O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança. A tese foi […]
Presença do benefiário só será solicitada caso não haja comprovação por 10 meses após seu aniversário O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (03), no Diário Oficial da União, portaria sobre os procedimentos necessários para a comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a vacinação passa
Agora, até vacinação passa a valer como prova de vida para o INSS Read More »
Para Larisse Moura, receptividade e suporte técnico da Associação foram essenciais para seus primeiros passos no segmento extrajudicial do Amazonas Abrindo o especial “Perfil de Delegatários” em 2022, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) conversou com Larisse Moura da Silva, titular do Cartório Único de Juruá, município amazonense localizado a
A USUCAPIÃO é medida de defesa que pode ser oferecida pelo ocupante – importunado por uma “Ação Reivindicatória” Como já falamos outrora aqui, a AÇÃO REIVINDICATÓRIA é o remédio para obter de volta a POSSE injustamente tomada por ocupantes. Reza o art. 1.228 do Códex: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor
É possível fazer a cessão de posse para soma de tempo para usucapião? Read More »
Função social As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as necessidades da sociedade em sua estruturação social, patrimonial e econômica. Essas instituições independem das vontades individuais, pois tornaram-se um fenômeno social permanente, ou seja, não vivemos sem elas. Segurança jurídica do sistema O Sistema Registral Brasileiro admitiu a presunção relativa (juris tantum) de verdade ao
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) compartilha, com os titulares de cartórios amazonenses, a Norma Técnica 01/2022 do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG). O intuito é disseminar informações sobre a Medida Provisória (MP) que busca contribuir para o aprimoramento do ambiente de negócios no país por meio da
A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa para impulsionar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas. Na última quarta-feira (02), a Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM), representada pelo juiz-corregedor auxiliar, Igor
Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da CPRI/IRIB e Presidente do CORI-MG. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) foi convidado para integrar a Comunidade PlanHab, grupo que, ao longo de 2022, realizará webinários nacionais e regionais, bem como Oficinas Temáticas para elaboração e debates de estudos técnicos e proposições para a implementação
IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação Read More »
PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs), que tramitam juntos e tratam do novo Marco Legal da Regularização Fundiária no Brasil, poderão ser votados ainda no início do ano pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). Ambos os PLs estão prontos
CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano Read More »
O que acontece quando um bebê nasce durante um voo?Esse tipo de ocorrência não costuma ser tão crítica quanto outras emergências médicas, mas merece a total atenção dos tripulantes para problemas. Sempre caberá ao comandante do avião decidir qual a melhor atitude a ser tomada para que tudo saia da melhor maneira possível. Trabalho de
O que o piloto faz quando alguém nasce a bordo? Qual a nacionalidade? Read More »
Evento online acontece no dia 10 de fevereiro, às 19 horas, no canal da TV Arnaldo, no YouTube As várias formas de atuação no Direito Notarial e Registral serão apresentadas em live promovida no dia 10 de fevereiro, às 19 horas, pela Faculdade Arnaldo com o apoio do IRTDPJBrasil. O evento é gratuito e não
Live vai debater as várias formas de atuação do Direito Notarial e Registral Read More »
Certidões no formato digital têm a mesma validadade jurídica que os documentos convencionais em formato físico. Com a mesma validadade jurídica que os documentos convencionais em formato físico, as segundas vias de certidões no formato digital também estão disponíveis para as pessoas hipossuficientes que procuram pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) com o intuito
PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs), que tramitam juntos e tratam do novo Marco Legal da Regularização Fundiária no Brasil, deverão ser votados ainda no início do ano pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). Ambos os PLs estão prontos
CRA deve votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano Read More »
Delegatários aprovados em concurso público e que tenham interesse em atuar como interinos devem requerer sua participação na seleção no prazo de 15 dias. Foi tornada pública nesta sexta-feira (28) pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) a abertura de edital destinado a delegatários que foram aprovados em concurso público e que tenham interesse em
29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. A data foi criada para promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais e não-binárias. Assim como a participante do Big Brother Brasil 22, Linn da Quebrada modificou os documentos pessoais (inclusive a certidão de nascimento), qualquer pessoa no Brasil pode alterar
Aprenda como mudar nome e gênero na certidão de nascimento Read More »
Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros, chegando ao número de 1,638 milhão. Com o resultado, o número total de documentos apostilados desde agosto de 2016, quando a Resolução 228 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu os responsáveis pelos cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para
Em seis anos, cartórios fizeram mais de 8 milhões de apostilamentos no Brasil Read More »
Sistema que integra as unidades de Registro de Imóveis do país atende ao Provimento 124/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) divulga, aos registradores de imóveis, o Manual de Integração dos Cartórios ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), de gestão do Operador Nacional
CLIQUE AQUI e acesse o documento na íntegra ou leia abaixo EDITAL Nº 11/2022-CGJ/AM A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas baixar provimentos e instruções necessários ao bom funcionamento dos
Retificações das Tabelas de Emolumentos foram determinadas por decisão da corregedora-geral de Justiça, considerando a Lei Complementar Estadual n.º 223, de 22 de dezembro de 2021, que as alterou. Por meio do Provimento 411/2022, divulgado nesta semana, a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) oficializou a retificação das Tabelas de Emolumentos Cartorários das Serventias Extrajudiciais
Com intuito de combater o sub-registro em Manaus, a Arpen/AM, através de seu Presidente, Leonam da Costa Portela, se reuniu no Hospital Rio Amazonas, com o Diretor Rondinelli Moreira Matos e a Gerente de Enfermagem Mirna Silva Souza e Sousa para celebrar o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para implementação das unidades interligadas, o
Arpen/AM celebra Termo de Cooperação com unidade de saúde da capital Read More »