Teve início nesta segunda-feira (13), em São Gabriel da Cachoeira, o “Subprograma Registre-se: Brasil Parente”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra o Programa Registre-se! e tem como objetivo promover o acesso à documentação civil entre os povos indígenas do Brasil. O município conta com a atuação da oficial registradora Letícia Camargo Carvalho, […]
A inspeção nos setores administrativos e judiciais de 1.º e 2.º graus, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas, está sendo realizada nesta semana, conforme previsão da Portaria n.º 46/2025, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) recebeu, nesta quarta-feira (15/10), magistrados e profissionais
O oficial substituto do 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Manaus, Abrahim Soares, representou a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) no 4º Encontro Redesim Conectada, realizado nesta quarta-feira (15), em Manaus. O evento reuniu representantes das Juntas Comerciais de nove estados integrantes do
Anoreg/AM marca presença no 4º Encontro Redesim Conectada em Manaus Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir a arrecadação do imóvel em um processo de falência. Para o colegiado, como esse credor não detém a propriedade do bem, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) marcou presença no ExpoJud 2025, o maior evento de inovação, tecnologia e transformação digital do ecossistema de Justiça no país, realizado em Brasília. O presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, e a diretora, Fernanda Abud Castro, participaram do painel “Cartórios Digitais e os Desafios de Conciliar
ANOREG/BR destaca transformação digital dos Cartórios no ExpoJud 2025 Read More »
Iniciativa do CNB/CF e ONR orienta profissionais sobre a nova rotina de envio eletrônico de escrituras aos Registros de Imóveis Já estão disponíveis os vídeos tutoriais e o manual que vão auxiliar tabeliães e registradores a compreender, na prática, como funcionará o envio dos traslados de atos notariais físicos e digitais ao Registro de Imóveis.
Integração entre e-Notariado e RI Digital conta com vídeos tutoriais e manual de apoio Read More »
A ratificação da venda ou concessão, pelos estados, de terras da União em faixa de fronteira foi aprovada nesta nesta terça-feira (14) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Aprovado na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 4.497/2024 segue para a análise da Comissão de Agricultura (CRA). Segundo a relatora,
CRE aprova ratificação de registro imobiliário de terra em faixa de fronteira Read More »
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um ‘inventário’ dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às
Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Read More »
Decisão acata pedido do ONR, produz efeitos imediatos e afirma que operações com “tokens” não substituem o Registro de Imóveis A Justiça Federal em Brasília – 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – atendeu pedido do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e suspendeu, em tutela de
Justiça Federal suspende Resolução COFECI nº 1.551/2025 Read More »
Decisão acata o argumento de ação movida pelo ONR afirmando que o conselho de corretores invadiu competências Um juiz da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu em liminar os efeitos da resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) que regulava a tokenização imobiliária. Com isso, o conjunto de
Justiça suspende resolução do Cofeci sobre tokenização imobiliária Read More »
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração da relação
STF analisa recursos em ações que tratam do Marco Legal das Garantias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de um artigo do Marco Legal das Garantias que permitia aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) realizar procedimentos extrajudiciais de execução de veículos dados como garantia em contratos de financiamento. O voto
Toffoli muda voto e exclui Detrans de execução extrajudicial de veículos. Entenda Read More »
1. Contexto do problema. Por vezes o fisco municipal tem autuado os notários e registradores paulistas, mediante lançamento complementar e imposição de multa, arbitrando-se a base de cálculo dos serviços prestados como sendo de 62,5% dos valores declarados ao CNJ. O cerne da questão é a não aceitação dos valores declarados pelo contribuinte na documentação
Uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento para inventário não impede que esse dinheiro seja utilizado em penhora para quitar uma dívida feita antes de receber a herança. Com isso, a desembargadora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva, relatora em plantão na 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou um recurso.
Dívida prévia à herança anula cláusula de impenhorabilidade Read More »
Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado está pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), marcada para esta terça-feira (14), às 10h. O texto tem relatório favorável na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina. A proposta,
CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras Read More »
É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente pela Resolução nº 571/2024, representam um marco significativo no fomento à desjudicialização e na concretização do dever estatal de buscar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (artigo 5º, LXXVIII [2], da Constituição c/c artigo 3º, §2º [3], do
Artigo – Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial Read More »
Além da ação de combate ao sub-registro, voltada para os povos originários, a população será beneficiada pelo Judiciário Estadual com a inauguração de unidades de atendimento ao cidadão. No próximo dia 13 de outubro, em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral
PROVIMENTO N. 205 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias
Fundamentos legais da territorialidade O sistema notarial e registral brasileiro desempenha função essencial para a garantia da cidadania, da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico. De acordo com dados do CNJ, existem mais de 12.253 serventias extrajudiciais espalhadas pelos 5.568 municípios brasileiros, responsáveis por milhões de atos anuais e pela geração de mais de 106.021
PROVIMENTO N. 206 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes