Mudança atende a uma resolução do CNJ de 13 de dezembro do ano passado, que determinas que as certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas. A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira (23). Na nova versão do documento, emitida pelo Cartório […]
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos os cartórios brasileiros para que cumpram a Resolução n. 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da atualização da certidão de óbito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. Nessa quinta-feira (23/1), a certidão de óbito do ex-deputado federal
Cartórios devem cumprir resolução do CNJ sobre certidão de óbito de vítimas da ditadura Read More »
O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. As ações são coordenadas pelos tribunais e realizado por magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras dos nove estados que compõe a região da Amazônia Legal. As
Amazônia Legal: Solo Seguro entregou 55 mil títulos de propriedade em 2024 Read More »
Ao lado de objetivos concretos para efetivar os direitos de mulheres e crianças, além de combater a improbidade no serviço público, as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas no Brasil. Neste ano, as Justiças Estadual e Federal, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça
Direitos de indígenas e quilombolas são prioridade nas Metas do Judiciário para 2025 Read More »
Dueto póstumo envolvendo Marília Mendonça e Cristiano Araújo ilustra como instrumentos jurídicos podem preservar legado de artistas. A preservação do legado de músicos falecidos envolve tanto os direitos autorais quanto os direitos sucessórios. Embora a legislação vigente ofereça mecanismos para proteger a “herança musical” deixada pelos artistas, esses dispositivos nem sempre são suficientes para evitar
Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte? Read More »
Nesta quarta-feira (22/01), aconteceu uma reunião de alinhamento para o avanço das ações de regularização fundiária no estado, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM). O encontro reuniu lideranças-chave do setor, com o objetivo de traçar as próximas etapas de um projeto que deve beneficiar, inicialmente, 10 mil famílias amazonenses. Representando os cartórios
Anoreg/AM alinha projeto de regularização fundiária junto à CGJ/AM e órgãos do Estado Read More »
Neste breve ensaio, pretendemos discorrer sobre a discricionariedade decisória enquanto predadora no plano do Direito Registral e de que maneira a THQ – Teoria Hermenêutica da Qualificação se evidencia como teoria suficiente ao seu enfrentamento. Comecemos, então, com breves notas contextualizadoras. O registrador de imóveis exerce uma atividade pública em caráter privado, delegada formalmente através
Em 2022, foram registrados 420.039 divórcios comuns, aumento de 8,6% em relação a 2021, que teve 386.813 Os números não mentem: cerca de 30% dos divórcios registrados no Brasil ocorrem entre pessoas acima de 50 anos, segundo as Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há pouco mais de uma década, esse índice era de
Exame – O que é o ‘divórcio cinza’ e por que ele está crescendo nos últimos anos? Read More »
Por Fernando Salzer e Silva A inseminação artificial caseira, embora popular, carece de regulamentação e esclarecimento das suas consequências jurídicas, urgente para a proteção das famílias formadas. A CF/88, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade e da maternidade responsáveis, garante a todos os casais, conjugais ou parentais, heteroafetivos ou
Artigo – Inseminação artificial caseira: Desafios e consequências jurídicas Read More »
A Fox Travel é a mais nova empresa parceira do nosso Clube de Serviços! Com sede em Manaus, a Fox Travel oferece assessoria especializada no processo de solicitação de vistos para diversos países, garantindo um atendimento personalizado e suporte em todas as etapas. Seja para o seu primeiro passaporte ou visto, ou até para uma
Fox Travel é a nova empresa parceira do Clube de Serviços da Anoreg/AM Read More »
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, abordou uma questão polêmica: a implementação de um teto remuneratório para interinos. Os resultados mostram uma divisão clara entre os profissionais do setor, refletindo diferentes pontos de vista sobre a remuneração dos interinos em comparação aos titulares. Resultados do Levantamento: O levantamento revela um setor dividido, com
Raio-X dos Cartórios: teto remuneratório para interinos divide opiniões no setor Read More »
Em 42 deles, o STF afirmou a existência de questão constitucional com repercussão geral. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu 77 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questões discutidas em recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). Em 42 deles, a repercussão geral foi reconhecida. De
A multipropriedade imobiliária, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, permite dividir imóveis em frações de tempo, garantindo a cada proprietário o uso exclusivo durante períodos específicos. Conforme se verá, trata-se de uma ferramenta eficiente para o planejamento sucessório, modulando o uso do imóvel e preservando-o no núcleo familiar, evitando, assim, conflitos e assegurando uma
Artigo – Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório Read More »
O Projeto de Lei 3131/24 permite que pessoas com doença renal crônica incluam em seus documentos de identidade a informação de pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a pessoa deve apresentar laudo médico que ateste a condição crônica e irreversível da doença, emitido por profissional competente. A proposta estabelece que o documento de
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer cargo público ou magistério, mantidos os direitos e deveres e as responsabilidades civil e criminal da atividade previstos na Lei dos Cartórios. Pela proposta, os
Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, somente após a parte compradora
Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de formalização de alienações fiduciárias de imóveis também por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública (para além da possibilidade de formalização por escritura pública). A medida tem impacto
Artigo – Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis Read More »
No ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas entregou 18 mil títulos, o maior número entre os nove tribunais da Amazônia Legal. O Tribunal de Justiça do Amazonas destacou-se nos resultados do Programa Solo Seguro Amazônia 2024, implantado segundo o Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder
TJAM é destaque nos resultados do Programa Solo Seguro Amazônia 2024 Read More »
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE. O Projeto de Lei n. 4.720/2024 (PL), de autoria do Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), permite que o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) seja utilizado para reconstrução de casas danificadas por desastres naturais. O PL, em trâmite no Senado Federal, está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a apresentação
PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres Read More »
Na manhã desta sexta-feira (17), o abrigo Moacyr Alves, localizado no bairro Alvorada, em Manaus, foi palco de uma ação emocionante promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM). A entidade fez a entrega dos presentes arrecadados por meio do projeto “Árvore da Generosidade”. Os 63 acolhidos do abrigo foram contemplados
Árvore da Generosidade: Anoreg/AM entrega presentes no abrigo Moacyr Alves Read More »