BRUXELAS – O governo holandês interrompeu todas as adoções internacionais no país em 8 de fevereiro. Na origem da decisão está um bebê brasileiro levado para a Holanda com documentos forjados, em 1980. Patrick Noordoven tem hoje 41 anos. Tentando descobrir a própria história por meio da Lei de Acesso à Informação (Wet Openbaarheid van Bestuur, na versão holandesa), […]
No primeiro bimestre deste ano, o número de registros de nascimentos no Brasil caiu 24% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com informações do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Foram 336,7 mil registros neste ano, 106,6 mil a menos,
Valor Econômico – País vê queda no número de registros de nascimentos Read More »
A pandemia não impediu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras de ampliar seu trabalho de investigação de casos de lavagem de dinheiro. Pelo contrário, o órgão aumentou em 124% o número de relatórios de inteligência financeira (Rif) em 2020, em comparação com 2019. Foi um recorde na história da instituição. No ano passado, segundo
Veja – Na pandemia, Coaf fez relatórios sobre 674 mil alvos Read More »
O Projeto de Lei 184/2021 altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991) para assegurar a subsistência de famílias com apenas um provedor financeiro. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que as decisões sobre concessão ou manutenção de pensão por morte sejam feitas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS no prazo
IBDFAM – Proposta na Câmara obriga INSS a decidir sobre pensão por morte em até 15 dias Read More »
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir a realização de divórcio, separação e dissolução da união estável por via extrajudicial mesmo quando o casal tenha filhos incapazes ou nascituro. A legislação vigente veda o procedimento extrajudicial quando há filhos nessas situações. A proposta,
O Projeto de Lei 637/21 isenta imóveis rurais que possuam brigada de incêndio da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta exige, entretanto, que o imóvel esteja em situação regular na Receita Federal do Brasil, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Câmara dos Deputados – Projeto isenta de ITR imóveis rurais com brigada de incêndio Read More »
Angela Davis, socióloga norte-americana, certa vez afirmou que a violência contra a mulher passou a ser uma questão política por excelência, “mas é importante lembrar que há pouco mais de duas décadas a maioria das pessoas considerava que ‘violência doméstica era uma situação privada, portanto um tópico impróprio para a arena pública ou para intervenções
CNJ – Artigo: A resposta do Poder Judiciário Read More »
Considerados serviços essenciais e regulamentados pelo Poder Judiciário, os Cartórios amazonenses permanecerão abertos ao público mesmo diante das novas medidas restritivas causadas pelo avanço do novo coronavírus no Amazonas. Responsáveis por atos vitais do cotidiano da população, como registros de nascimentos, óbitos, imóveis, testamentos, procurações, escrituras, casamentos, uniões estáveis, entre outros, as unidades seguem adotando
Cartórios seguem abertos na fase vermelha da classificação de risco no Amazonas Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do sistema carcerário, uma das principais dificuldades para que
CNJ retoma parcerias locais para emissão de documentos a egressos do sistema prisional Read More »
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas
Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro
CNJ – Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de tramitação de processos de execução penal agora funciona inteiramente na nuvem – ou seja, os dados dos mais de 1,2 milhão de ações em tramitação estão hospedados de forma mais segura e sem a necessidade
CNJ – SEEU 6.0 usa tecnologia de ponta para armazenar dados na nuvem Read More »
Novos membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça se reuniram pela primeira vez e de forma virtual nesta terça-feira (2/3). São 15 componentes, entre professores e profissionais, que lidam com o sistema judicial diariamente, para desenvolver uma série de pesquisas. Os participantes anunciaram suas sugestões e áreas em que poderão
Conjur – CNJ renova conselho consultivo para pesquisas sobre Poder Judiciário Read More »
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu O Projeto de Lei 184/21 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a decidir, no prazo máximo de 15 dias, sobre a concessão ou manutenção de pensão por morte. O texto altera a Lei de Planos
Câmara – Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias Read More »
Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns O Projeto de Lei 220/21 permite que o Programa Casa Verde e Amarela financie obras de melhorias, consideradas essenciais ao bem-estar dos moradores, em condomínios construídos por programas habitacionais públicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Professor
Câmara – Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios Read More »
Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais” de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Felipe Cavaliere Tavares e Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha. A publicação científica do Instituto Brasileiro do Direito de Família
Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) convoca todos os associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada presencialmente no dia 15 de março de 2021. O objetivo da reunião é deliberar sobre a proposta de repactuação dos termos do Convênio n. 004/2018-TJAM. A AGE ocorrerá às 9h30, em primeira convocação, com
Anoreg/AM realiza Assembleia Geral Extraordinária no dia 15 de março Read More »
Para modernizar ainda mais a gestão do patrimônio da União e facilitar o atendimento aos cidadãos, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, lançam a SPUApp. O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play e é um novo canal digital destinado
Defesa – SPUApp facilita acesso a serviços sobre imóveis de patrimônio da União Read More »
LGPD prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto O Projeto de Lei 500/21 adia para 1º de janeiro de 2022 a aplicação de multas às empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Atualmente, a LGPD prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto.
