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Vinte empresas do setor formam grupo de trabalho para desenvolver código de compliance, banco de terras com problemas e cobrar ação dos poderes públicos locais O potencial do Brasil para liderar o mercado global de crédito de carbono, especialmente na região amazônica, parece incontestável. Por outro lado, as empresas que atuam como desenvolvedoras dos projetos […]

Por Gabriel de Britto Silva* Aprovação do PL 3999/20 permitirá desjudicialização e aquecimento das locações No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno, pela aprovação do PL 3999/2020 (que dispõe sobre o despejo extrajudicial), porém, com o substitutivo por ele apresentado. E, como

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros aprovaram, por unanimidade, as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça para 2023, no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que reúne os 91 tribunais brasileiros, aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, na sede

Três serventias foram agraciadas na categoria Ouro e outras três na categoria Diamante. Na noite desta terça-feira (22/11), aconteceu a cerimônia de premiação da Região Norte do 18º Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2022) realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Por meio de transmissão on-line, a solenidade agraciou seis Cartórios do

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Processo: RMS 50.366-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 10/11/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo Tema: Concurso de remoção para notários e registradores. Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência. Requisitos não previstos no edital nem

Banco Mundial coloca o país em segundo lugar entre 198 economias. O Brasil foi reconhecido como o segundo país mais avançado do mundo em governo digital. A avaliação é do Banco Mundial, que mediu o estágio atual de transformação digital do serviço público em 198 países. Outro destaque brasileiro foi o maior avanço registrado entre

As sugestões foram propostas pelo senador Fabiano Contarato A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará nesta quarta-feira (23) duas minutas de indicação destinadas aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura com sugestões de aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o combate à grilagem de terras. O autor das minutas, senador Fabiano Contarato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio

Após dois anos de alto número de falecimentos em razão da Covid-19, registros retornam à média anterior a crise sanitária. Óbitos por SRAG e septicemia ainda crescem no Estado. Passados os primeiros 10 meses deste ano, marcado pelo maior controle da pandemia de Covid-19 e aumento da vacinação, o número de óbitos no Amazonas já

Votação deverá ser realizada nesta semana.   Consta da Pauta de Votação do Plenário da Câmara dos Deputados para o próximo dia 22/11/2022, a votação dos Projetos de Lei ns. 4.401/2021 (antigo PL 2.303/2015) e 3.439/2000. Os projetos tratam, respectivamente, da regulamentação, por órgão do Governo Federal, da prestação de serviços vinculados a ativos virtuais,

No dia 29 de novembro, a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. A obra é o volume dois da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ e conta com prefácio da ministra Nancy Andrighi. O lançamento ocorrerá no

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. “Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à

Por Fernanda Maria Alves Gomes A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022. Inicialmente cabe esclarecer que o refúgio e o asilo político são meios pelos quais o indivíduo que está sofrendo violações de seus direitos fundamentais no país de origem

Os conteúdos, produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação, são uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Com o término do período de defeso eleitoral, compreendido de 2 de julho a 30 de outubro de 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) voltou a publicar os

Por meio da premiação, o Poder Judiciário evidencia e confere destaque público às boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais do Amazonas. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, realizará no próximo dia 30 de Novembro a solenidade de premiação da “2ª edição do Prêmio de Qualidade dos Cartórios

O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (17.11) no Castelo do Batel, em Curitiba (PR) Uma cerimônia de requinte, tendo um castelo como cenário com decoração e arquitetura próprias, marcou a solenidade de abertura do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação

Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) disponibiliza, nno site da Ennor, treinamento

Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato com o cárcere, além da emissão de documentos. Pernambuco recebeu, na sexta-feira (11/11), a primeira missão de adesão sob a gestão da ministra