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O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Inmetro O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, […]

Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Independentemente da forma escolhida para obter o cumprimento da obrigação – recuperação do bem ou ação de execução –, a inscrição nos cadastros

Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os envolvidos na recuperação O PL 6.229/05, de relatoria do deputado Federal Hugo Leal, recentemente aprovado pela Câmara de Deputados, reúne diversas proposições

Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver. Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens

A Lei Geral de Proteção de Dados obriga todas as empresas que utilizam dados de pessoas físicas a terem cuidado e responsabilidade sobre essas informações A partir de agora, toda vez que alguma empresa pedir informações como seu número de telefone, endereço ou até mesmo para qual time você torce, terá de justificar o pedido

Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário passará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/19 substitui a solidariedade pela proporcionalidade quanto à obrigação pelo pagamento de tributos e encargos incidentes sobre o imóvel com multipropriedade. O texto

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica. O ato que instituiu a comissão foi publicado pelo presidente da Câmara

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (14/9), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual. Esta é a primeira sessão virtual após a posse do ministro Luiz Fux como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso de posse, o ministro apontou o incentivo ao acesso à

O Sindicato de Notários e Registradores do Estado do Amazonas – Sinoreg/AM realizará, na próxima quinta-feira (17), a segunda capacitação online destinada aos novos delegatários de serviços extrajudiciais do Amazonas. O conteúdo será transmitido no perfil da Txai Desenvolvimento, no Instagram. A temática desta semana será: “Assumi a titularidade de um cartório…E agora?” O programa

Nesta quinta-feira (10), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho, participou de reunião, via aplicativo Zoom, com a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros de entidades notariais e registrais. A pauta apresentada pela conselheira nacional abordou o apoio dos

Mais uma vez a Anoreg/AM é destaque na mídia local. Acesse os links e leia as matérias publicadas nos principais Portais de Comunicação do Amazonas. Pauta: Aumento de 1000% na procura por Testamentos na pandemia. G1 AM : https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/09/11/registro-de-testamentos-cresce-1000percent-durante-pico-de-pandemia-nos-cartorios-do-am.ghtml Portal Acrítica: https://www.acritica.com/channels/coronavirus/news/cartorios-de-notas-do-am-registram-aumento-de-1000-na-busca-por-testamentos-durante-a-pandemia Portal Em Tempo : https://emtempo.com.br/amazonas-cidades/219774/cartorios-de-notas-do-am-tem-aumento-de-1000-na-busca-por-testamentos Portal D24 AM: https://d24am.com/amazonas/cartorios-de-notas-do-am-tem-aumento-de-1000-na-busca-por-testamentos-durante-pandemia/ Portal do Holanda: https://www.portaldoholanda.com.br/noticia-manaus/amazonas/registro-de-testamentos-em-cartorios-cresce-1000-no-amazonas#gsc.tab=0  

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas – Sinoreg/AM realizou, na quinta-feira (10), a primeira videoconferência do programa de extensão para os novos delegatários do Estado do Amazonas. A capacitação aconteceu por meio do aplicativo Zoom e foi transmitida em tempo real no canal da Associação dos Notários e Registradores do Estado

A 3º Edição do Boletim Eletrônico semanal da Anoreg AM já está disponível e a  nova tabela de emolumentos, divulgada pelo TJAM, é o destaque desta semana. Associe-se agora mesmo em nosso site e receba também o boletim! Acesse: 3º Edição – 10/09/2020

O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ. No dia 10/9, às 19 horas, acontece a live de lançamento da segunda edição do livro Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro, de autoria do o procurador da República Rafael

Foi publicada, nesta quarta-feira (9), no Diário de Justiça Eletrônico –DJE do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a nova tabela de cobrança de serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas. (Anexar o link do DJE). O documento foi alterado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), em linha com

Nesta terça-feira (8), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), representada pelo presidente, Marcelo Lima Filho, participou da abertura de webinar sobre a campanha Setembro Amarelo, mês escolhido para intensificação de ações de prevenção ao suicídio. O encontro virtual, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi realizado por meio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram nesta terça-feira (8/9) acordo de cooperação técnica para permitir o compartilhamento de dados e informações do DataJud, sistema de gerenciamento de dados estatísticos do Poder Judiciário, com os tribunais regionais federais (TRFs). O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ e