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Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas […]

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou as metas nacionais e diretrizes estratégicas que nortearão todas as corregedorias no ano de 2021. O anúncio foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (27/11), durante painel virtual no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram

Agronegócio movimenta mais de um milhão e meio de cédulas de crédito rural no País   Cartórios de Registro de Imóveis garantem a segurança jurídica do ato   O agronegócio é um dos principais pilares da economia no Brasil. Boa parte desse sucesso se deve ao crédito rural, financiamento que fomenta a produção agrícola. De

TJAM conquista “Categoria Ouro” no Prêmio CNJ de Qualidade O presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, disse que a conquista engrandece a dedicação dos servidores e magistrados da Corte Estadual amazonense. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conquistou a “Categoria Ouro” no Prêmio CNJ de Qualidade, divulgado na manhã desta sexta-feira 27/11), por videoconferência, durante o “XIV

Indicador do ODS 6 sugere participação da comunidade para gestão da água e do saneamento Capilaridade dos Cartórios pode dar assistência para manejo sustentável do recurso e promover relações sociais de conscientização O Brasil possui 5.570 municípios, com dimensão territorial de mais de 8,5 milhões km², o que resulta em diferentes características nos quesitos sociais,

PLANTÃO SOMENTE SÁBADO, DOMINGO E FERIADO MÊS DE NOVEMBRO/2020   5º OFÍCIO-CACHOEIRINHA Av. Borba, nº. 1420, bairro Cachoeirinha, px ao Café do Norte HORÁRIO: 07h30/12h – 13h/16h30 Fones: (92)3342-9400 / (92)98129-9937   PROIBIDA AGLOMERAÇÃO COMPAREÇA UMA PESSOA. USE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E  MANTENHA A DISTÂNCIA   ATENÇÃO: O REGISTRO DE ÓBITO PODE SER LAVRADO NO PRAZO

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Transmissão será pelo site oficial do Prêmio O Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2020 será celebrado no dia 11 de dezembro, às 18h. O evento será transmitido no site oficial www.anoreg.org.br/pqta2020, e contará com participação de plateia virtual, ao vivo. Durante a cerimônia, serão anunciados os premiados nas categorias Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro,

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Você sabia que desde 2007 é possível realizar o inventário extrajudicial, isto é, inventário em cartório? Só quem já passou por este momento, sabe como é burocrático o processo de sucessão, pois há uma apuração dos bens, das dívidas e dos direitos do falecido. Só depois deste procedimento que é possível apurar a herança líquida

Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários, dentre outras questões. O CPC/15, que entrou em vigor em março de 2016, consagrou a tendência de “desjudicialização”, oportunidade em que incitou o Estado-Juiz a estimular a solução dos conflitos por meio de alternativas consensuais,

Sancionada em abril de 2020, a Lei do Agro apresentou várias inovações no mundo jurídico do  agronegócio, tais como a criação de um novo título de crédito (Cédula Imobiliária Rural), de uma nova forma de garantia de obrigação (Patrimônio Rural em Afetação) e atualizações legislativas substanciais em um título já há muito utilizado (Cédula de Produto Rural).

Antes mesmo de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor, o que ocorreu em setembro, já havia sido publicado, em março, o Decreto Federal nº 10.278, que dispõe da validade jurídica e legal de documentos digitalizados. A grosso modo, a regulamentação busca estabelecer as técnicas e os requisitos para a digitalização

As discussões são sempre acaloradas quando falamos sobre formas de controle que o empregador pode exercer em face de seus empregados. De revistas pessoais ao monitoramento por câmeras, vários temas já foram levados à discussão no Judiciário Trabalhista. As decisões nem sempre foram uníssonas, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho pacificá-las e garantir a segurança

MEI consegue no INSS o Auxílio Maternidade após o nascimento do filho? Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual – MEI, quando necessário, tem direito  a vários benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto na hipótese de gravidez como na de adoção, um dos benefícios disponíveis é o salário-maternidade. O benefício será concedido pelo prazo de 120 dias

Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para o PL 5.216/2020. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta altera o art. 20 da Lei

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, no dia 28 de outubro, determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desnecessária a convivência da súmula com tese de recurso repetitivo sobre a mesma questão (Tema 126). O texto do enunciado cancelado estabelecia

A regulação e a aplicação ativa das leis são aspectos primordiais para o combate da corrupção sistêmica nas instituições. Essa foi a premissa do debate que reuniu nessa segunda-feira (23/11) atores do sistema de combate à corrupção e ao crime organizado em painel do webinário Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – Como e por que

Os 13.440 Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País são responsáveis pelos atos vitais do cidadão brasileiro: do nascimento ao óbito, da união estável ao casamento, da compra de uma casa ao registro de uma empresa, do testamento ao reconhecimento de paternidade, da recuperação de dívidas à fiscalização de arrecadação tributária para União, Estados e