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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo para registro tardio e a possibilidade de mudança do nome em […]

Aprovados em concurso público apresentaram suas opções e ata será encaminhada à Presidência do TJAM para expedição dos atos administrativos de outorga de delegação. A Comissão Organizadora do Concurso para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas realizou nesta segunda-feira (09/12) a audiência pública de escolha de serventias, em sessão

O painel “Mulheres em Pauta” trouxe reflexões profundas sobre as conquistas e desafios das mulheres na atividade notarial e registral durante o segundo dia do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART). A mesa foi mediada pela mestre em direito, presidente da ANOREG/PA,

O terceiro e último dia do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) começou com uma palestra de alto nível, trazendo o tema “Panorama Atual da Regularização Fundiária e suas Implicações para o Mercado Brasileiro de Crédito de Carbono”, apresentada por grandes especialistas:

O projeto será desenvolvido na próxima segunda e terça-feira (16 e 17/12), das 8h às 12h, pela Corregedoria, Tribunal de Justiça do Amazonas e diversos órgãos parceiros. Parte da equipe envolvida nos preparativos para a ação “Registro Civil e Cidadania”, que será realizado nos dias 16 e 17 de dezembro, em Novo Airão, município a

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço notarial ou de registro é o da sede do cartório. Uma incorporadora imobiliária ajuizou ação de indenização na qual alegou prejuízo devido a fraude na lavratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo para registro tardio e a possibilidade de mudança do nome em

A tarde do segundo dia de XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART trouxe uma palestra imperdível sobre “O Impacto do Direito Digital para Notários e Registradores”, explorando como a transformação digital está moldando o futuro da atividade extrajudicial. Laura Porto, advogada, professora e consultora jurídica especializada em Direito Digital, foi a mediadora do painel,

Produção vai ao ar na sexta-feira (13), às sextas, às 12h30. A Justiça de Paz foi criada em 1824 para resolver problemas de menor potencial ofensivo e realizar casamentos e atos mais simples na área do Direito. Duzentos anos depois, a função do juiz de paz ainda não foi regulamentada. Cada estado tem suas próprias

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou um novo infográfico com o objetivo de esclarecer e facilitar o acesso às informações sobre o processo de reconhecimento de paternidade realizado nos Cartórios brasileiros. O material apresenta de forma prática e direta como funciona esse procedimento, que é essencial para formalizar o vínculo legal

Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais. O Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG) publicou a terceira edição do estudo denominado “Panorama do Código Florestal”, apontando que o Brasil possui 95 milhões de hectares à espera de ações de

A palestra “Inovação e Inteligência Artificial: o Futuro dos Cartórios” trouxe insights imperdíveis com Eduardo Ibrahim, especialista em IA e inovação, durante a tarde do segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizado no dia 28 de novembro, em Brasília (DF). Baseado no conceito central de seu livro Economia Exponencial, ele destacou

PROVIMENTO N. 188 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacionalde Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial(CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 deagosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e disporsobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidadede Bens (CNIB) 2.0,

Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais. O Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG) publicou a terceira edição do estudo denominado “Panorama do Código Florestal”, apontando que o Brasil possui 95 milhões de hectares à espera de ações de

Encerrando a manhã do Cartório Talks, no segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizado em Brasília (DF), no dia 28 de novembro, a palestra “Medidas Extrajudiciais para Recuperação do Crédito e Escrow Account” reuniu especialistas renomados para debater estratégias que conectam eficiência e segurança jurídica no mercado de crédito. A mesa

PROVIMENTO N. 187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecera dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial. O CORREGEDOR

Nesta seção da “Oficina Notarial e Registral” vamos tratar hoje de um tema pouco estudado e que pode ocorrer nos processos extrajudiciais de usucapião, adjudicação, execução extrajudicial etc. É possível que no curso desses processos ocorra a reiteração de pedidos de suscitação de dúvida. No caso concreto enfrentado por nós tratava-se de reiteração de dúvida