. “Todos os que estão aqui sabem
Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica. O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu todos os processos em trâmite que versem sobre a validade do art. 1º, § 1º, da lei 5.709/71. O dispositivo estabelece que o estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil
Mendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro Read More »
O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Siqueira, representou a entidade no lançamento oficial da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral, realizado na noite desta quarta-feira, em Brasília (DF). “É uma iniciativa muito importante, não só para a difusão de um maior conhecimento sobre a nossa atividade
Jantar oficial em Brasília (DF) marca o início dos trabalhos do movimento que contou com a assinatura de 215 parlamentares Com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de Anoregs de todo o Brasil e de seus Institutos Membros, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e
Anoreg/BR e CNR lançam a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral Read More »
Representantes eleitos na Assembleias Estaduais e presidentes de Arpens de todo o Brasil estiveram reunidos nesta quarta-feira (26.04), em Brasília, no Distrito Federal para a Assembleia de Fundação do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON RCPN), aprovação de seu estatuto e eleição de sua primeira diretoria, em evento que contou com transmissão
Assembleia Nacional marca Fundação do ON RCPN e eleição de sua primeira diretoria Read More »
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o direito dos compradores de discutir judicialmente a rescisão da promessa de compra de imóvel objeto de leilão e a possibilidade de substituir a penhora em dinheiro por seguro-garantia. O serviço divulga
Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente no processo de divórcio. A proposta está sendo analisada pela
Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio Read More »
O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova. Homem que pedia a nulidade dos testemunhos de seus filhos como prova em processo de divórcio teve o pedido negado pelo STJ. A 3ª turma manteve decisão de origem ao considerar que não se verifica uma parcialidade presumida quando a testemunha possui vinculo de parentesco idêntico
STJ valida testemunho de filhos de casal em processo de divórcio Read More »
Por Luiz Walter Coelho* A relação dos títulos mais antigos será apresentada em ordem cronológica com algumas informações sobre cada um deles. Elaboramos essa pesquisa e vamos compartilhar com os leitores. Identificamos vinte títulos emitidos no período de 1504 a 1547. As concessões foram outorgadas pelos reis de Portugal (Dom Manoel ou Dom João III)
Artigo – Quais os títulos de terra mais antigos do Brasil? Read More »
As delegatárias de cartórios da região do Alto Rio Negro, no Amazonas, Geiza Matos (de Barcelos) e Letícia Camargo Carvalho (de São Gabriel da Cachoeira) receberam uma certificação de menção honrosa da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pela contribuição de suas serventias nas ações realizadas junto ao órgão. A entrega aconteceu no último dia 17