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Exame – Covid-19 aumenta a busca por testamentos e planos para a herança

 Cartórios registram aumento de mais de 50% nas solicitações em meio à pandemia. Planejamento pode reduzir despesas pela metade Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil do Rio de Janeiro, foram feitas mais de 10 mil solicitações no segundo semestre de 2020, ou 4.500 pedidos a mais do que no semestre anterior. Já em Belo […]

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TJ/AM – Corregedores de Justiça publicam enunciados com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais no Brasil

Recomendações foram oficializadas pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) publicou uma lista de 18 enunciados, com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais, formulados e aprovados durante o 85.º encontro do colegiado, realizado virtualmente, na quinta-feira, 25. Os

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CNJ – Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro

Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”. A proposta é capacitar profissionais do foro extrajudicial que atuam nas atividades de apoio à produção e gestão de informações de inteligência financeira

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CNJ – Corregedoria pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu nessa quinta-feira (25/3) atenção das corregedorias da Justiça dos estados aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19,) que matou mais de 300 mil pessoas no Brasil. O funcionamento dos cartórios em que se registram nascimentos e óbitos e o acúmulo de processos sem

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Cartórios passam a emitir CNPJ e inscrição municipal no registro de empresas no Amazonas

Serviços já estão disponíveis nas unidades do Estado, evitando que os interessados tenham que percorrer diferente órgãos para abrir e fechar empresas A partir desta quarta-feira (31.03), os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Amazonas passam a oferecer os serviços de emissão de CNPJ, registro e inscrições municipais, assim como alvarás

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IRIB – Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ

Pela terceira vez, foi realizado virtualmente, em 25/03/2021, o 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE). O encontro foi coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ/MA) e transmitido pelo YouTube. Após a realização de conferências e debates sobre o tema “Cooperação Judicial e Administrativa entre os órgãos do Poder

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CONJUR – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação a notários e registradores

Finalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, aprovada em seu texto inicial em agosto de 2018) [1]. Também conhecida como LGPD, a lei é uma disrupção no sistema brasileiro de gestão de informações (veja no rodapé a abrangente definição de dado pessoal [2])

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Estadão – Postagens tiram de contexto represamento no número de óbitos para contestar dimensão da pandemia

São enganosas as postagens nas redes sociais que dizem que diminuiu o número de pessoas mortas pela covid-19 em São Paulo após o Ministério da Saúde exigir o número de CPF dos falecidos. As publicações tiram a nova exigência de contexto para minar a confiança nos registros oficiais e falsamente contestar a dimensão da pandemia. Na verdade, os números ficaram

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TRU/JEFs – Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU

A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é considerado adolescente, não pode impedir a fruição de direitos. Ainda, o Decreto nº 99.710/1990 reconhece que pode ser considerada como criança todos os seres humanos com menos de 18 anos. Nesse

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CNJ – Corregedoria pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu nessa quinta-feira (25/3) atenção das corregedorias da Justiça dos estados aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19,) que matou mais de 300 mil pessoas no Brasil. O funcionamento dos cartórios em que se registram nascimentos e óbitos e o acúmulo de processos

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OAB/BR – OAB debaterá atuação feminina no Judiciário em busca do Desenvolvimento Sustentável

A OAB Nacional promoverá, no próximo dia 29, a partir das 17h, a primeira edição do Simpósio OAB 2030, com o objetivo de engajar a advocacia brasileira no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda global, assumida pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas, deve ser cumprida até 2030, ocasião em que

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Receita Federal – Procuração Digital para acesso ao e-CAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil

Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório. Acordo entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais

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PLANTÃO DE ÓBITOS: 9º RPPN ESTARÁ DISPONÍVEL NESTE SÁBADO E DOMINGO EM MANAUS

PLANTÃO DE ÓBITOS EM MANAUS O 9º Ofício estará disponível neste final de semana Sábado e domingo Dias: 20 e 21/03/2021 De 7h30 às 12h – 13h às 16h30 9º Ofício Rua Dessana, nº23, loja 6, – Cidade Nova I, próximo ao Centro de Conveniência da Família Padre Pedro Vignólia (92) 3645-7793 / (92) 99523-2918

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Provimento n° 115, do CNJ institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI

Publicado no dia 24 de março de 2021, o Provimento nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui a receita do fundo para implementação e custeio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências. Acesse o

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CNJ – Adoção de crianças e adolescentes em pauta no Link CNJ desta semana

Como funciona o processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil? Quantos são e quem são esses meninos e meninas à espera de uma família? Quem pode adotar? Para debater essas questões, apresentando como o Poder Judiciário articula e tramita os processos de adoção a revista eletrônica Link CNJ desta quinta-feira (25/3), às 21h, recebe Ivânia Ghesti,

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UOL – Faculdade e ONG fecham acordo para fiscalizar cota para negros em cartórios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou ontem um convênio para o Movimento AR e a Faculdade Zumbi dos Palmares fiscalizarem e monitorarem a aplicação de cotas de 20% das vagas para negros nos cartórios de todo o Brasil. Assinado pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), o acordo prevê que as instituições diagnostiquem a

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ConJur – Tribunais do país aderem a ações do CNJ em prol da igualdade racial

Prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/2010), a adoção de programas de ação afirmativa pelo poder público repercute no Judiciário, que se dedica a implementar medidas para atendimento do dispositivo legal. Recém-contratada pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, a aluna do 7º período do curso de políticas públicas da Universidade Federal

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Migalhas – Entidades da advocacia propõem mudanças no sistema PJe

Ofício foi enviado ao presidente do CNJ, ministro Fux Entidades representantes dos advogados, com o escopo de contribuir com os objetivos do “Programa Justiça 4.0” e em especial do juízo 100% digital, oficiaram o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, com duas propostas sobre o sistema de processo eletrônico. Segundo as instituições, o objetivo é

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IBDFAM – Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mulher para que ela receba pensão do ex-marido de forma imediata até a partilha dos bens. O entendimento foi de que, concretizado o divórcio, o fato de ela ser jovem, saudável e com formação superior não afasta a

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