Portaria nº 28/2021 – 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus Portaria nº 29/2021 – 5° Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus Portaria nº 30/2021 – 4° Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus Portaria nº 31/2021 – 2° Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de […]
CGJ/AM divulga Portarias relacionadas à Correição Ordinária Anual Read More »
A atuação no Centro de Assistência Social dos hospitais 28 de Agosto e João Lúcio aconteceu de janeiro a março deste ano Nesta segunda-feira (22.03), o projeto de assistência social realizado nos hospitais 28 de Agosto e João Lúcio, em Manaus, para atendimentos sobre registros de óbitos chegou ao fim. A iniciativa foi desenvolvida pela
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) assinaram acordo de cooperação nesta segunda (22) A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, assinaram nesta segunda-feira (22) um acordo de cooperação técnica para proteção de dados pessoais de consumidores.
Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este tiver falecido em decorrência da covid-19. O projeto (PL 887/2021) foi protocolado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com a proposta, o herdeiro menor de idade terá direito à pensão desde que
Senado – Menores cujos pais morreram de covid-19 poderão ter direito a pensão Read More »
A Portaria nº 3, publicada hoje, 22 de março no Diário Oficial da União (DOU), altera a Portaria nº 16, de 2017, estipulando novos prazos e procedimentos para a análise das solicitações de credenciamento na ICP-Brasil. A norma, que entra em vigor em 1º de abril de 2021, estabelece que as solicitações de credenciamentos serão analisadas pela ordem
Publicada nesta segunda-feira, 22 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução nº 184 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) altera os prazos da migração de toda a rede de carimbo do tempo para os novos protocolos, incluindo a adequação da infraestrutura. A regulamentação aprovada em plenária virtual, estende os
O registro civil é um direito fundamental e está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança e na legislação nacional. ⠀ Registre o nascimento do seu bebê e garanta a ele educação, saúde e uma série de outros benefícios. Para isso, procure um cartório de registro civil da sua região.
Certidão de nascimento – Registre seu bebê recém-nascido Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira (18/3) ação para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional durante a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal. A
CNJ – Semana de Registro Civil destaca ação do CNJ para identificação de pessoas presas Read More »
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco elaborado por peritos brasileiros e europeus e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está prestes a virar lei. O texto – elaborado com a participação de juízes e juízas que atuam em varas de violência doméstica – foi aprovado pela Câmara
CNJ – Formulário de risco em violência doméstica dá base a projeto aprovado na Câmara Read More »
O “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, marcado para os dias 29 e 30 de abril, já está com sua programação preliminar disponível para consulta. O evento, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) – em parceria com a Escola Nacional de
A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h de atividades complementares. Ao longo dos dois dias, 8 painéis debaterão os temas:
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do Programa
O avanço desenfreado da pandemia de coronavírus no Brasil fez o número de atos de transferências de bens disparar no Brasil. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, somente no estado fluminense, foram mais de 10 mil solicitações no segundo semestre de 2020, 4,5 mil pedidos a mais do que
Jornal Contábil – Sucessão patrimonial pode custar caro se não for bem planejada Read More »
A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, 17, diversos vetos a pontos do pacote anticrime (PL 10.372/18). Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado, em uma próxima sessão do Congresso Nacional. Na votação entre os deputados, foram rejeitados vários itens, entre eles o que barra uma pena maior a ataques na internet. A proposta original
Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet Read More »
PLANTÃO DE ÓBITOS EM MANAUS O 9º Ofício estará disponível neste final de semana Sábado e domingo Dias: 20 e 21/03/2021 De 7h30 às 12h – 13h às 16h30 9º Ofício Rua Dessana, nº23, loja 6, – Cidade Nova I, próximo ao Centro de Conveniência da Família Padre Pedro Vignólia (92) 3645-7793 / (92) 99523-2918
Plantão de óbitos: 9º RPPN estará disponível neste sábado e domingo em Manaus Read More »
Com a crise de saúde pública instalada em razão da Covid-19, o Amazonas completou um ano de pandemia com quase 25 mil vidas perdidas – incluindo outras causas de óbitos. Foram 24.238 registros de mortes no Amazonas entre março de 2020 e fevereiro de 2021, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil,
O Projeto de Lei nº 731/2021 da Câmara dos Deputados visa alterar o Código de Processo Civil a fim de permitir o divórcio consensual, a separação consensual e a dissolução consensual da união estável também pela via extrajudicial, mesmo nos casos em que o casal tem filhos incapazes. De acordo com o texto apresentado, seria
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/SP
Migalhas – Anulação de partilha exige citação de cônjuge em comunhão universal Read More »
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda em 1987, e agora enfrentam ação anulatória por parte da irmã, cuja filiação foi reconhecida após a morte do doador. Conforme entendimento da Terceira Turma, o prazo para propor ação
