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Artigo – O devedor não pode ser criminalizado – Por Juliana Biolchi

Quando uma companhia está em crise, o senso comum traz um estereótipo enraizado: o de que o devedor é alguém que busca, nos meios legais disponíveis, obter vantagem patrimonial em detrimento de seus credores. Trata-se de um paradigma completamente descontextualizado, que precisa ser discutido e reformulado. Essa tendência confunde inadimplemento com fraude e acaba criminalizando […]

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Migalhas – Recuperação judicial em época de pandemia – Por Juliana Reis da Silva

Pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus A pandemia do covid-19 vem causando impactos desfavoráveis na economia do Brasil e do mundo, colaborando para que uma nova crise monetária se instaure no país na

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Jornal Jurid – Imóveis que vão a leilão tem valores muito abaixo da média do mercado

Crise econômica e inadimplência aquece mercado de leilões; Especialista responde às dúvidas mais comuns Boas oportunidades surgem nas crises. Quem tem dinheiro guardado neste momento da pandemia, com a Selic mais baixa da história e a volatilidade no mercado financeiro pode aproveitar a ocasião e ficar de olho em diversos leilões de imóveis que acontecem

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Estadão – A Lei de Proteção de Dados aos olhos do TCU – Por Maria Augusta Rost e Alessandra Ferreira dos Santos

Com o avanço das negociações do atual governo federal para privatizar o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), torna-se mais necessário aprimorar o controle externo para avaliar os riscos à proteção de dados pessoais. As duas empresas detêm quantidade relevante de dados sensíveis sobre

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ConJur – O regime de responsabilidade do Estado na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Rafael da Silva Alvim

A Administração Pública precisa se organizar em torno de sistemas eficientes de gestão de dados. A informatização dos dados configura providência verdadeiramente essencial à própria viabilização estratégica da função executiva. De acordo com o artigo 23 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo poder público “deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na

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Câmara dos Deputados – Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir

Empregadores e bancos são obrigados a fornecer os informes de rendimentos, mas desde 2012 não é exigido o envio pelo correio O Projeto de Lei 2714/20 garante o direito de escolha quanto à forma de recebimento dos comprovantes de rendimentos para elaboração da declaração do Imposto de Renda (IR) aos cidadãos com mais de 60

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Concurso, capacitação e premiação por boas práticas são algumas das ações do Judiciário Estadual para fortalecer o trabalho desenvolvido por notários e registradores no AM

Nesta quarta-feira, 18 de novembro, comemora-se nacionalmente o Dia dos Notários e Registradores  Na data em que é comemorado o Dia Nacional dos Notários e Registradores, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, por meio da Corregedoria-geral de Justiça (CGJ-AM) confere o devido reconhecimento aos que desenvolvem o referido serviço em âmbito regional e, no

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TJAM divulga o Calendário Judicial para o ano de 2021

Portaria n.º 2220 que institui o Calendário foi aprovada no Pleno na última terça-feira (17) e publicada no DJe desta quinta-feira (19). A edição desta quinta-feira (19/11) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) trouxe a Portaria n.º 2220 que institui o Calendário Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o ano de 2021.

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5º RCPN estará disponível neste sábado e domingo para demandas de registros de óbitos em Manaus

PLANTÃO SOMENTE SÁBADO, DOMINGO E FERIADO MÊS DE NOVEMBRO/2020   5º OFÍCIO-CACHOEIRINHA Av. Borba, nº. 1420, bairro Cachoeirinha, px ao Café do Norte HORÁRIO: 07h30/12h – 13h/16h30 Fones: (92)3342-9400 / (92)98129-9937   PROIBIDA AGLOMERAÇÃO COMPAREÇA UMA PESSOA. USE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E  MANTENHA A DISTÂNCIA   ATENÇÃO: O REGISTRO DE ÓBITO PODE SER LAVRADO NO

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Relatório “Cartório em Números” apresenta dados vitais de negócios e cidadania da população brasileira

No Dia Nacional do Notário e do Registrador (18.11), Relatório apresenta informações detalhadas da atuação do setor no combate à lavagem de dinheiro, arrecadação fiscal, recuperação de crédito e estatísticas de negócios e cidadania da população brasileira   Os 13.440 Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País são responsáveis pelos atos vitais do cidadão brasileiro:

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Anoreg e Sinoreg/AM divulgam homenagem especial aos Notários e Registradores do Amazonas

Hoje, 18 de novembro, comemoramos nacionalmente o dia do Notário e Registrador. Para a Anoreg/AM, a data é muito importante e significativa, afinal, a Associação existe para ser o canal de comunicação, auxílio e voz de todos vocês. Estamos aqui para ajudá-los em suas necessidades e demandas, assim como garantir que o estado do Amazonas

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Corregedora de Justiça do Amazonas é eleita para integrar a comissão executiva do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desembargadora Nélia Caminha foi eleita para exercer a função de 1ª. Secretária do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha foi eleita para exercer a função de 1ª. Secretária na nova Comissão Executiva do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça

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O Tabelionato de Protesto acaba sendo um aliado no combate à morosidade do setor judicial

Tabelionatos de Protesto reduzem ações judiciais e fortalecem o agronegócio Para que o Poder Judiciário funcione de maneira célere e adequada a uma ordem jurídica justa é necessário estimular a desjudicialização e promover soluções consensuais de conflitos, disponibilizados pelo foro extrajudicial, ou seja, por meio dos serviços praticados pelos Cartórios. Neste cenário, o Tabelionato de

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“Desjudicialização é dar a cada um o que é por natureza seu”. Luís Aliende é doutor em Direito do Estado pela USP

“Desjudicialização é dar a cada um o que é por natureza seu” Desembargador do TJ/SP Luís Paulo Aliende Ribeiro concedeu entrevista exclusiva à Anoreg/AM para falar sobre a importância dos serviços extrajudiciais e da importância dos concursos públicos para a evolução da atividade   Luís Paulo Aliende Ribeiro é doutor em Direito do Estado pela

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O ODS 4 visa assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover aprendizagem

ODS 4 prevê a garantia da educação inclusiva e de qualidade para todos até 2030 Investimento do setor extrajudicial em educação técnica e continuada, com promoção de cursos online, pode auxiliar no cumprimento do Objetivo no Brasil A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é aplicada em 193 países-membro, incluindo o Brasil, e

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