Participe do 1º Encontro Nacional do IRIB realizado na Região Norte do Brasil. Faça já sua inscrição! Os interessados em participar do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), poderão se inscrever online até o dia 25/07/2025, no site oficial do Encontro. O evento será realizado entre os dias 5 e […]
Evento ao vivo nesta terça (15) abordará medidas para modernizar o sistema registral e contará com participação do RIB Será realizada nesta terça-feira, 15 de julho, às 18h30 (horário de Brasília), uma live sobre o Provimento n.º 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece novas diretrizes para o registro de imóveis no Brasil.
Live debate impactos do Provimento n.º 195 na gestão fundiária Read More »
O Colégio Notarial do Brasil abriu para consulta pública, nesta segunda-feira (14/7), informações referentes a 95 milhões de escrituras e procurações firmadas em Cartórios de Notas de todo o país. Os dados básicos sobre os documentos, que eram restritos a notários e registradores, podem ser acessados por qualquer interessado por meio da Central de Escrituras e
Cartórios liberam consulta a dados básicos de escrituras após decisão do CNJ Read More »
Ação pede regularização tardia do registro civil com base na lei de registros públicos e no princípio da dignidade da pessoa humana. Um morador da cidade de Mundo Novo, na Bahia, ajuizou ação na vara Cível local para obter judicialmente o registro de óbito do pai, falecido em 26/10/24. O pedido foi motivado pela ausência
Filho recorre à Justiça para registrar óbito do pai 5 meses após a morte Read More »
Por Tuany Barentin A utilização da usucapião em sede defensiva é possível? Análise demonstra a via inadequada e fundamenta necessidade de ação declaratória autônoma. A alegação de usucapião em sede defensiva é um tema amplamente debatido na prática do Direito Imobiliário, especialmente quando o réu, chamado a se defender em ação possessória ou petitória, alega
Artigo – Usucapião como matéria de defesa: Ação autônoma ou reconvenção? Read More »
Por Fernanda de Freitas Leitão A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica. O Poder Judiciário brasileiro enfrenta atualmente severa sobrecarga decorrente do elevado número de processos em tramitação – mais de 35,2 milhões somente em 2024 -, fenômeno que se intensificou em
Artigo – Migalhas: Da carta de sentença extrajudicial Read More »
Exame está previsto para o dia 28 de setembro em todas as capitais brasileiras; ele terá 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito. As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta terça-feira (15), às 16h. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo país. Para
O objetivo é auxiliar na eficiência das políticas socioambientais do Município. O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou no Portal da Justiça estadual um link com pesquisa para a população de Manaus com objetivo de coletar dados, identificar os problemas socioambientais e, se for o caso, produzir
PROVIMENTO N.º 506/2025-CGJ/AM Altera o Provimento n.º 428/2022–CGJ/AM, o qual dispõe sobre Art. 1.º – As intimações e notificações, de qualquer natureza, por edital de competência dos Registros de Imóveis deste Estado poderão ser publicados em um dos jornais de maior circulação, ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local não houver
Na Conferência, a delegatária do Cartório Único de Atalaia do Norte, Mariana Almeida de Lima teve a oportunidade de colaborar com a construção coletiva de propostas para o melhor desenvolvimento de políticas públicas para o município. No último dia 30 de junho ocorreu a “1.ª Conferência Municipal da Cidade de Atalaia do Norte” e o
Por Wagner Sant’Ana Barroso Filho O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade de entidades de direito privado não empresariais. Trata-se de um serviço delegado pelo poder público, com natureza técnica, jurídica e administrativa, destinado a conferir segurança, autenticidade,
O edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado, nesta segunda-feira (14/7), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. As inscrições começam nesta terça (15/7) e vão até as 16h do dia 13 de agosto (horário de Brasília-DF), no portal da FGV,
A possibilidade de alterar o nome no Brasil passou por mudanças significativas nos últimos anos. Elas tornaram o processo mais acessível e menos burocrático para os cidadãos. Desde 2022, com as alterações na legislação, pessoas interessadas em mudar seu prenome ou sobrenome encontram um caminho mais simples para oficializar a nova identidade, sem a necessidade de justificar
Correio Brasiliense: Mudar de nome no Brasil ficou mais fácil; entenda! Read More »
O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711, de 2023, instituiu a escrow account pública, velha conhecida de diversas operações, dos M&A a operações imobiliárias e do mercado de capitais, recebendo todo tipo de nome: conta-caução, conta fiduciária [1], conta vinculada, conta para centralização de recebíveis [2]… Funciona da seguinte maneira. Marcos vende participação societária a Matheus por R$ 1
Artigo – Quatro problemas práticos da conta notarial Read More »
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 7.600, 7.601 e 7.608 validou, por maioria, a execução extrajudicial de garantias fiduciárias por meio dos cartórios, reconhecendo-lhes não apenas legitimidade constitucional, mas também papel estruturante no processo de desjudicialização. No entanto, o STF permaneceu silente quanto a um ponto nevrálgico: a permissão
Proprietários que desmataram acima do limite poderão regularizar áreas A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei n.º 2.374/2020, que autoriza a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto permite que produtores regularizem
Compensação de reserva legal em propriedades rurais avança Read More »
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira. O objetivo é evitar que propriedades particulares com mais de 15 módulos fiscais sejam transferidas à União por falta de regularização. O texto vai à
Senado aprova mais cinco anos para regularizar imóveis rurais em fronteira Read More »
A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é promover a regularização fundiária e a consolidação de situações possessórias consolidadas pelo tempo. Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, baseada na posse prolongada e ininterrupta, observados os requisitos legais específicos. Conceito e finalidade A usucapião é
Artigo – Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas Read More »
Plataforma reúne estatísticas inéditas e amplia acesso a informação Já está disponível o novo Portal de Estatísticas, desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A plataforma pública concentra dados atualizados sobre os serviços digitais prestados via RI Digital, permitindo acompanhar, em tempo real, informações como volume de atos praticados, indicadores de
ONR lança portal com dados sobre serviços digitais Read More »
Assinatura ocorreu na sede do Poder Judiciário e foi feita pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e pelo diretor-presidente da entidade, Lindomar Gonçalves de Vasconcelos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Associação de Apoio aos Conselheiros Tutelares e Amigos da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e