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As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. As Metas aprovadas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional […]

O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (3/12). Segundo o corregedor nacional, Mauro Campbell, todas as pessoas que atuam no Judiciário podem contribuir para atender demandas da sociedade, tornando-as acessíveis, sobretudo, aos mais vulneráveis. Em seu discurso, Campbell

O segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF, começou com uma abertura inspiradora. Com o Cartório Talks como destaque, os trabalhos tiveram início com a palestra “Impacto da Governança e da Inovação para os Cartórios Brasileiros”, conduzida pelo ministro Benedito Gonçalves,

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) promoveram uma cerimônia repleta de homenagens na noite da última quarta-feira (27/11), marcando a abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da Anoreg/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART). Cerca de

Dez Cartórios do Amazonas se destacaram no Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2024, reforçando o compromisso com a excelência nos serviços extrajudiciais. A cerimônia nacional de premiação ocorreu nesta sexta-feira (29) e reconheceu unidades de todo o país que adotam boas práticas de gestão e qualidade no atendimento à população. Premiados do Amazonas: Categoria

CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N.º 001/2013  Portaria n.º 029/2024 – COCSE  O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Comissão Examinadora de Concursos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Amazonas,

A mais nova edição do programa STJ Notícias traz o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança do falecido, ainda que

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode ser afastada pelo simples fato de a entidade não estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O recurso especial julgado pelo colegiado decorre de ação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais do primeiro semestre de 2025. No total, estão previstas 19 reuniões do Plenário para julgamento de processos administrativos. Serão 10 sessões presenciais, com nove encontros ordinários e um extraordinário, e nove virtuais.  A primeira sessão presencial ocorre em 11 de

CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N.º 001/2013Portaria n.º 029/2024 – COCSE O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Comissão Examinadora de Concursos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Amazonas, nos

O Conselho decidiu, por unanimidade, alterar a Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para delegações de notas e de registro, para designar o presidente da comissão do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC. Antes, a redação do art. 1º-A, § 2º, da Resolução CNJ nº 81/2009 definia os membros integrantes da

Em sua quarta edição, o Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade reuniu 5.666 participantes entre 26 e 28 de novembro. Além de um webinário de abertura, o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi organizado em oito módulos de

Antra questionou a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade do “nome civil” na nova Carteira de Identidade Nacional, alegando violação dos direitos de identidade de gênero e autodeterminação das pessoas trans. A Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais ajuizou uma ação no STF contra a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade

A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da ANOREG/BR A Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 20ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2024 – PQTA, na noite desta sexta-feira (29/11), em Brasília, em uma cerimônia

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que foram implantadas as seguintes novidades no módulo CTP da CENSEC: 1 – IMPORTAÇÃO POR TXT As cargas das transações imobiliárias anteriores a maio de 2024 agora também podem ser realizadas por meio de arquivo TXT, no mesmo formato adotado pela Receita Federal até abril

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma

Em 2021, pandemia da Covid-19 foi responsável por ao menos ¼ da orfandade em território amazonense e, até este ano, pode ter deixado até 398 crianças e adolescentes sem um dos pais. Levantamento inédito realizado pelos Cartórios de Registro Civil do Amazonas aponta que mais de 892 crianças e adolescentes de até 17 anos ficam

PROVIMENTO Nº 477/2024-CGJ/AM  Disciplina a comunicação de aquisição de propriedade imobiliária rural por estrangeiros ou com participação destes em negócios jurídicos.  O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,  CONSIDERANDO o Provimento n.º 144/2023 do CNJ que delega às Corregedorias dos Tribunais que integram a Amazônia Legal

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco — e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à empresa imobiliária uma

Relator destacou que, embora o erro no registro da imobiliária existisse, o princípio da prioridade permite que a matrícula seja validada após o término da validade da prenotação do banco. O STJ, por meio da 4ª turma, confirmou a validade do registro de imóveis realizado em nome de uma empresa imobiliária, mesmo existindo uma prenotação