Author name: usuarioAnoregAMadmin

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção Um dos pontos do projeto da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que traz mais mudanças é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 50%, em vez dos 20% previstos originalmente pelo […]

O Provimento n° 479/2024-CGJ/AM, assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, regulamenta a aplicação do Tema 1.184 do STF e da Resolução n° 547 do CNJ no âmbito das execuções fiscais em tramitação no Estado. A normativa estabelece diretrizes para maior eficiência e celeridade no tratamento desses processos, incluindo a

O aposentado foi uma das centenas de pessoas que estão sendo atendidas na campanha, que encerra nesta terça-feira (17/12). Com deficiências na audição, visão e mobilidade reduzida, o aposentado Otávio Simião Ferreira, com 94 anos, conseguiu resolver uma pendência antiga: a segunda via da certidão de nascimento, após ser atendido pela equipe do Núcleo da

Amor, cidadania e inclusão: ação em Novo Airão transforma vidas com acesso à documentação civil. O amor por uma amazonense levou o norte-americano Trevor Whitaker a deixar os Estados Unidos e a estabelecer residência em Novo Airão, município a 197 quilômetros de Manaus, há um ano. Hoje, professor de inglês no município, Trevor aproveitou o

Projeto será encaminhado para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto que reduz de 15 para cinco dias o prazo para credor fazer o protesto extrajudicial de dívida, após a decisão judicial definitiva favorável a ele. No protesto extrajudicial,

Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

A terceira palestra do Cartório Talks, realizada durante o segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, abordou o importante tema “Compliance Tributária para a Eficiência dos Registros Públicos e Tabelionatos”, reunindo especialistas de destaque para um debate fundamental sobre boas práticas e gestão tributária no setor. A mesa foi composta por Alessandro

Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédito a um custo menor para a população O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que uma incorporadora imobiliária pode realizar alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/24, que estabelece regra para garantir que o nome dado a recém-nascido tenha a concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço notarial ou de registro é o da sede do cartório. Uma incorporadora imobiliária ajuizou ação de indenização na qual alegou prejuízo devido a fraude na lavratura de

O levantamento traz uma visão inédita sobre os serviços extrajudiciais no Brasil A ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) dá início a divulgação dos resultados do projeto Raio-X dos Cartórios, um levantamento anual e inédito que busca entender a realidade dos serviços notariais e de registro em todo o país. A partir de agora,

Encerrando o terceiro e último dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART realizado no dia 29 de novembro, em Brasília (DF), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, o tema “Compliance em Gestão e Inovação: Impacto Direto para os Registros Públicos e Tabelionatos”, foi apresentado por especialistas renomadas: Maria Aparecida Bianchin, diretora

Na manhã da última sexta-feira (29), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a cerimônia de entrega do IV Prêmio Nacional Sindicato Destaque durante a VII CONCART e o XXIV Congresso da ANOREG/BR. O Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDI/CE) foi o grande campeão do IV Prêmio Nacional

A defesa dos direitos fundamentais no cumprimento de decisões marcou o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, encerrado nesta quinta-feira (12/12), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, reuniu integrantes das comissões regionais de solução fundiária para debater dificuldades enfrentadas, as ações

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 vai permitir que seja indisponibilizado apenas o patrimônio designado pela decisão judicial referente à dívida, ao invés de atingir todo o patrimônio do devedor. O novo sistema foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e deve aperfeiçoar as comunicações de indisponibilidade de imóveis no Brasil.  A determinação da

Decisão permite que indígenas incluam no registro de nascimento elementos relacionados a sua identidade cultural – como etnia, clã e grupo familiar -, inclusive em sua própria língua originária. A partir de agora a população indígena brasileira poderá realizar a modificação de nome e incluir elementos relacionados a sua identidade cultural, como etnia, clã, grupo

Em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab/AM), o 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus dará início ao processo de regularização fundiária dos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, localizados no bairro Lago Azul, na zona norte da capital. A novidade foi anunciada durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira