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📑 A 37ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível! ➡ Inteligência artificial utilizada pelos Cartórios de Imóveis para digitalização das propriedades é tema de destaque desta edição, que mostra como o programa desenvolvido em parceria com o Google permitirá a migração e estruturação da base imobiliária do país, dinamizando o mercado e […]

A ideia é atingir comunidades remotas localizadas, inicialmente, em São Gabriel da Cachoeira e em Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas. Garantir o direito à certidão de nascimento e outros documentos básicos para populações que vivem nas regiões mais remotas do Amazonas, por meio de ações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os nomes de sua mãe e dos avós maternos, bem como sejam extintos os deveres recíprocos – como os de natureza patrimonial e sucessória. “Constatada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (18/2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) para apoiar a atuação dos tribunais de justiça na resolução de conflitos fundiários. Formalizado durante a 1.ª Sessão Extraordinária de 2025,

A 37ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível! Inteligência artificial utilizada pelos Cartórios de Imóveis para digitalização das propriedades é tema de destaque desta edição, que mostra como o

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O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP)

As inscrições para o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e para a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) já estão abertas. O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip, um dos mais sofisticados e bem localizados de Brasília,

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo de dissolução do casamento. DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA: Competência do juízo natural em caso de medidas protetivas concedidas em

Ministro Gilmar Mendes destacou que jurisprudência é clara no sentido da exigência de concurso. O STF já tem maioria de votos pela inconstitucionalidade da lei 13.489/17, que preserva a remoção de titulares de cartórios realizada sem concurso público e regulamentadas por normas estaduais, até a publicação da lei dos cartórios (lei 7.935/94). O voto condutor

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) 2.0 já está em operação. A plataforma tecnológica regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os cartórios de imóveis em todo o Brasil. A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da

Sistema agora está integrado com o Google Street View. O Mapa do Registro de Imóveis agora conta com mais uma camada. O sistema foi integrado ao Google Street View, permitindo ao Oficial Registrador visualizar de maneira mais rápida e prática informações como, por exemplo, o número de porta e o estado da ocupação, sem a necessidade de acessar

Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na lista

Administradores municipais eleitos no último pleito conheceram, na terça-feira (11), o Programa Terra Cidadã. A iniciativa foi apresentada pelo Incra durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Presidência da República, que acontece de 11 a 13 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Voltado a comunidades quilombolas

As inscrições para a edição de 2025 do Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ n. 145/2023, serão realizadas de 3 a 31 de março. Poderão concorrer à honraria práticas relacionadas aos eixos temáticos regularização fundiária urbana (Eixo I), regularização fundiária rural (Eixo II) e gestão informacional e governança fundiária responsável (Eixo III).   Nesse escopo, serão

A Plataforma ANOREG+ apresenta o Portal do Titular, uma nova ferramenta digital desenvolvida para reforçar a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais nos Cartórios. A solução foi criada para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que cidadãos tenham maior controle sobre

Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu Brasília – As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou de uma reunião coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), nesta quarta-feira (12), na qual foram traçados planos voltados à regularização fundiária. Representaram a entidade o diretor Jeibson Justiniano e o diretor de Registro de Imóveis da Capital, Aníbal Resende. O encontro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril. O período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27 de fevereiro, no

Formulário eletrônico estará disponível no portal até dia 27/02/2025. O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 491/2025, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração prestada por pessoas negras inscritas no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. A portaria foi disponibilizada