O aposentado foi uma das centenas de pessoas que estão sendo atendidas na campanha, que encerra nesta terça-feira (17/12). Com deficiências na audição, visão e mobilidade reduzida, o aposentado Otávio Simião Ferreira, com 94 anos, conseguiu resolver uma pendência antiga: a segunda via da certidão de nascimento, após ser atendido pela equipe do Núcleo da […]
“Lenders have relied on “robo-signers” who substituted speed for accuracy by signing, and sometimes backdating, hundreds of affidavits claiming personal knowledge of facts about mortgages that they did not actually know to be true.”1 “Como uma IA, não consigo avaliar diretamente sua liberdade porque ela envolve contextos pessoais, emocionais e sociais que estão além do
Amor, cidadania e inclusão: ação em Novo Airão transforma vidas com acesso à documentação civil. O amor por uma amazonense levou o norte-americano Trevor Whitaker a deixar os Estados Unidos e a estabelecer residência em Novo Airão, município a 197 quilômetros de Manaus, há um ano. Hoje, professor de inglês no município, Trevor aproveitou o
Projeto será encaminhado para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto que reduz de 15 para cinco dias o prazo para credor fazer o protesto extrajudicial de dívida, após a decisão judicial definitiva favorável a ele. No protesto extrajudicial,
Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida Read More »
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta Read More »
A terceira palestra do Cartório Talks, realizada durante o segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, abordou o importante tema “Compliance Tributária para a Eficiência dos Registros Públicos e Tabelionatos”, reunindo especialistas de destaque para um debate fundamental sobre boas práticas e gestão tributária no setor. A mesa foi composta por Alessandro
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédito a um custo menor para a população O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que uma incorporadora imobiliária pode realizar alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/24, que estabelece regra para garantir que o nome dado a recém-nascido tenha a concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento
Há determinados temas que são tão claros que sequer exigem fundamentação extensa. O recente provimento do CNJ contém um dispositivo tão absurdo, que merece apenas brevíssimos comentários. Dispõe o § 3º do art. 320, I, do provimento 188, de 4/12/24: “A superveniência de ordem de indisponibilidade impede o registro de títulos, ainda que anteriormente prenotados,
Artigo – Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica Read More »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço notarial ou de registro é o da sede do cartório. Uma incorporadora imobiliária ajuizou ação de indenização na qual alegou prejuízo devido a fraude na lavratura de
Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório Read More »
A importância do planejamento sucessório no cenário atual O aumento da procura por planejamentos sucessórios em tempos de alterações legislativas sempre foi uma tendência natural e histórica. Agora, com a tramitação da reforma tributária em Brasília, aliada à presença de projetos de lei no Senado e na Assembleia Legislativa de São Paulo para majoração das
Artigo – ITCMD e doação com reserva de usufruto Read More »
O levantamento traz uma visão inédita sobre os serviços extrajudiciais no Brasil A ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) dá início a divulgação dos resultados do projeto Raio-X dos Cartórios, um levantamento anual e inédito que busca entender a realidade dos serviços notariais e de registro em todo o país. A partir de agora,
ANOREG/BR começa a divulgação dos resultados do levantamento Raio-X dos Cartórios Read More »
Encerrando o terceiro e último dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART realizado no dia 29 de novembro, em Brasília (DF), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, o tema “Compliance em Gestão e Inovação: Impacto Direto para os Registros Públicos e Tabelionatos”, foi apresentado por especialistas renomadas: Maria Aparecida Bianchin, diretora
Na manhã da última sexta-feira (29), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a cerimônia de entrega do IV Prêmio Nacional Sindicato Destaque durante a VII CONCART e o XXIV Congresso da ANOREG/BR. O Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDI/CE) foi o grande campeão do IV Prêmio Nacional
Premiações e workshop encerram Congresso da ANOREG/BR e CONCART Read More »
A defesa dos direitos fundamentais no cumprimento de decisões marcou o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, encerrado nesta quinta-feira (12/12), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, reuniu integrantes das comissões regionais de solução fundiária para debater dificuldades enfrentadas, as ações
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 vai permitir que seja indisponibilizado apenas o patrimônio designado pela decisão judicial referente à dívida, ao invés de atingir todo o patrimônio do devedor. O novo sistema foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e deve aperfeiçoar as comunicações de indisponibilidade de imóveis no Brasil. A determinação da
Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução Read More »
Decisão permite que indígenas incluam no registro de nascimento elementos relacionados a sua identidade cultural – como etnia, clã e grupo familiar -, inclusive em sua própria língua originária. A partir de agora a população indígena brasileira poderá realizar a modificação de nome e incluir elementos relacionados a sua identidade cultural, como etnia, clã, grupo
Em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab/AM), o 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus dará início ao processo de regularização fundiária dos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, localizados no bairro Lago Azul, na zona norte da capital. A novidade foi anunciada durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo para registro tardio e a possibilidade de mudança do nome em
Atualização de norma conjunta do CNJ e do CNMP simplifica registro civil de indígenas Read More »
Aprovados em concurso público apresentaram suas opções e ata será encaminhada à Presidência do TJAM para expedição dos atos administrativos de outorga de delegação. A Comissão Organizadora do Concurso para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas realizou nesta segunda-feira (09/12) a audiência pública de escolha de serventias, em sessão