O ano de 2025 começa com grandes expectativas para os novos delegatários aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023. A Portaria nº 001/2025-CGJ, publicada na última terça-feira (07/01) e assinada pelo Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, estabelece o cronograma e as diretrizes para a investidura e o […]
Para colegiado, usucapião especial urbana por abandono de lar requer que ambos os cônjuges sejam proprietários do bem. A 3ª turma cível do TJ/DF rejeitou pedido de usucapião especial urbana feito por ex-companheira e, ao confirmar a sentença, ordenou a reintegração de posse da residência ao proprietário do imóvel. O que é usucapião especial urbana?
TJ/DF nega usucapião e mulher desocupará imóvel de ex-companheiro Read More »
Magistrada considerou relação de parentesco e valor reduzido da transação. A juíza de Direito Ana Paula Caimi, da 5ª vara cível de Passo Fundo/RS, invalidou a venda de um imóvel entre irmãos após constatar fraude na transação. A decisão foi fundamentada na relação de parentesco entre as partes, no valor significativamente reduzido da venda e
Juíza vê fraude a execução e invalida venda de imóvel entre irmãos Read More »
Associação afirma que novos titulares digitalizam processos e usam tecnologias como inteligência artificial Um levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) mostra uma nova geração à frente dos cartórios brasileiros. Uma pesquisa feita pela entidade entre abril e julho de 2024 com 315 cartórios mostra que 62,8% dos titulares ocupam o cargo
Uma nova geração está à frente dos Cartórios brasileiros. É o que revela o estudo “Raio-X dos Cartórios”, um levantamento inédito da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), que mostra que mais da metade dos profissionais em atuação no Brasil está há menos de 15 anos à frente das delegações. A pesquisa, realizada
O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo latino pode ser traduzido como “que for primeiro no tempo, é mais forte no direito”. É intuitivo que numa fila a prioridade é de quem chegou primeiro. Vemos isso
Artigo – A ameaça da indisponibilidade retroativa Read More »
Importantes decisões judiciais proferidas pelos tribunais superiores, no trato de questões de família, ganharam a devida repercussão durante 2024 e serviram, essencialmente, para uma melhor dinâmica doutrinária. Um breve cotejo do repertório jurisprudencial peregrina nos temas que adiante são alinhados, a partir do Superior Tribunal de Justiça. Partilha de bens Tenha-se em primeira linha a
Artigo – Retrospectiva 2024: jurisprudência em Direito de Família Read More »
Na tarde desta segunda-feira (6), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) realizou uma ação social na Casa do Idoso São Vicente de Paulo, localizada no bairro São Raimundo, na zona Oeste de Manaus. A instituição, que atualmente é lar para 25 idosos institucionalizados, recebeu a doação de 30 cestas básicas
Projeto piloto está atendendo cartórios no Amazonas, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Previsão indica que todo o país usará registro digital até 2026. Clique aqui e assista à matéria. A inteligência artificial está sendo fundamental para modernizar os registros de imóveis. Muitos, centenários. No município de Humaitá, no Amazonas, a história da casa
Famílias com renda mensal de até R$ 4.650 poderão ser atendidas pela nova medida Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081/24, sancionada pelo presidente Lula, altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A nova legislação amplia o alcance do
Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária Read More »
Um marco histórico foi celebrado no município de Careiro/AM. O primeiro núcleo de regularização fundiária (REURB) do município, denominado Vila do Samaúma, teve a entrega oficial de 49 titulações por meio da legitimação fundiária no âmbito da REURB S (de interesse social), na última sexta-feira, 27 de dezembro. Outros 21 lotes, que também fazem parte
Primeiro núcleo da REURB em Careiro/AM garante dignidade e segurança às famílias Read More »
Assinatura eletrônica qualificada Os atos e assentos eletrônicos praticados pelo registrador e as certidões por ele expedidas e, em geral, qualquer documento que deva ser por ele assinado, serão firmados com sua assinatura eletrônica qualificada (art. 241 da LH). No caso brasileiro, reza a lei 14.063/20, para os “atos de transferência e de registro de
Artigo – A modernização dos registros públicos brasileiros e espanhóis – Parte II Read More »
Este artigo analisa a modernização dos registros públicos brasileiros e espanhóis, com foco na digitalização dos serviços notariais e registrais. A Espanha, com a lei 11/23, implementou o protocolo eletrônico notarial e o fólio real eletrônico, priorizando a segurança e interoperabilidade dos sistemas. O artigo discute a necessidade de padronização, segurança de dados e enfatiza
Artigo – A modernização dos registros públicos brasileiros e espanhóis – parte I Read More »
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anunciou nesta quinta-feira (26) o lançamento de uma edição especial da Revista de Direito Notarial, dedicada aos 30 anos da Lei 8.935/1994, conhecida como a Lei dos Cartórios. Este marco regulatório fundamental consolidou as bases para a atuação notarial e registral no Brasil, promovendo segurança jurídica
A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à qualidade, prestação de serviços e gestão profissional Está disponível a edição 2024 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). A publicação tem como propósito reconhecer e celebrar os
ANOREG/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2024 Read More »
Resumo Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: 1. Introdução Uma nova pessoa jurídica de direito privado (PJDPriv) nasceu com a lei Paul Singer, também chamada de Lei da Economia Solidária – LES (Lei nº 15.068/2024): o Empreendimento de Economia Solidária (EES). O nome de batismo é uma homenagem a Paul Singer,
“Sem essas instituições, essa ação, com toda certeza, não seria possível”, disse o juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Rafael Cró, sobre a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM). As entidades contribuíram de forma ativa
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram nesta segunda-feira (23) a criação do FIG-RCPN (Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas). A proposta consta no Projeto de Lei nº 1.005/2024, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). “A principal inovação do projeto consiste no
Deputados aprovam fundo que será gerido por associação de cartórios Read More »
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e
1. Introdução Que Justiça o Brasil quer? Ou, assumindo o risco da pretensão superlativa, que Justiça o dinâmico mundo moderno precisa? Essas perguntas, dilemas antigos, são cotidianas para o jurista, mas é preciso que estejam nas mentes daqueles que estabelecem as grades curriculares das faculdades de direito do Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso, em