Author name: usuarioAnoregAMadmin

LEI Nº 14.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Vigência Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de […]

Iniciativa busca modernizar o processo de intermediação imobiliária aproveitando as novas tecnologias utilizadas pelo mercado O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Confeci) autorizou o uso da tecnologia blockchain para o registro de negociações e documentos no setor. A iniciativa inédita tem como finalidade modernizar o processo de fiscalização do exercício da atividade de intermediação imobiliária ante

Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho do ano passado e facilitou a vida dos brasileiros, com custo reduzido e burocracia menor A mudança de nome e sobrenome está mais simples no País, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no ano passado, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18

Ao longo dos últimos dez anos, uma série de medidas, movidas no Congresso Nacional e em diferentes instâncias do Judiciário, vem atuando na direção de facilitar o divórcio e, no limite, atacar as famílias, além de descumprir fundamentos básicos da Constituição. Algumas foram derrubadas, mas outras continuam aparecendo com frequência. Neste momento, no Supremo Tribunal

Os dados são do posto do Juizado da Infância e Juventude Infracional relacionados ao aéreo, que funciona no aeroporto de Manaus. As solicitações para emissão de autorização de viagem para crianças (trecho nacional) aumentaram em torno de 80% desde o início de dezembro no posto de atendimento do Juizado da Infância e Juventude-Infracional (JIJI) da

A Anoreg/BR lança a quarta edição do “Cartório em Números”. A publicação reúne informações sobre os atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, constituição de empresas e recuperação de créditos para entes públicos e privados, demonstrando a importância dos Cartórios brasileiros para toda a sociedade. [gview file=”https://infographya.com/anoreg-am/wp-content/uploads/2023/01/cartorios-em-numeros-edicao-2022.pdf”]

– CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES – João Pedro Lamana Paiva Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre  Presidente da ANOREG/RS Conforme notícia divulgada pela Agência Senado, no dia 22 de dezembro do corrente ano o Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022, sendo que no Senado foram

O texto estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar a pessoa ou casal domiciliado no Brasil ou no exterior que considerar apto a adotar seu filho. O senador Guaracy Silveira (PP/TO) apresentou um Projeto de Lei para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae), alterando

Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e representa uma queda de 10% em relação a 2021.   No ano passado, foram registrados 76,6 mil divórcios, um recorde na história brasileira. Em relação a 2020, primeiro

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de usucapião), na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade da rescisória pela falta de citação

Por Miguel Rocha Junior* Embora sejam temas muito similares, cybersegurança e segurança da informação possuem diferenças entre si. Conhecê-las é fundamental para melhorar a gestão e a estrutura de um negócio, tornando-o mais seguro. Uma forma de começar a entender é conhecendo o campo de atuação de cada uma delas. Enquanto a segurança da informação

A todos os colegas de profissão, bem como a todos os colaboradores da equipe ANOREG/AM. Você pode ter defeitos, ser ansioso e viver alguma vez irritado, mas não esqueça que a sua vida é a maior empresa do mundo. Só você pode impedir que vá em declínio. Muitos lhe apreciam, lhe admiram e o amam.

Documento é hoje emitido pela PF; por falta de recursos, fila de espera chegou à marca de 100 mil pessoas A maior parte da população brasileira (57%) diz acreditar que seria mais bem atendida se a emissão de passaportes pudesse ser realizada por cartórios, aponta pesquisa do instituto Datafolha contratada pela Associação dos Notários e

Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados. Esta foi a principal conclusão da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, que entrevistou 944

Levantamento aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com os serviços recebidos e desejam que outros documentos possam ser feitos diretamente nestas unidades presentes em todos os municípios do país. Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados. Esta

Tokenização entra no dia a dia da economia e do lazer com a transformação de ativos em frações e NFTs Como um vale digital que pode ser trocado por um livro ou uma massagem, os tokens são representações digitais de ativos físicos. Os bens, produtos e serviços passam a ter um equivalente em código. Em

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do direito do consumidor, no assunto “contrato de compra e venda de imóvel”. Os

Por Olivar Vitale e Marília Nascimento* O tema extrajudicialização esteve em voga ao longo de 2022 no âmbito do Direito Imobiliário. A Lei 14.382/22 trouxe diversas alterações legislativas que visam o aprimoramento, desburocratização e desjudicialização do mercado imobiliário. Mais. Neste ano aconteceu a 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF),

Por Miguel Rocha Junior* A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A Corregedoria Nacional de Justiça, as corregedorias estaduais, as entidades e associações de classe,

Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26) amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal,