Senado – Projeto permite parcelamento de imóveis rurais para moradia da própria família
Aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.189/2020, que permite o parcelamento de imóveis rurais em dimensão inferior à três mil metros quadrados, desde que tais propriedades rurais se destinem à moradia do proprietário ou de sua família. De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o texto altera o artigo 65 da Lei […]
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