O tratamento e proteção de dados pessoais é assunto presente no cotidiano da atividade notarial do Brasil. Rotineiramente há grande fluxo de informações sensíveis de clientes e prepostos entre os serviços de serventias de todos os tamanhos, sob regulamentação direta da Lei Geral de Proteção de Dados. Para instruir de forma prática e capacitar notários […]
Por: Vitor Frederico Kümpel é juiz de Direito em São Paulo e doutor em Direito pela USP. O que era uma situação usual no início do século XX, ou seja, o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos, passou a ser repudiado pela maioria dos pensadores modernos, bem como, por boa parte da legislação, passando-se
Portal Migalhas – Artigo – O paradoxo da lei 13.811/2019 e o registro civil Read More »
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 22/10/2021, Edição n. 200, Seção 1, p. 5), a Instrução Normativa n. 107/2021 (IN), expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária
O Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, no desenvolvimento de sua função de gerir e disseminar o conhecimento científico, realizou, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Esse evento representou um marco, um passo além, com vistas a ampliar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 712 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro julgado destacado, da Segunda Turma, definiu que, “havendo remoção de um dos companheiros por interesse da Administração Pública, o(a) outro(a) possui direito líquido e certo de
Campanha nacional Sinal Vermelho conta com mais de 90 Cartórios amazonenses para prestar auxílio discreto e sigiloso às mulheres em situação de vulnerabilidade Os 98 Cartórios amazonenses agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir desta segunda-feira (25.10), todas as unidades do estado integram a campanha Sinal Vermelho, que tem
RELEASE – Cartórios do Amazonas passam a receber denúncias contra violência doméstica Read More »
Escola municipal Santo Antônio recebeu os serviços da serventia extrajudicial Na última sexta-feira (22), o Cartório Único de Barcelos, município amazonense localizado a 401 quilômetros de distância de Manaus, realizou a primeira ação do projeto Cidadãozinho, na escola municipal Santo Antônio. Foram feitos serviços voltados ao Registro Civil de Pessos Naturais, como solicitação de segunda
Cartório de Barcelos realiza primeira ação do projeto Cidadãozinho Read More »
Os próximos passos do Grupo de Trabalho são a apresentação do relatório, no dia 25 de outubro, e no dia 08 de novembro acontece a votação do parecer. Com o final das Audiências Públicas feitas pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registros e Custas Forenses, na Câmara dos Deputado, em Brasília, foi realizada, no último
GTCARTOR encerra audiências públicas e realiza reunião técnica sobre o ONR Read More »
Campanha criada pela AMB e CNJ se tornou lei em mais de 15 estados brasileiros. Com o slogan “Para a vítima basta um X na mão. Para o cartório basta uma ligação”, a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou na tarde de quinta – feira, 21 de outubro, em uma Live pelas
Anoreg/BR divulga apoio a Campanha Sinal Vermelho em live de lançamento Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) informa que está participado da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é incentivar denúncias por
Anoreg/AM adere à campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica Read More »
Provimento 403/2021 está temporariamente suspenso, até ulterior deliberação da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas. A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) alerta os cartórios de registro civil de pessoas naturais sobre a suspensão temporária do Provimento 403/2021. O referido Provimento, publicado no último dia 13 de setembro e cujas regras entrariam em vigor 30 dias
ORIENTAÇÃO INSTITUCIONAL Nº 02/2021 Extinção da EIRELI CONSIDERANDO que o INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL –IRTDPJBrasil é entidade de classe legitimamente reconhecida pelos poderes constituídos para representar os 3.371 (três mil trezentos e setenta e um) serventias extrajudiciais que possuem atribuição de Registro de Títulos e Documentos
IRTDPJBrasil expede Orientação Institucional sobre a extinção da EIRELI Read More »
Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que confirmou o pagamento do ITBI somente no registro do bem em cartório. As decisões anulam multas aplicadas por prefeituras ou determinam, de forma preventiva, a cobrança apenas no momento definido pelos ministros. Apesar de o
Valor Econômico – Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório Read More »
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Read More »
Representante institucional das associações estaduais de registradores, Registro de Imóveis do Brasil (RIB) cria campanha para valorização e reconhecimento da atividade registral O sistema de Registro de Imóveis e Propriedades brasileiro completa, nesta quinta-feira (21), 178 anos de existência. O marco temporal é a assinatura da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que estabeleceu o Registro Geral de Hipotecas e deu início à criação do atual sistema de registro de propriedade no país. Para celebrar
Marco legal para criação do Registro de Imóveis brasileiro completa 178 anos Read More »
NOTA TÉCNICA O art. 25 da Lei federal 14.206, de 27/09/2021, introduziu o art. 42-A na Lei federal 8.935, vazado nos seguintes termos: Art. 42-A. As centrais de serviços eletrônicos, geridas por entidade representativa da atividade notarial e de registro para acessibilidade digital a serviços e maior publicidade, sistematização e tratamento digital de dados e
Anoreg/BR e CNR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais Read More »
AVERBAÇÃO CAUTELAR. DECISÕES E EFEITOS SOBRE TÍTULO REGISTRADO. A averbação cautelar prevista no art. 167, II, 12 da LRP busca prevenir terceiros adquirentes de eventual ação anulatória que contaminaria a aquisição (Art. 167, II, n. 12 da LRP). Introdução Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, criada pelo professor Carlos E. Elias de Oliveira,
Conjur – Oficina notarial e registral: Averbação cautelar e o princípio da continuidade Read More »
*Igor França Guedes Após muitos anos de trabalho, com a soma de esforços provenientes de diversas instituições, um sonho começa a sair do papel e ganhar formas no mundo real, marcando o mês de setembro na história do registro de imóveis no Brasil. Foi nesse mês que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o
A live acontecerá através das contas oficiais do Instagram e do Youtube da associação. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, inciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ações práticas e institucionais no combate a esse crime que cada
Anoreg/BR divulga campanha Sinal Vermelho em live de lançamento no dia 21 de outubro Read More »
