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Por Daniele Gazel e Heloisa Rosas O nome é a nossa primeira referência social, e, muitas vezes, por si só, torna-nos único em um universo de bilhões. Todos recebemos um nome ao nascer (muitas vezes até mesmo antes de nascer) e gostando dele em maior ou menor grau, em princípio, com ele seguimos até o […]

RTD oferece segurança jurídica, celeridade e facilidade de acesso ao crédito para o produtor rural. Para que o agronegócio continue se desenvolvendo e movimentando a economia do país, é fundamental que os produtores rurais tenham suporte financeiro. A Lei do Agro – Lei 13.986/20 – modernizou a política de financiamento do agronegócio brasileiro, desburocratizando o

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 898.060, em sede de repercussão geral, Tema nº 622, reconheceu a possibilidade da parentalidade se manifestar também pela afetividade, avalizando e reforçando a previsão contida no artigo 1.593 do atual Código Civil, no sentido de que o parentesco é natural ou civil, conforme

Adoção pela família acolhedora só poderá ocorrer na ausência comprovada de pretendentes habilitados à adoção A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar procedimentos de adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes.

Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará em 2022 com a parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, junto com os times do Brasileirão – séries A e B –, entrará em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em

Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) foi apresentada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em evento de lançamento nesta quarta-feira, dia 18, em Brasília. O programa foi apresentado

O que aconteceu? Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da comarca de Itapemirim, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Civil, o objetivo era encobrir evidências de uma investigação em andamento. Embora as inegáveis perdas materiais, o acervo felizmente não foi

​A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao dar provimento ao recurso especial

Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins. Foi publicada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e pela Editora Foco a 1ª edição do livro “Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1”. A obra foi organizada por Fernanda de Almeida Abud Castro e Ariádina dos

Saiba onde o casamento homoafetivo é permitido e o que alguns pré-candidatos à Presidência já disseram sobre o assunto   Os direitos da comunidade LGBTQIA+ ainda têm muito a avançar, mas um deles, o casamento gay, ganhou espaço nos últimos anos e é permitido em pelo menos 30 países. O primeiro a reconhecer o casamento homoafetivo

Agora, as informações dos atos praticados nos cartórios poderão ser migradas de forma rápida e prática de uma plataforma para outra. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) lançou uma atualização do sistema Cacique Web que permite a integração com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Agora, as

Pesquisa buscou realizar um resgate histórico de dados até então não tabulados e cujas informações devem ser disponibilizadas ao público interessado podendo, também, servir de subsídio para a tomada de decisões por parte da CGJ/AM. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) pretende divulgar nas próximas semanas o resultado de um estudo técnico, até então inédito no

Assim como nas demais comarcas do Amazonas, em Barcelos, os casamentos civis com solenidades presenciais realizadas no cartório local, estão sendo gradativamente retomados. O Cartório da Comarca de Barcelos (município distante 401 quilômetros de Manaus) tem registrado o aumento do número de agendamentos de casamentos civis – com cerimônias presenciais – após a publicação do

Processo: REsp 1.770.095-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema: Incorporação imobiliária. Necessidade de registro do memorial de incorporação. Validade dos contratos de compromisso de compra e venda. Destituição da incorporadora. Adjudicação do imóvel. Impossibilidade. Destaque: Não é cabível a adjudicação compulsória

Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de um terço, foram nos últimos dois anos e quatro meses. Foi em 2013 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 175, impedindo que cartórios de

Na manhã desta segunda-feira (16.05), aconteceu a Reunião Geral da diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), na sede da entidade, em Manaus. Na pauta, estiveram o planejamento de atendimento jurídico a associados, parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e a publicação de artigos

A Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), fundada no dia 27 do mês de abril de 1999, foi uma das vencedoras do Prêmio Nacional das Anoregs – PNA promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em 2021, nas categorias Melhor Anoreg Norte e Anoreg Diamante. A entidade completou 23 anos

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral ([email protected]). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos. Posteriormente à abertura da sucessão, é necessário identificar e fazer um levantamento sobre bens, direitos e

Na Justiça de São Paulo, um divórcio litigioso chegou ao fim com a exclusão das dívidas da empresa administrada pelo ex-marido e divisão do patrimônio em 50% para cada um dos ex-cônjuges. Eles se casaram em 2003, pelo regime da comunhão parcial de bens, tiveram dois filhos e estão separados de fato desde meados de

Escolhido na manhã desta quarta-feira, ministro toma posse a partir de agosto, quando a atual corregedora assume a presidência do STJ. O ministro Luis Felipe Salomão foi escolhido nesta quarta-feira, 11, novo corregedor Nacional de Justiça. O ministro toma posse a partir de agosto, quando a atual corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assume