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Nos dias 2 e 3 de setembro, titulares e interinos dos serviços cartorários do Amazonas participaram, via videoconferência, de reunião com a corregedora-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Nélia Caminha Jorge. Na ocasião, ela abordou como será sua gestão no cargo, a composição de sua equipe técnica, além de destacar provimentos do Conselho Nacional […]

Há sete anos, o Público LGBTQ+ vive no Brasil com os mesmos direitos ao casamento e à união estável que um casal heterossexual. Mas ainda chama a atenção o número de pessoas que desconhecem esses direitos. A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de maio 2013, estabeleceu que os cartórios não

Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia O governo federal lançou hoje (2) campanha de combate a golpes financeiros e à violência patrimonial contra idosos, parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As peças

No Brasil, existem várias maneiras de adquirir um imóvel através dessa via A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se você mora em um imóvel há anos, não há contestação sobre o exercício

Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas estarão habilitados a emitirem diretamente o CNPJ, por meio da Central RTDPJ. Serão beneficiados os estados de  Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de 11 estados brasileiros, em breve, estarão integrados

Decisão do STF reconhece contaminação pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura doença ocupacional, mas o empregado precisa comprovar que adquiriu a doença no trabalho. Padilha diz que a nova portaria pegou a todos de surpresa O Projeto de Decreto Legislativo 388/20 susta portaria do Ministério da Saúde (2.345/20) que retirou a Covid-19 da Lista

Os cartórios estão presentes nos momentos mais relevantes da vida das pessoas, garantindo autenticidade, segurança e eficácia nos atos jurídicos. No agronegócio, não poderia ser diferente: a serventia é imprescindível para facilitar a realização de diversos atos que são necessários neste setor fundamental para a economia do País. A participação das unidades cartorárias se inicia na garantia

Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! Uma boa conversa sempre é a melhor saída! Quando o amor acaba, alguns problemas surgem, e entre eles (e talvez o maior de todos) a divisão dos bens. Fim de relacionamento… e começo de discussões sobre partilha. Na

Medida vale para novos contratos. Banco também terá registro eletrônico, o que vai reduzir tempo de espera de 45 para 5 dias BRASÍLIA –  A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira, um conjunto de medidas para facilitar e desburocratizar o crédito imobiliário para as famílias e construtoras. Nos novos financiamentos, o banco passará a incorporar no financiamento habitacional

MANAUS – A Lei Estadual nº 5.220/2020, que reduz em 30% as taxas cobradas por cartórios nas transações de compra e venda de imóveis no Amazonas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima nesta terça-feira, 1º. A lei foi proposta pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Entre os atos contemplados com a redução está o de escritura

Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir, por sua própria vontade, a destinação de seus bens após a morte. É o direito de testar, atribuído a todas as pessoas capazes (CC, art. 1.857) e aos relativamente

Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliários Quais são os fundamentos e características dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária? Vale traçar algumas reflexões para demonstrar qual opção mais vantajosa e eficaz para o contrato de financiamento imobiliário. No nosso ordenamento jurídico brasileiro vigora o Princípio da Responsabilidade

Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão nº 34/2020, relativo à MP nº 959/2020, que trata das regras para auxílio emergencial e adiamento da vigência da LGPD, acatou questão de ordem suscitada pelo Senador Eduardo Braga, declarando prejudicado

A internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos instrumentos mais importantes nessa área, é o tema do livro que será lançado nesta quarta-feira (2), em evento a ser transmitido pelo canal do Conjur no YouTube, a partir das 10h. Lei Geral de

O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com o relatório do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), também regulamenta o uso de assinaturas digitais para receitas e atestados médicos. O texto vai à sanção

Pensão por morte de ex-servidor público cessa diante de reconhecimento de união estável. Foi esse o entendimento apresentado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4, que pôs fim ao benefício recebido por uma mulher de 65 anos, residente de Porto Alegre. A decisão, em julgamento telepresencial, manteve a sentença de

Moradores têm direito à preservação da própria imagem e podem fazer boletim de ocorrência A vida em condomínio significa dividir coisas como as áreas comuns e assembleias no prédio, mas essa coletividade termina quando os direitos individuais começam. Cada um decide o que pretende expor ou não do seu cotidiano. Nesse cenário, a invasão da

A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular Entre a decretação do divórcio ou da dissolução da

O curso online para formação de advogados como mediadores e conciliadores começa em 14 de setembro. O treinamento é fruto de parceria firmada pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em junho deste ano. Inicialmente, as vagas são direcionadas a advogados com inscrição ativa na OAB Secionais

Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.