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Nesta terça-feira (24.01), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizou em seu site os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral, evento realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife (PE), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), […]

Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir da próxima terça-feira (31). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos. Apesar

PROCESSO: REsp 2.000.959-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 4/10/2022, DJe 13/10/2022. TEMA: Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé. DESTAQUE A “nulidade de algibeira” não é aceita no processo civil.

Por Douglas Gavazzi* A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a aplicação da matéria regulada no art. 1.418 do Código Civil Brasileiro que dispões que o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste

A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Corregedorias de Justiça

Para autor, legislação atual trata da mesma forma contratos novos e aqueles firmados há mais de 40 anos O Projeto de Lei 2757/22 busca impedir o cancelamento de títulos de áreas rurais concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento das condições estabelecidas originalmente nos contratos.

A revista exame divulgou a informação adquiridos pela Urban Systems, que a capital manauara é a quarta melhor cidade para investir em empreendimentos comerciais como casas e apartamentos. A Urban Systems por meio da revista Exame divulgaram nesta quarta-feira (24), que Manaus é a quarta no ranking das cem melhores cidades para se fazer negócios imobiliários

Por Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva Resumo A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem assim o direito de propriedade e a sua função social, delegando ao Registro de Imóveis a missão de concentrar todas as informações relativas aos bens de raiz. Há um trinômio envolvendo meio ambiente,

Por Ana Paula Hass* Como a corrida pela sustentabilidade – pautada na dignidade social – tem evoluído e influenciado no aperfeiçoamento das serventias extrajudiciais. É sob a ótica dimensional espaço-tempo que o desenvolvimento sustentável ganha notoriedade. Como manter o que o espaço nos proporciona por mais tempo? O dilema da finitude de recursos foi introduzido

PORTARIA Nº 10/2023-CGJ/AM Dispõe acerca da designação de interino para responder pelo Cartório Extrajudicial da comarca de Eirunepé/AM. O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, usando de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997 e CONSIDERANDO o falecimento do escrivão Geraldo

As serventias precisam informar à Corregedoria-Geral de Justiça os procedimentos técnicos e as medidas adotadas para assegurar o cumprimento das determinações do órgão fiscalizador nacional. Os cartórios extrajudiciais do Estado devem informar à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) até o dia 20 de fevereiro deste ano quais as medidas e procedimentos técnicos adotados para

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que 69% dos brasileiros são contra a migração das atividades das serventias para a prefeitura ou demais órgãos públicos. 71% afirmaram que ainda que são contra a transferência dos serviços para empresas privadas. Os entrevistados acreditam que, se transferidos para prefeitura ou demais órgãos públicos, os serviços terão mais

As estatísticas divulgadas se referem aos nascimentos, óbitos e casamentos civis registrados nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará, no próximo dia 16 de fevereiro, os resultados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil relativos ao ano de 2021. As estatísticas divulgadas se referem aos nascimentos,

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por

A regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em audiência pública que será realizada no próximo dia 31 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento será coordenado pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe

Por Justiliana Sousa* Se você tem um imóvel de meio milhão de reais e no mínimo um veículo, ambos quitados em seu nome já devem ter pensado em formas de proteger esse patrimônio adquirido, a holding familiar pode ser uma excelente estratégia empresarial. Antes de adentrar neste mérito, vamos a sua definição: Holding: A holding

​A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice

Por Alexandre Gonçalves Kassama* Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021 com a sua conversão na Lei 14.382/2022 [1] e ulterior apreciação dos vetos do Poder Executivo [2], produzindo-se um sistema registral encapsulado em um novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Verifica-se que houve

A Central Eletrônica de Integração e Informações do Amazonas (CEI/AM) – ceiam.com.br – registrou, em 2022, mais de 58 mil acessos. O número marca o recorde desde 2018, ano em que a plataforma foi lançada por meio do Convênio 004/2018 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e a Associação dos

Na tarde desta sexta-feira (20), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), realizou uma live com o tema “LGPD na prática”, para apresentar de forma detalhada a plataforma Anoreg+. A reunião virtual foi mediada pela secretária-geral da ANOREG/AM, Taís