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A juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, da Vara do Único Ofício de Anadia (AL), declarou o domínio integral de uma família sobre uma casa partilhada que ocupa há mais de 60 anos. A julgadora decidiu ao analisar uma ação de usucapião extraordinária proposta pelos moradores do imóvel contra os parentes coproprietários. A disputa […]

A Lei estadual 14.657/2024, que tem o objetivo de reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, reduzindo o número de serventias instaladas em municípios com baixo índice populacional, não pode servir de fundamento para remoção de titular de cartório sem o devido concurso público de provas e títulos. Esse foi o entendimento do Plenário do Conselho

Primeira ação do projeto que une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional Entre os dias 23 e 27 de junho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), a Rede Ambiental e de Responsabilidade

Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais. A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 220/225-CGJ/AM divulgando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”. Assinada pelo pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas,

Vivemos uma nova realidade em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a integrar o dia a dia dos Cartórios, exigindo segurança, ética e eficiência no tratamento de informações pessoais. Pensando nisso, a ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores) desenvolveu o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”,

O INCCarbono (Instituto Nacional de Certificação de Carbono) é uma iniciativa da Rares-NR, entidade parceira da ANOREG Brasil, dedicada a facilitar a geração e certificação de créditos de carbono dentro do ambiente cartorial. Com foco em segurança jurídica e aderência às melhores práticas internacionais, o INCCarbono proporciona o registro oficial dos certificados de carbono, conferindo-lhes

Embora a reforma tributária tenha sido focada para uma reestruturação do sistema tributário com relação aos tributos sobre o consumo, com a instituição da CBS, IBS e do IS, o alcance reformista foi maior, reformulando estruturas jurídicas tributárias de serventia para todo o sistema tributário nacional, além de trazer inovações normativas com relação a outros

Modelo de Concurso Público é considerado adequado por maioria dos titulares, mas periodicidade e duração ainda preocupam Antes da implementação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), o levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, abordou uma das questões centrais para o setor extrajudicial brasileiro: o modelo de concursos públicos e a periodicidade com que são

PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Provimento CN-CNJ nº 145, de

PORTARIA N.º 220/2025-CGJ/AM  O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o Provimento n.º 367/2020-CGJ/AM, que instituiu o Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas;  CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e destacar a produtividade e

A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 197/2025, anunciou nesta quinta-feira (13/06), ao vivo durante o Encontro Notarial do Norte promovido pelo Colégio Notarial do Brasil, em Manaus (AM) o serviço de Conta Notarial no Brasil. Clique aqui e leia a íntegra do Provimento. A norma, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece

A Justiça do Distrito Federal determinou a inclusão da maternidade de uma mulher trans e da paternidade de um homem trans na certidão de nascimento do filho do casal, após negativa do cartório. A criança, com cinco meses de idade, teve a certidão emitida inicialmente sem o nome da mãe, em razão de o pai

Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações. Um total de 12.425 regularizações fundiárias em benefício de aproximadamente 50 mil pessoas no Amazonas. Este foi o resultado dos trabalhos desenvolvidos durante a edição 2025 da

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Siqueira, representou a entidade na solenidade de abertura do Encontro Notarial do Norte, realizado na última sexta-feira (13/06), no auditório do Hotel Juma Ópera, no Centro de Manaus. O evento foi promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria

O diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Jeibson Justiniano, contribuiu com sua experiência na tarde desta sexta-feira (13), durante a capacitação on-line com o tema “Regularização Fundiária na Amazônia: Evolução Histórica, ECI e Transversalidade”. A palestra integrou a programação da “Semana Solo Seguro – Favela”, realizada de 9 a

Mais de mil registros de imóveis da Comunidade Monte Sinai, na zona Norte de Manaus, foram entregues nesta sexta-feira (13/06). Participaram da cerimônia a diretora de Registro de Imóveis do Interior da Anoreg/AM, Lilian Rodrigues; e as membros do Conselho Fiscal da entidade, Isabel Cerqueira e Thaís Vieira Sores, que reforçaram a importância da segurança

A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) marcou presença na solenidade de encerramento da Semana Solo Seguro – Favela, realizada na manhã desta sexta-feira (13), no Palácio da Justiça, no Centro de Manaus. Representando a entidade, o diretor Jeibson Justiniano compôs o dispositivo de honra ao lado de autoridades

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou, por meio da Portaria nº 220/2025, a retomada do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas. A iniciativa busca valorizar o trabalho dos cartórios e reconhecer a excelência na prestação dos serviços extrajudiciais em todo o estado. Instituído originalmente pelo Provimento nº 367/2020, o

A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Com esse entendimento, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, julgou improcedente uma ação de