Legislação brasileira tenta proteger o direito de crianças sobre patrimônio herdado em caso de falecimento de um dos pais A batalha judicial pela guarda do filho único de Marília Mendonça, travada entre o pai, Murilo Huff, e a avó materna, Dona Ruth, reacendeu o debate sobre o destino de menores de idade após a morte […]
Com uma gama de serviços, programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo realizado nesta semana nos municípios de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). Iniciadas na última segunda-feira (23/06), as ações do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, de iniciativa do Conselho Nacional de
A inteligência artificial já está entre nós, registradores, notários, juízes, promotores, advogados, alunos e professores, pais e filhos, pets e bebês reborn. A IA vai se insinuando na diuturnidade das atividades notariais e registrais, enraizando-se em processos e rotinas internas e já nos perguntamos: como pudemos viver sem ela até os dias de hoje? O
Artigo – O admirável mundo novo da inteligência artificial Read More »
A RARES‑NR, organização da sociedade civil de interesse público mantida pela ANOREG/BR e CNR, é signatária do Pacto Global da ONU, iniciativa voluntária que convida entidades a adotarem os 10 princípios universais: Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção, e alinharem suas atividades aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Como integrante ativa
RARES‑NR e o Pacto Global da ONU: compromisso socioambiental em prol do futuro Read More »
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR, convida toda a comunidade jurídica para o XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que acontecerá no dia 28 de agosto de 2025, em Brasília/DF. Um encontro essencial para o setor extrajudicial O Fórum reunirá especialistas renomados, operadores do Direito
Participe do XV Fórum ENNOR: o futuro do Direito Notarial e Registral em debate Read More »
A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (24), na cidade de Boca do Acre (AM), a entrega do registro civil indígena às comunidades Jamamadi e Apurinã, povos originários que habitam a região. As duas cidades da itinerância, Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), promoveram mais
Inclusão do nome de etnia em registro civil leva cidadania a povos indígenas na Amazônia Read More »
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido, sob pena de incorrer em ilegalidade. O entendimento se deu no julgamento de Procedimento
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado o seu recebimento, independentemente de quem a tenha recebido. De acordo com o processo,
Em meio à edição 2025 da ação “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cartório da Comarca de Boca do Acre realizou os registros de nascimento tardios de dois indígenas da etnia Jamamadi, sendo de um jovem de 18 anos e de um bebê de um ano, ambos
O primeiro dia do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal em 2025 já alcançou quase mil atendimentos realizados em Boca do Acre (AM) e em Xapuri (AC). Mais de 70 serviços estão sendo disponibilizados à população, com inovação nos fluxos dos atendimentos coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A itinerância, iniciada nesta segunda-feira
Representantes do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal visitaram, nessa segunda-feira (23/6), o território indígena Camicuã, em Boca do Acre, no Amazonas. O objetivo, segundo a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, era realizar uma escuta ativa das demandas e das dificuldades daquele povo. “Temos a presença de vários juízes auxiliares e representantes da
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.093.929 e 2.105.326, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto execução. Os acórdãos estabelecem a necessidade de que a dívida tenha sido constituída em benefício da entidade familiar
Corte analisa constitucionalidade dos dispositivos que permitem consolidar propriedade e busca e apreensão independente de ação judicial. STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e hipoteca. Até o momento, apenas
STF julga busca e apreensão extrajudicial do marco legal das garantias Read More »
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário proposto por irmãos e sobrinhos de um homem falecido. O falecido não possuía pais, avós ou
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança Read More »
Em 2025, todos os imóveis rurais, independentemente de sua área, deverão ser georreferenciados. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) lançou a campanha “Georreferenciamento para Imóveis Rurais”, cujo objetivo é esclarecer dúvidas frequentes e informar a população sobre a importância do georreferenciamento. A partir de novembro deste ano, todos os imóveis rurais, independentemente de sua área, deverão
Campanha “Georreferenciamento para Imóveis Rurais” é lançada pelo RIB Read More »
A juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, da Vara do Único Ofício de Anadia (AL), declarou o domínio integral de uma família sobre uma casa partilhada que ocupa há mais de 60 anos. A julgadora decidiu ao analisar uma ação de usucapião extraordinária proposta pelos moradores do imóvel contra os parentes coproprietários. A disputa
Disputa por imóvel partilhado ocupado há 60 anos tem fim com reconhecimento de usucapião Read More »
A Lei estadual 14.657/2024, que tem o objetivo de reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, reduzindo o número de serventias instaladas em municípios com baixo índice populacional, não pode servir de fundamento para remoção de titular de cartório sem o devido concurso público de provas e títulos. Esse foi o entendimento do Plenário do Conselho
Decisão do CNJ anula remoção de cartório na Bahia sem concurso público Read More »
Primeira ação do projeto que une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional Entre os dias 23 e 27 de junho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), a Rede Ambiental e de Responsabilidade
Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais. A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 220/225-CGJ/AM divulgando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”. Assinada pelo pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas,
Vivemos uma nova realidade em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a integrar o dia a dia dos Cartórios, exigindo segurança, ética e eficiência no tratamento de informações pessoais. Pensando nisso, a ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores) desenvolveu o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”,
Transformando rotinas com a LGPD: capacitação essencial para Cartórios Read More »