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A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for este o caso. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Registros Públicos. “O registro oficial dessa condição permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais […]

Proposta que veio da Câmara trata de vários assuntos com foco em MEIs e micro e pequenas empresas O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas

Esta será a primeira vez que o município vai sediar o projeto, promovido pela Corregedoria e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com diversas instituições, com o objetivo de combater o sub-registro civil. Representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e de diversos órgãos parceiros realizaram uma visita técnica à Escola Municipal

GT é composto por membros das entidades integrantes do Fórum. IRIB é representado por membros da CPRI. O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) instituiu um novo Grupo de Trabalho (GT) para debater temas relacionados às casas isoladas e geminadas. O novo GT é composto por membros integrantes das entidades que compõem o Fórum e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza mais um infográfico do projeto, destacando a Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca. A iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 2 anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por faltas funcionais graves praticadas em ação de penhora de um imóvel para pagamento de créditos trabalhistas. Com isso, o magistrado será afastado da função pelo período fixado na decisão,

Nos dias 13 e 14 de setembro de 2024, o auditório Rubi, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM), foi palco do 1º Congresso de Advocacia Extrajudicial no Amazonas, uma iniciativa inovadora organizada pela Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral e pela Subcomissão de Direito Extrajudicial da OAB/AM. Com

Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Dia Nacional da Identidade Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16

Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retificação de nome e sexo no registro civil de uma adolescente que se identifica com gênero feminino. Magistrado considerou jurisprudência do STF, que reconhece o

PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD, tem provocado dúvidas acerca do dispositivo que trata da incidência desse tributo na distribuição desproporcional de lucros. Neste texto, examinamos a possibilidade de os sócios prestarem serviços para a sociedade recebendo

Cidadão já pode solicitar certidões digitais de propriedade, pesquisar bens imóveis e acompanhar o registro de sua casa por meio de uma plataforma eletrônica nacional. Os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Amazonas atingiram a marca de quase 50 mil atos online realizados pela plataforma eletrônica nacional registradores.onr.org.br, que permite a prática

Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação

Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de urgência do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Projeto de Lei n. 3.453/2024 (PL), que altera a Lei n. 8.935/1994, para incluir a responsabilidade administrativa dos Notários e Registradores. O projeto foi apresentado no

As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica, equipamentos de luz e um pequeno dispositivo quadrado para coleta biométrica. A cena se repete em cada uma das 41 unidades prisionais do Mato Grosso, onde está em curso um mutirão de identificação civil de pessoas privadas de

O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar provimento ao recurso especial de uma empresa que, após adquirir um imóvel

O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus promoveu a entrega de 2.606 atos extrajudiciais para os moradores da comunidade Boas Novas, situada no bairro Cidade Nova, na zona Norte da capital amazonense. A oficialização da titulação desses imóveis ocorreu nesta quinta-feira (12), na sede do cartório, localizada no bairro Chapada, e resultou de