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Elaborado por grupo de trabalho intergovernamental, proposta começou a ser analisada nesta terça-feira pelo colegiado de desembargadores do TJAM; após análise, nova tabela de emolumentos seguirá para votação pela Assembleia Legislativa do Estado.  O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deverá encaminhar a partir da próxima semana, para apreciação e conseguinte votação pela Assembleia Legislativa […]

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião Amin

Por Joelson Sell O sociólogo japonês Yoneji Masuda previu, ainda na década de 80, a chamada “sociedade da informação”, uma sociedade em que o peso do sistema econômico produtivo fosse cada vez mais centrado no fator informação, assim como os sistemas sociais anteriores foram caracterizados como sociedade caçadora, agrícola e industrial.   Quase 40 anos

Vela Software, holding canadense, adquire empresa líder de softwares para cartórios no Brasil. A Vela Software adquiriu 100% da Escriba, tornando a maior desenvolvedora de softwares para cartórios extrajudiciais do Brasil em uma empresa internacional. Com 31 anos de experiência no setor, atuação em 21 estados e sistemas para todas as atribuições, a paranaense Escriba

Desembargador deferiu liminar ao considerar o direito do consumidor de ter o contrato rescindido, bem como restituído o valor pago, devidamente corrigido. O autor ingressou com recurso contra decisão que negou a tutela de urgência. Asseverou que o entendimento jurisprudencial sobre o tema é de que o consumidor possui direito de rescindir o contrato. Destacou

A partir desta sexta-feira (01.10), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) disponibiliza uma nova funcionalidade aos notários de todo o Brasil, o módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade, previsto pelo artigo 23, inciso IV do Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pela entidade, o novo módulo institui o

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Promovida pelo GTCARTOR, audiência tratou da organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães  Aconteceu na tarde da última quinta – feira (23.09), na Câmara do Deputados, uma Audiência Pública para tratar da organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães. A audiência promovida pelo Grupo de

O divórcio ocorre quando um casal decide que não é mais possível dar continuidade a relação afetiva existente entre eles, nesse caso, quando o casal tem uma relação afetiva com efeitos jurídicos, os quais ocorrem através do casamento ou união estável é necessário formalizar legalmente a decisão de que não mais irão continuar juntos e

Aos moldes de uma central de inteligência, Núcleo instituído pela Corregedoria de Justiça do Amazonas contará com a participação de 7 juízes e 5 servidores do Poder Judiciário. De forma inédita no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) está instituindo o “Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede)” que

Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado. O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, sob a condução da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), em conjunto com

Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema. A Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), o NEAR-Lab e a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB – São Paulo (OAB/SP), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) organizam curso intitulado “Indisponibilidade de Bens”, que tem como

Clique aqui e acesse o documento RESOLUÇÃO No 419, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Resolução CNJ no 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação

Acesso digital aos cartórios brasileiros elimina a ação de atravessadores Em artigo publicado nesta Folha, os autores Rafael Valim e Antonio Corrêa de Lacerda criticaram a proposta de universalização do acesso digital aos cartórios brasileiros, que é fruto de um esforço conjunto do governo federal, do mercado imobiliário e da sociedade civil com o intuito

Grupo de Trabalho expõe opiniões sobre os trabalhos das serventias notariais e de registros e custas forenses Na última terça-feira (21), foi realizada na Câmara dos Deputados uma audiência pública para tratar da organização dos serviços e do regime jurídico dos notários e registradores. A audiência aconteceu em formato híbrido, com participações de convidados presenciais e por

 Clique aqui e acesse o documento PROVIMENTO N° 404/2021-CGJ/AM Institui o Núcleo de Monitoramento do Perfi l de Demandas – NUMOPEDE na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do AMAZONAS. A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício das atribuições previstas no art. XX, inciso XX, alíneas d

Na última semana, foi sancionada pelo Presidente da República o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.040/2021, denominada de MP do Ambiente de Negócios. Agora, o texto foi integralizado na lei 14.195/21. Algumas novidades foram tratadas na referida lei, como a extinção das denominadas empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), tendo em vista

O distanciamento social, motivado pela expansão da Covid-19 pelo mundo, promoveu a readequação de diversas atividades para conseguir enquadrar os seus trabalhos no contexto pandêmico. Como ferramenta primordial, os recursos digitais foram essenciais para que essas medidas fossem possíveis, sendo elas utilizadas em alguns processos pela primeira vez ou tomando o protagonismo de outros. No

Saiba que essa ação é necessária para evitar despejos em caso de venda do imóvel. Imagine a seguinte situação: você, empreendedor, compra uma franquia com contrato de cinco anos. Investe na taxa de franquia, na escolha do ponto, na reforma do local e inaugura seu novo negócio. Dois anos depois, quando está alcançando o ponto