PROVIMENTO N. 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de […]
Bacellar foi empossado na noite de 14 de setembro na sede da entidade O titular do 6º Tabelionato de Protesto de Curitiba/PR, Rogério Portugal Bacellar, foi eleito presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em reunião eleitoral, realizada no dia 29 de agosto, por videoconferência. Bacellar foi empossado na noite de 14
O agendamento da auditoria deve ser realizado até 1º de outubro de 2022 Faltam poucos dias para as Anoregs de todo o Brasil agendarem a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs (PNA). Para identificar o grau de cada Associação no cumprimento de um sistema de qualidade, a avaliação para o PNA será composta
Cinco Eixos Estratégicos serão avaliados no 2º Prêmio Nacional das Anoregs Read More »
A previsão de implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), em junho passado, por meio da edição da Lei 14.382, visa à simplificação e à modernização do acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. E os desafios envolvidos na missão de transformar a relação entre pessoas (físicas e jurídicas) e documentos essenciais
CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios Read More »
Evento debaterá as principais repercussões da lei no âmbito registral imobiliário. Não é novidade que a Lei n. 14.382/2022 trouxe grandes inovações ao ramo do Direito Registral Imobiliário ao instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e alterar diversas leis relacionadas a este universo. Assuntos como Adjudicação Compulsória Extrajudicial e a possibilidade de cancelamento extrajudicial do
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã desta quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele abriu o Seminário sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), coordenado pela Corregedoria Nacional do
Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos Read More »
A sentença arbitral possui os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo. Foi o que respondeu o conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça, a um questionamento da Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e Mediação (Ciaam). A Ciaam perguntava se a carta extraída de um processo arbitral poderia constituir carta de sentença, e
No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de decisão judicial Read More »
O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/9), em Brasília. O seminário, coordenado pelo novo corregedor Nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão,
O agendamento deve ser realizado até 1º de outubro de 2022 Faltam poucos dias para as Anoregs de todo o Brasil agendarem a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs. A premiação é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que tem como objetivo estimular as Anoregs Estaduais na busca
Últimos dias para agendar a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs Read More »
Por Silmar Lopes* CONCEITO E ASPECTOS GERAIS A Ata Notarial é um documento lavrado por um Tabelião de Notas e, consequentemente, traz consigo a característica da fé pública, ou seja, possui presunção de veracidade. Trata-se de instrumento muito relevante para que se possa conferir fé pública à existência ou do modo de existir de fatos
Artigo – Ata Notarial como meio de prova Read More »
Por Andrey Guimarães Duarte* A função notarial é atividade prudencial, cometida ao notário por força da Constituição Federal para assessorar imparcialmente os particulares na individualização de seus direitos subjetivos, formalizando sua vontade, conformando-a às necessidades do negócio e aos ditames legais A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente
Artigo – Avatar do tabelião: atuação do notário no ambiente virtual Read More »
Quase 5 milhões de documentos foram enviados à Receita. Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal,
Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta Read More »
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do nome e dos sobrenomes de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado. Com esse entendimento, o ministro Raul Araújo, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, abriu divergência
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ Read More »
Processo: REsp 1.561.033-RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022. Ramo do Direito: Direito Autoral, Direito Digital Tema: Direito autoral. Utilização indevida de obra. Ferramenta de busca na Internet. Formato de apresentação dos resultados. Não valoração por razões estéticas. Ausência de proteção. Formato novo. Utilização comercial admitida. Plágio afastado. Destaque A
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito autoral Read More »
Advogado explica com quem ficam os bens neste caso e como é o processo para fazer o inventário A partilha da herança é uma questão delicada e complexa, que muitas vezes gera atritos dentro da própria família. Por isso, tudo fica mais fácil quando a pessoa que faleceu deixou um testamento. Mas nem sempre é
Herança: o que acontece quando a pessoa morre e não deixa testamento? Read More »
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”,
Decreto nº 11.208 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis Read More »
O registrador civil da capital relata a atuação conjunta das Associações dos Cartórios no Amazonas e suas linhas de atuação Leonam Portela, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), falou sobre a relação entre as entidades representativas dos
Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF Há exatamente 5 anos, no dia 26 de setembro de 2017, era sancionada a Lei Federal nº 13.484/17, que transforma os Cartórios de Registro Civil brasileiros em Ofícios da Cidadania. A partir disso, as serventias estavam autorizadas, mediante parceria com órgãos públicos,
Serviço eletrônico conecta usuário com os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um único site na internet O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) completa 1 ano de funcionamento em todo o Brasil, com quase 10 milhões de solicitações realizadas de setembro de 2021 a agosto de 2022. O serviço eletrônico
SAEC completa 1 ano de funcionamento com quase 10 milhões de solicitações realizadas Read More »
Por Gabriel Mazarin Mendonça* O procedimento para a realização da adjudicação extrajudicial e a documentação a ser apresentada nos parece bem simples, porém, na prática começam a surgir os desafios e as divergências de entendimentos entre os cartórios, mas só colocando em prática para que se refine o procedimento. Em suma a adjudicação compulsória possui